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ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 40.713/01 - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 40.713/01 (Bol. INFORMARE nº 16-A/01), conforme DOE de 23.04.01.
DECRETO Nº
40.713, de 06.04.01
(DOE de 23.04.01)
No Decreto nº 40.713, de 06.04.01, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 67, de 09.04.01, no art. 4º :
onde se lê:
"Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto à alteração nº 001, a 1º de janeiro de 2001, e quanto às alterações nº s 003 e 004, a 1º de abril de 2001".
leia-se:
"Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos quanto à alteração nº 1.047, a 1º de janeiro de 2001, e quanto às alterações nºs 1.049 e 1.050, a 1º de abril de 2001".
Registre-se e publique-se.
Deputado Estadual Flávio
Koutzii
Secretário Extraordinário para Assuntos da Casa Civil