REFIS/SP
TJLP - 4º TRIMESTRE

RESUMO: Divulgada a TJLP mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do corrente ano, calculada nos termos da Portaria SF nº 022/2001 (Bol. INFORMARE nº 15-A/01).

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do corrente ano, calculada nos termos da Portaria SF nº 022/2001, publicada no D.O.M. de 30.03.2001.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 15 do Decreto nº 40.151, de 13 de dezembro de 2000,

DECLARA:

1. A Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do corrente ano, aplicável no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 13.092, de 7 de dezembro de 2000, é de 0,8333%.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.