AFRMM/FMM
ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.960-67/00 (Bol. INFORMARE nº 46-B/00).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.084-71, de 25.01.01
(DOU de 26.01.01)

Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.