49-A - 49-B


BOLETIM 49-A/2001
1ª Semana de Dezembro

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IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS - DOCUMENTOS E EXIGÊNCIAS

"TRADING COMPANY" - COMERCIAL EXPORTADORA - RETIFICAÇÃO

ICMS - RJ

PARCELAMENTO DE DÉBITOS

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 29.882, de 22.11.01 (DOE de 23.11.01)
ICMS - Programa de Desenvolvimento da Indústria Náutica

Portaria SET nº 727, de 23.11.01 (DOE de 26.11.01)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 26.11 a 02.12.01

 

BOLETIM 49-B/2001
1ª Semana de Dezembro

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IPI

SIMPLES - PROCEDIMENTOS PERANTE O RIPI

ICMS - RJ

TRANSPORTE AÉREO - INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA

Índice Geral