PROGRAMA DE RACIONAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
FERIADO CIVIL - BAHIA

RESUMO: Nos termos da Medida Provisória nº 05/01 (Bol. INFORMARE nº 44-A/01), a Resolução a seguir transcrita declara cancelado o feriado civil no Estado da Bahia no dia 16.11.01.

Dispõe sobre feriado no Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE faz saber que a Câmara, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5o do art. 3o da Medida Provisória no 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, e

CONSIDERANDO que, nos termos da Medida Provisória no 5, de 17 de outubro de 2001, foi declarado feriado civil o dia 26 de novembro de 2001, nos Estados da Região Nordeste, à exceção do Estado do Maranhão;

CONSIDERANDO que o dia 2 de novembro de 2001 foi decretado feriado pelo Estado da Bahia;

CONSIDERANDO que, consoante o art. 2o da referida Medida Provisória, a GCE está autorizada a declarar feriados civis adicionais, bem como cancelar os já declarados naquela Medida Provisória.

RESOLVE:

Art.1º - Fica cancelado no Estado da Bahia o feriado do dia 16 de novembro de 2001, previsto no inciso II do art. 1º da Medida Provisória nº 5, de 17 de outubro de 2001.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Parente