BOLETIM
38-A/2001
2ª Semana de Setembro
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
"DRAWBACK" - CONCESSÃO E COMPROVAÇÃO DO REGIME POR MEIO DO SISCOMEXICMS - SP
LEGISLAÇÃO - SP
Decreto nº 46.081, de 06.09.01 (DOE de
07.09.01)
ICMS - Dispensa de Juros e Multas de Débitos Fiscais - Diferença de Débito Fiscal -
Recolhimento
Decreto nº 46.082, de 06.09.01 (DOE de
07.09.01)
ICMS - Insumos Para a Indústria Naval - Diferimento
Portaria CAT nº 72, de 04.09.01 (DOE de
07.09.01)
ITCMD - Obrigações Acessórias e Procedimentos Administrativos - Disciplina
BOLETIM
38-B/2001
2ª Semana de Setembro
IPI
MUDANÇA DE ENDEREÇO - PROCEDIMENTOS FISCAISICMS - SP