ICMS
SAÍDAS DE ÓLEO COMBUSTÍVEL TIPO B-1 - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Portaria Sefis nº 494/01 (Bol. INFORMARE nº 34-B/01), conforme DOE de 21.09.01.

Dispõe sobre a entrega das relações referidas no artigo 4º da Resolução SEF nº 6.317/2001.

Art. 1º - ...

Onde se lê:...óleo diesel, tipo B-1.

Leia-se:..........óleo combustível, tipo B-1.