ICMS
TALÃO DE NOTAS FISCAIS DO PRODUTOR EM NOME DA FAMÍLIA - EMISSÃO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Lei nº 11.571/01 (Bol. INFORMARE nº 03-A/01), conforme DOE de 08.01.01.

Na Lei nº 11.571, de 04 de janeiro de 2001, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 004, de 05 de janeiro de 2001,

onde se lê: "Art. 4º - ... especialmente a Lei nº 8.690, de 14 de julho de 1998."

leia-se: "Art. 4º - ... especialmente a Lei nº 8.690, de 14 de julho de 1988."

Registre-se e publique-se.

Deputado Estadual Flávio Koutzii
Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil