REGULAMENTO
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ALTERAÇÕES
RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 4.032/01 (Bol. INFORMARE nº 49-B/01), conforme DOU de 29.11.01.
DECRETO Nº 4.032,
de 26.11.01
(DOU de 29.11.01)
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
(Publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2001, Seção 1)
No art. 4º, onde se lê:
"... o § 3º do art. 217, o art. 267 e o art. 281."
Leia-se:
"... o § 3º do art. 217, o art. 267 e o art. 281 do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999."