ANEXO XVIII
DA AUTOMAÇÃO COMERCIAL PARA FINS FISCAIS
(Convênio ICMS 57, de 28 de junho de 1995)
SUBANEXO II
DA FICHA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO SISTEMA (FIACS)
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
1 - Quadro I - DADOS DO PRODUTOR DO SISTEMA
1.1 - Campo 01 - CNPJ
Preencher com o número da inscrição do produtor do sistema de processamento de dados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda.
1.2 - Campo 02 - RAZÃO SOCIAL
Preencher com a razão social do estabelecimento produtor do sistema do processamento de dados.
1.3 - Campo 03 - INSCRIÇÃO ESTADUAL
Preencher com o número da inscrição do produtor do sistema de processamento de dados no Cadastro de Contribuintes do Estado.
1.4 - Campo 04 - INSCRIÇÃO MUNICIPAL
Preencher com o número da inscrição municipal do estabelecimento do produtor do sistema, se for o caso.
1.5 - Campo 05 - CPF (Representante Legal)
Preencher com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do produtor do sistema ou de seu representante legal.
1.6 - Campo 06 - LOGRADOURO
Preencher com o nome da rua, avenida, etc., do estabelecimento do produtor do sistema do processamento de dados.
1.7 - Campo 07 - NÚMERO
Indicar o número do logradouro do estabelecimento indicado no Campo 06.
1.8 - Campo 08 - BAIRRO/DISTRITO
Informar o bairro ou distrito ao qual pertence o endereço indicado nos itens 1.6 e 1.7.
1.9 - Campo 09 - MUNICÍPIO
Informar o município onde se situa o endereço indicado nos itens 1.5 a 1.7.
1.10 - Campo 10 - U F
Preencher com a sigla da unidade da Federação correspondente ao município indicado no item 1.9.
1.11 - Campo 11 - CEP
Indicar o número do Código de Endereçamento Postal.
1.12 - Campo 12 - TELEFONE (DDD+Nº)
Indicar o número do telefone do estabelecimento do produtor do sistema de processamento.
1.13 - Campo 13 - FAX (DDD+ Nº)
Indicar o número do fax do estabelecimento do produtor do sistema de processamento.
1.14 - Campo 14 - E-MAIL
Preencher com o endereço eletrônico do estabelecimento do produtor do sistema de processamento.
1.15 - Campo 15 - HOME PAGE (URL)
Indicar a home page (URL) do estabelecimento produtor do sistema de processamento.
2 - Quadro II - MOTIVO DO PREENCHIMENTO
2.1 - Campo 16 - PEDIDO
Item 1 - CADASTRAMENTO
Assinalar "x" no caso de pedido inicial de cadastramento do estabelecimento produtor de sistema eletrônico de processamento de dados para escrituração de livros fiscais, emissão de documentos fiscais ou gerenciamento de ECF.
Item 2 - ALTERAÇÃO
Assinalar "x" no caso de alteração relativa a dados do cadastro do produtor de sistema, fazer o preenchimento completo da FIACS contemplando as alterações pretendidas.
Item 3 - REATIVAÇÃO
Assinalar "x" no caso de reativação de cadastro de produtor ou de sistema de processamento de dados e fazer o preenchimento completo da FIACS.
Item 4 - BAIXA
Assinalar "x" no caso de baixa do cadastramento de produtor ou de sistema de processamento de dados, fazer o preenchimento completo da FIACS
Item 5 - RECADASTRAMENTO
Assinalar "x" no caso de recadastramento, hipótese em que a FIACS deve ser preenchida da forma exigida para o pedido inicial de cadastramento.
Item 6 - CANCELAMENTO DE OFÍCIO
Para uso exclusivo do Fisco
3 - Quadro III - DADOS DO SISTEMA
3.1 - Campo 17 - NOME DO SISTEMA
Indicar o nome atribuído ao sistema de processamento de dados produzido e fornecido.
3.2 - Campo 18 - DIRETÓRIO DE INSTALAÇÃO
Preencher com o nome do diretório onde foi instalado o sistema na versão indicada no Campo 19, no equipamento do estabelecimento usuário.
3.3 - Campo 19 - "RELEASE"/ VERSÃO DO SISTEMA
Preencher com o número da versão atual do sistema de processamento de dados indicado no Campo 17.
3.4 - Campo 20 - DATA DA VERSÃO ATUAL
Preencher com a data da versão atual do sistema de processamento de dados indicado no Campo 17.
3.5 - Campo 21 - DATA DA VERSÃO ANTERIOR
Preencher com a data da versão anterior do sistema de processamento de dados indicado no Campo 17, se for o caso.
3.6 - Campo 22 - PLATAFORMA/SISTEMA OPERACIONAL
Preencher com o nome da plataforma ou do sistema operacional no qual o sistema de processamento de dados informado no Campo 17 foi desenvolvido.
3.7 - Campo 23 - TAMANHO EM BYTES DO PROG. EXECUTÁVEL
Preencher com a quantidade de bytes referente ao tamanho do programa executável do sistema de processamento de dados, informado no campo 17.
3.8 - Campo 24 - LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO
Informar o nome da linguagem de programação utilizada na elaboração do sistema de processamento de dados indicado no Campo 17.
3.9 - Campo 25 - "RELEASE"/ VERSÃO DA LINGUAGEM
Preencher com o número da versão utilizada para elaboração do sistema de processamento de dados indicado no Campo 17.
3.10 - Campo 26 - NOME DO EXECUTÁVEL
Preencher com o nome do executável utilizado para elaboração do sistema de processamento de dados indicado no Campo 17.
4 - Quadro IV - FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
4.1 - Campo 27 - GERENCIAMENTO DO ECF
Assinalar Sim ou Não, conforme o caso, se o sistema de processamento de dados: gerenciar equipamentos ECF; realizar concomitantemente operações de vendas no ECF e estiver credenciado para utilizar soluções TEF integradas ao ECF.
4.2.- Campo 28 - INFORMAR AS MARCAS DOS EQUIPAMENTOS ECF GERENCIADOS PELO SISTEMA
O Campo 28 somente deve ser preenchido se for assinalado Sim no quadrículo do Campo 27, que se refere ao gerenciamento de equipamento ECF, hipótese em que devem ser discriminadas as marcas dos equipamentos ECF gerenciados pelo sistema.
4.3 - Campo 29 - MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS
Preencher com os códigos dos modelos de documentos fiscais, conforme a tabela constante no Subanexo I ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS.
4.4 - Campo 30 - LIVROS FISCAIS
Assinalar os itens correspondentes aos livros que o sistema está habilitado a escriturar.
5 - Quadro V - TERMO DE RESPONSABILIDADE
5.1 - Termo de Responsabilidade firmado pelo representante legal do estabelecimento produtor de sistema eletrônico de processamento de dados perante o Fisco.
6 - Quadro VI - REPRESENTANTE LEGAL
6.1 - Campo 31 - DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
6.1.1 - NOME
Indicar o nome produtor do sistema de processamento de dados ou da pessoa que, sendo seu representante legal, assinar a Ficha Cadastral.
6.1.2 - CARGO
Preencher com o nome do cargo ocupado pelo produtor do sistema ou por seu representante legal.
6.1.3 - CPF
Preencher com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do produtor do sistema de processamento de dados ou de seu representante legal.
6.1.4 - DATA
Indicar a data do preenchimento da FIACS.
6.1.5 - ASSINATURA
Apor a assinatura do produtor de sistema ou de seu representante legal.
7 - Quadro VII - PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA
7.1 - Campos 32 e 33 - Para uso exclusivo do Fisco.
Subanexo II ao Anexo XVIII ao RICMS - Modelo da Ficha de Atualização Cadastral do Sistema
Subanexo II ao Anexo XVIII ao
RICMS
Modelo do Termo de Responsabilidade
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu,..............................................., qualificação do signatário, portador da Cédula de Identidade RG nº ............................., órgão emissor ...................., inscrito no CPF/MF sob o nº ................................................, residente e domiciliado na Rua ................................................................................. nº ................. Bairro............................. no Município de......................................., no Estado de .................................................., telefone .......................... fax ..........................., e-mail .....................................responsabilizo-me pela exibição, quando solicitada pela Secretaria de Receia e Controle do Estado de Mato Grosso do Sul, dos programas-fonte do sistema e da base de conhecimento e seus relatórios com indicação precisa da listagem, versão e fabricantes dos compiladores ou interpretadores de listagem empregados na sua geração, ou dos Geradores Prototipadores e Ferramentas Case utilizados
Declaro que o sistema eletrônico de processamento de dados a ser autorizado permite a geração de registros fiscais em meio magnético nos termos do Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS, não possui mecanismos paralelos de controle de caixa, de estoque e de outros recursos que possibilitem sonegação fiscal, não possuindo, outrossim, nenhuma rotina que permita a algum de seus programas deixar de emitir cupom fiscal pelo ECF, pelo que, assumem total responsabilidade pela sua utilização.
E na condição de responsável pelo referido sistema, estou ciente que a responsabilidade pelo sistema eletrônico de processamento do dados a ser utilizados por contribuinte do Estado de Mato Grosso do Sul permanece durante o prazo fixado pela legislação tributária relativamente às obrigações principal e acessórias, e que a recusa ao atendimento às solicitações do Fisco, implica o cancelamento de ofício da inscrição estadual, do cadastro como produtor e do sistema de processamento de dados, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
Campo Grande, de de
_________________________________________________
(assinatura do sócio-gerente, proprietário, etc)
(reconhecer firma)
ANEXO XVIII
DA AUTOMAÇÃO COMERCIAL PARA FINS FISCAIS
(Convênio ICMS nº 57, de 28 de junho de 1995)
SUBANEXO III
DO PEDIDO DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (PED)
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO
1 - Quadro I - MOTIVO DO PREENCHIMENTO
1.1 - Campo 01 - PEDIDO
Item 1 - USO
Assinalar "x" no caso de pedido inicial de uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais, inclusive por meio de ECF, ou escrituração de livros fiscais.
Item 2 - ALTERAÇÃO DE USO
Assinalar "x" no caso de alteração relativa a informações do pedido anterior, hipótese em que devem ser preenchidos todos os demais campos do PED.
Em se tratando de alteração de uso que implique a substituição do sistema, devem ser apresentados dois PED, sendo um de cessação de uso a pedido, relativo ao sistema substituído, e outro referente a cadastramento inicial de novo sistema.
Item 3 - RECADASTRAMENTO
Assinalar "x" no caso de novo cadastramento. Neste caso o PED é instruído com os mesmos documentos exigidos para o pedido inicial de cadastramento.
Item 4 - CESSAÇÃO DE USO A PEDIDO
Assinalar "x" no caso de cessação de uso de sistema, hipótese em que devem ser preenchidos todos os campos do PED.
Item 5 - CESSAÇÃO DE USO DE OFÍCIO
Para uso exclusivo do Fisco
1.2 - Campo 02 - PROCESSAMENTO
Para uso da Repartição Fazendária.
1.3 - Campo 03 - CARIMBO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL
Apor carimbo que identifique o solicitante e contenha o número de sua inscrição estadual.
1.4 - Campo 04 - TIPO DE USUÁRIO
Item 1 - CONTRIBUINTE
Assinalar "x" no caso de o estabelecimento ser de contribuinte do ICMS.
Item 2 - PRESTADOR DE SERVIÇOS
Assinalar "x" no caso de prestador de serviços de processamento de dados. Neste caso, o Campo 27 do Quadro V do PED não deve ser preenchido.
Item 3 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Assinalar "x" no caso de a empresa de assistência técnica solicitar autorização para utilizar processamento de dados na emissão de Atestado de Intervenção Técnica. Neste caso, o Campo 27 do Quadro V do PED não deve ser preenchido.
1.2 - Quadro II - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
1.2.1 - Campo 05 - INSCRIÇÃO ESTADUAL
Preencher com o número da inscrição estadual do solicitante no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE).
01.2.2 - Campo 06 - CNPJ/CPF
Preencher com o número da inscrição do solicitante no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, conforme o caso.
1.2.3 - Campo 07 - RAZÃO SOCIAL/NOME
Preencher com a razão social ou a denominação do solicitante, sem abreviaturas.
1.3 - Quadro III - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ONDE SE LOCALIZA A UCP (CPU)
1.3.1 - Campo 08 - RAZÃO SOCIAL/NOME
Indicar a razão social ou a denominação do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento, evitando abreviaturas.
1.3.2 - Campo 09 - CNPJ/CPF
Preencher com o número da inscrição do estabelecimento indicado no Campo 08 no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, conforme o caso.
1.3.3 - Campo 10 - INSCRIÇÃO ESTADUAL
Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento indicado no Campo 08.
1.3.4 - Campo 11 - NOME FANTASIA
Indicar o nome fantasia do estabelecimento indicado no Campo 08, se for o caso.
1.3.5 - Campo 12 - INSCRIÇÃO MUNICIPAL
Preencher com o número da inscrição municipal do estabelecimento indicado no Campo 08, se for o caso.
1.3.6 - Campo 13 - LOGRADOURO
Preencher com o endereço (nome da rua, avenida, etc.) do estabelecimento indicado no Campo 08.
1.3.7 - Campo 14 - NÚMERO
Indicar o número da rua, avenida ou do local indicado no Campo 12.
1.3.8 - Campo 15 - COMPLEMENTO
Indicar o complemento que facilite a localização do endereço do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento.
1.3.9 - Campo 16 - C.R.C.
Indicar o número do C.R.C. do contabilista responsável pela prestação de serviços de processamento de dados.
1.3.10 - Campo 17 - MUNICÍPIO
Indicar o nome do município onde se situa o estabelecimento indicado nos campos 13, 14 e 15.
1.3.11 - Campo 18 - U F
Preencher com a sigla da unidade da Federação correspondente ao município indicado no Campo 17.
1.3.12 - Campo 19 - C.E.P.
Indicar o número do Código de Endereçamento Postal.
1.3.13 - Campo 20 - TELEFONE/FAX
Indicar o número do telefone e do fax do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento.
1.4 - Quadro IV - IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
1.4.1 - Campo 21 - INSCRIÇÃO ESTADUAL
Preencher com o número da inscrição estadual do produtor do sistema de processamento de dados.
1.4.2 - Campo 22 - RAZÃO SOCIAL
Preencher com a razão social do estabelecimento produtor de sistema de processamento de dados a que se refere o item anterior.
1.4.3 - Campo 23 - NÚMERO DE CADASTRO
Preencher com o número de cadastro do sistema de processamento de dados, no Cadastro Estadual de Produtores de Sistemas Eletrônicos de Processamento de Dados, da Secretaria de Estado de Receita e Controle.
1.4.4 - Campo 24 - NOME DO SISTEMA
Indicar o nome atribuído ao sistema de processamento de dados a ser disponibilizado.
1.4.5 - Campo 25 - "RELEASE"/ VERSÃO DO SISTEMA
Preencher com o número da versão do sistema de processamento de dados indicado no Campo 23.
1.4.6 - Campo 26 - LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO
Informar o nome da linguagem de programação utilizada na elaboração do sistema de processamento de dados indicado no Campo 23.
1.5 - Quadro V - FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
1.5.1 - Campo 27 - GERENCIAMENTO DO ECF
Assinalar:
a) Sim, caso o estabelecimento usuário deva utilizar equipamentos ECF e, neste caso, informar a marca dos referidos equipamentos;
b) Não, caso o estabelecimento não esteja obrigado ao uso do ECF.
1.5.2 - Campo 28 - MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS
Preencher com os códigos dos modelos de documentos fiscais, conforme a tabela abaixo:
TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS
MODELO |
CÓDIGO |
| Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24 | 24 |
| Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14 | 14 |
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15 |
15 |
| Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16 | 16 |
| Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13 | 13 |
| Conhecimento Aéreo, modelo 10 | 10 |
| Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 | 11 |
| Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9 | 09 |
| Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 | 08 |
| Despacho de Transporte, modelo 17 | 17 |
| Manifesto de Carga, modelo 25 | 25 |
| Nota Fiscal, modelo 1 | 01 |
| Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 | 06 |
| Nota Fiscal de Entrada, modelo 3 | 03 |
| Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 | 21 |
| Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 | 04 |
| Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22 | 22 |
| Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 | 07 |
| Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 | 02 |
| Ordem de Coleta de Carga, modelo 20 | 20 |
| Resumo Movimento Diário, modelo 18 | 18 |
Assinalar os itens correspondentes aos livros objeto do pedido.
1.6 - Quadro VI - REPRESENTANTE LEGAL DO USUÁRIO
1.6.1 - Campo 30 - NOME DO REPRESENTANTE LEGAL
Indicar o nome do representante legal do estabelecimento usuário, que assinar o PED.
1.6.2 - Campo 31 - CPF
Preencher com o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda do representante legal a que se refere o item 1.6.1.
1.6.3 - Campo 32 - TELEFONE/FAX
Preencher com o número de telefone ou de fax do estabelecimento usuário para contatos a respeito do sistema de processamento de dados.
1.6.4 - Campo 33 - DATA
Indicar a data do pedido.
1.6.5 - Campo 34 - CARGO NA EMPRESA
Preencher com o nome do cargo ocupado pelo representante legal a que se refere o item 1.6.1.
1.6.6 - Campo 35 - ASSINATURA
O representante legal deve apor a sua assinatura neste Campo.
1.7 - Quadro VII - PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA
1.7.1 - Campos 36 a 38 - PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA
Não preencher.
1.7.2 - Campo 39 - VISTO/CARIMBO DA RECEITA FEDERAL
Não preencher.
Subanexo III ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS-Modelo do Pedido de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (PED)
Subanexo III ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS - Modelo de Declaração Conjunta
DECLARAÇÃO CONJUNTA
O estabelecimento usuário .................................................., inscrita no CNPJ sob o nº ................................ e no Cadastro de Contribuintes do Estado sob o nº ............................................., estabelecida na Rua ........................................ nº ................., Bairro...................................... no Município de ............................................, neste Estado, por meio do seu representante legal, e juntamente com o responsável pelos programas que constituem seu sistema de processamento de dados, abaixo-assinados, DECLARAM que o referido sistema não dispõe de mecanismos paralelos de controle de caixa, de estoque e de outros recursos, que possibilitem sonegação fiscal, não possuindo, outrossim, nenhuma rotina que permita a algum de seus programas deixar de emitir cupom fiscal pelo ECF, pelo que, assumem total responsabilidade pela sua utilização.
Identificação do Representante Legal:
Nome:.......................................................................................................................................
Endereço:................................................................................ Bairro:..............................Município:....................................................................UF:.............. Telefone:.................CPF:........................................... RG:...............................Órgão Emissor:...............................
Identificação do Responsável pelo Sistema de Processamento de Dados e pela Documentação Legal
( ) Analista de Sistema ( ) Programador ( ) Empresa responsável pelo sistema
( ) Nota Fiscal de Venda de Licença de Uso nº ............. Data: ..............UF de origem: ........
( ) Contrato de Fornecimento de Sistema nº ..................Data: ..........UF de origem: ........ Nome/Razão Social: .............................. Endereço Residencial: ................................................... Bairro: ........................... Município: ................................ UF: ....... Telefone:............E-mail:........................................................ Endereço Comercial:................................................................................. Bairro: ........................... Município: ............................... UF: ....... Telefone: ........................CPF: ................................. RG: ..................................... Órgão Emissor: ...............................E-mail: .....................................................................................................................................
Identificação do Representante Legal da Empresa Responsável pelo Sistema:
Nome:....................................................Endereço: .....................................................................Bairro: ........................... Município: ............................. UF:......... Telefone: .........................CPF: ................................. RG: ..................................... Órgão Emissor: ...............................
Servirão de prova, a favor do Fisco, os documentos, programas, listagens, arquivos, dados (em banco de dados ou isoladamente), que possam ensejar sonegação, fraude ou conluio.
............................................ , ........... de ................................... de ..................
___________________________________
Assinatura do Representante Legal Assinatura do Responsável pelo Sistema ou do
Representante da "Software-house"
ANEXO XVIII
DA AUTOMAÇÃO COMERCIAL PARA FINS FISCAIS
(Convênio ICMS nº 57, de 28 de junho de 1995)
SUBANEXO IV
MODELOS DE LIVROS FISCAIS
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS-RE-MODELO P1
| REGISTRO DE ENTRADAS | (a) CÓDIGO DE VALORES FISCAIS | |||||||||||||||||||||
| FIRMA: INSCRIÇÃO. ESTADUAL.: CNPJ: FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO: |
1 - OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO 2 - OPER. SEM CRÉDITO DO IMPOSTO - ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS 3 - OPER. SEM CRÉDITO DE IMPOSTO - OUTRAS |
|||||||||||||||||||||
| DATA DE | DOCUMENTOS FISCAIS |
CODIFICAÇÃO | ICMS VALORES FISCAIS |
IPI VALORES FISCAIS |
||||||||||||||||||
| ENTRADA | ESPÉCIE | SÉRIE SUB-SÉRIE |
NÚMERO | DATA DO DOCUMENTO | CÓDIGO EMITENTE | UF ORIGEM | VALOR CONTÁBIL | CONTÁBIL | FISCAL | CÓD. (a) | BASE DE CÁLCULO VALOR DA OPERAÇÃO | ALÍQ. | IMPOSTO CREDITADO | CÓD. (a) | BASE DE CÁLCULO VALOR DA OPERAÇÃO | IMPOSTO CREDITADO | OBSERVAÇÕES | |||||
| 99/99/99 | XXXXX | XXX | 999999 | 99/99/99 | XXXXXXXXXX | XX | 99.999.999,99 | XXXXXX | 9.99 TOTAL |
9 1 2 3 |
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 |
99,9 | 9.999.999,99 9.999.999,99 |
9 1 2 3 |
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 |
9.999.999,99 9.999.999,99 |
||||||
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - RE - MODELO P1/A
| REGISTRO DE ENTRADAS | (a) CÓDIGO DE VALORES FISCAIS | ||||||||||||||||||
| FIRMA: INSCRIÇÃO. ESTADUAL.: CNPJ: FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO: |
1 - OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO 2 - OPER. SEM CRÉDITO DO IMPOSTO - ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS 3 - OPER. SEM CRÉDITO DE IMPOSTO - OUTRAS |
||||||||||||||||||
| DATA DE | DOCUMENTOS FISCAIS | CODIFICAÇÃO | VALORES FISCAIS | ||||||||||||||||
| ENTRADA | ESPÉCIE | SÉRIE SUB-SÉRIE |
NÚMERO | DATA DO DOCUMENTO |
CÓDIGO EMITENTE |
UF ORIGEM |
VALOR CONTÁBIL |
CONTÁBIL | FISCAL | ICMS IPI |
CÓD. (a) |
BASE DE CÁLCULO VALOR DA OPERAÇÃO |
ALÍQ. | IMPOSTO CREDITADO |
OBSERVAÇÕES | ||||
| 99/99/99 | XXXXX | XXX | 999999 | 99/99/99 | XXXXXXXXXX | XX | 99.999.999,99 | XXXXXX | 9.99 TOTAL TOTAL |
ICMS IPI ICMS IPI |
9 |
99.999.999,99 |
99,9 | 9.999.999,99 |
|||||
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS - RS - MODELO P2
| REGISTRO DE SAÍDAS FIRMA: INSC. EST.: CNPJ: FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO: |
|||||||||||||||||||||||||
| DOCUMENTOS FISCAIS | CODIFICAÇÃO | VALORES FISCAIS | |||||||||||||||||||||||
| SÉRIE | UF | VALOR | ICMS | OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO | OPERAÇÕES SEM DÉBITO DO IMPOSTO | OBSERVAÇÕES | |||||||||||||||||||
| ESPÉCIE | SUB-SÉRIE | NÚMERO | DIA | DEST. | CONTÁBIL | CONTÁBIL | FISCAL | IPI | BASE DE CÁLCULO | ALÍQ. | IMPOSTO DEBITADO | ISENTA OU NÃO-TRIBUTADA | OUTRAS | ||||||||||||
| xxxxx | Xxx | 999.999.999.999 | 99 | XX | 99.999.999,99 | xxxxxx | 9.99 TOTAL |
ICMS IPI ICMS IPI |
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 |
99,9 99,9 99,9 99,9 |
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 |
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 |
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 |
||||||||||||
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS - RS - MODELO P2/A
| REGISTRO DE SAÍDAS FIRMA: INSC. EST.: CNPJ: FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO: |
|||||||||||||||||||||||||||
| DOCUMENTOS FISCAIS | CODIFICAÇÃO | VALORES FISCAIS | |||||||||||||||||||||||||
| SÉRIE | UF | VALOR | OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO | OPERAÇÕES S/DÉBITO DO IMPOSTO | OBSERVAÇÕES | ||||||||||||||||||||||
| ESPÉCIE | SUB-SÉRIE | NÚMERO | DIA | DEST. | CONTÁBIL | CONTÁBIL | FISCAL | BASE DE CÁLCULO | ALIQ. | IMPOSTO DEBITADO | ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS | OUTRAS | |||||||||||||||
| xxxxx | Xxx | 999.999.999.999 | 99 | XX | 99.999.999,99 | xxxxxx | 9.99 TOTAL |
99.999.999,99 99.999.999,99 |
99,9 99,9 |
99.999.999,99 99.999.999,99 |
99.999.999,99 99.999.999,99 |
99.999.999,99 99.999.999,99 |
|||||||||||||||
LIVRO REGISTRO CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - RCPE - MODELO P3
| REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE | (a) CÓDIGO DE ENTRADAS E SAÍDAS | ||||||||||||||||||||||||||||
| FIRMA: INSCRIÇÃO ESTADUAL.: CNPJ: FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO: PRODUTO: XXXXXXXXXXXXXXXXXX UNIDADE: XXXXX CLASSIFICAÇÃO FISCAL: 9999.99.9999 |
1 - NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO 2 - EM OUTRO ESTABELECIMENTO 3 - DIVERSAS |
||||||||||||||||||||||||||||
| DOCUMENTO | LANÇAMENTO | ENTRADAS E SAÍDAS | |||||||||||||||||||||||||||
| SÉRIE | CODIFICAÇÃO | ||||||||||||||||||||||||||||
| ESPÉCIE | SUB-SÉRIE | NÚMERO | DATA | DIA | CONTÁBIL | FISCAL | E/S | CÓD. (a) |
QUANTIDADE | VALOR | IPI | ESTOQUE | OBSERVAÇÕES | ||||||||||||||||
| XXXXX XXXXX |
XXX XXX ** |
999999 999999 * SUB * SUB TOTAL DO |
99.99.99 99.99.99 TOTAL TOTAL PERÍODO |
99 99 99 99 |
XXXXXX XXXXXX |
9.99 9.99 |
X X E S E S E S |
9 9 |
(PRODUTO) 99.999.999.999 99.999.999.999 99.999.999.999 99.999.999.999 99.999.999.999 99.999.999.999 99.999.999.999 99.999.999.999 |
9.999.999,99 9.999.999,99 |
9.999.999,99 9.999.999,99 |
99.999.999.999 99.999.999.999 99.999.999.999 |
|||||||||||||||||
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - RI - MODELO P7
| REGISTRO DE INVENTÁRIO FIRMA: INSCRIÇÃO ESTADUAL.: CNPJ: FOLHA: ESTOQUES EXISTENTES EM: |
|||||
| CLASSIFICAÇÃO FISCAL |
DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALORES | |
| UNITÁRIO | TOTAL | ||||
| XX XX X XX XX | XXXXXXXXXXXXXXXX | XX | 999.999,999 | 999.999,99 | 999.999.999,99 |
LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - RAICMS - MODELO P9
| REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS FIRMA: INSC. EST: CNPJ: FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO: |
|||||||||||||||||
| ENTRADAS | |||||||||||||||||
| CODIFICAÇÃO | VALORES | ICMS - VALORES FISCAIS | |||||||||||||||
| CONTÁBEIS | OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO | OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DO IMPOSTO | |||||||||||||||
| CONTÁBIL | FISCAL | BASE DE CÁLCULO | IMPOSTO CREDITADO | ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS | OUTRAS | ||||||||||||
| XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
9.99 9.99 9.99 |
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 |
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 |
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 |
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 |
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 |
|||||||||||
| SUBTOTAIS ENTRADAS 1.00 DO ESTADO | 99.999.999,99 |
99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | |||||||||||||
| 2.00 DE OUTROS ESTADOS |
99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | ||||||||||||
| 3.00 DO EXTERIOR | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | ||||||||||||
| TOTAIS | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | ||||||||||||
| SAÍDAS | |||||||||||||||||
| CODIFICAÇÃO | VALORES | ICMS – VALORES FISCAIS | |||||||||||||||
| CONTÁBEIS | OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO | OPERAÇÕES SEM DÉBITO DO IMPOSTO | |||||||||||||||
| CONTÁBIL | FISCAL | BASE DE CÁLCULO | IMPOSTO DEBITADO | ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS | OUTRAS | ||||||||||||
| XXXXXX XXXXXX XXXXXX |
9.99 9.99 9.99 |
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 |
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 |
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 |
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 |
99.999.999,99 99.999.999,99 99.999.999,99 |
|||||||||||
| SUBTOTAIS SAÍDAS 5.00 PARA O ESTADO 99.999.999,99 |
99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | |||||||||||||
| 6.00 PARA OUTROS ESTADOS |
99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | ||||||||||||
| 7.00 PARA O EXTERIOR | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | ||||||||||||
| TOTAIS | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | 99.999.999,99 | ||||||||||||
LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - RAICMS - MODELO P9
| RESUMO DA APURAÇÃO DO IMPOSTO FIRMA: INSCRIÇÃO. ESTADUAL.: CNPJ: FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO: |
|||||
| DÉBITO DO IMPOSTO | VALORES | ||||
| D É B I T O |
001 - POR SAÍDAS
/PRESTAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO 002 - OUTROS DÉBITOS (DISCRIMINAR ABAIXO) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX 003 – ESTORNO DE CRÉDITOS (DISCRIMINAR ABAIXO) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 004 – SUBTOTAL |
COLUNA AUXILIAR | SOMAS | ||
| 999.999.999,99 999.999.999,99 999.999.999,99 999.999.999,99 |
999.999.999,99 999.999.999,99 999.999.999,99 999.999.999,99 999.999.999,99 |
||||
| CRÉDITO DO IMPOSTO | |||||
| C R É D I T O |
005 - POR ENTRADAS/AQUISIÇÕES COM
CRÉDITO DO IMPOSTO 006 - OUTROS CRÉDITOS (DISCRIMINAR ABAIXO) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX 007 – ESTORNO DE DÉBITOS (DISCRIMINAR ABAIXO) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX 08 – SUBTOTAL 009 – SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR 010 – TOTAL |
999.999.999,99 999.999.999,99 999.999.999,99 |
999.999.999,99 999.999.999,99 999.999.999,99 999.999.999,99 999.999.999,99 999.999.999,99 |
||
| APURAÇÃO DO SALDO | |||||
| S A L D O |
011 - SALDO DEVEDOR (DÉBITO MENOS
CRÉDITO) 012 - DEDUÇÕES (DISCRIMINAR ABAIXO) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX |
999.999.999,99 999.999.999,99 |
999.999.999,99 999.999.999,99 |
||
| 013 – IMPOSTO
A RECOLHER 014 – SALDO CREDOR (CRÉDITO MENOS DÉBITO) A TRANSPORTAR P/O PERÍODO SEGUINTE |
999.999.999,99 99/9.999.999,99 |
||||
| INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES |
| GUIAS DE RECOLHIMENTO GUIA DE
INFORMAÇÃO NÚMERO DATA VALOR ÓRGÃO ARRECADADOR DATA DA ENTREGA LOCAL DA ENTREGA (BANCO/REPARTIÇÃO) 999999999999 99/99/99 99.999.999,99 XXXXXXXXXXXXXXXXX 99/99/99 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 999999999999 99/99/99 99.999.999,99 XXXXXXXXXXXXXXXXX 999999999999 99/99/99 99.999.999,99 XXXXXXXXXXXXXXXXX OBSERVAÇÕES: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES - LCE - MODELO P10
| LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES FIRMA: INSC. EST.: CNPJ: FOLHA: DATA: |
||||
| CÓDIGO DO EMITENTE | EMITENTE DO DOCUMENTO FISCAL | UNIDADE DA FEDERAÇÃO |
INSCRIÇÃO NO CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | XX | 99.999.999/9999-99 | XXXXXXXXXXXXXX |
TABELA DE CÓDIGO DE MERCADORIAS - LCP - MODELO P11
| TABELA CÓDIGO DE MERCADORIAS FIRMA: INSC. EST. CNPJ: FOLHA: DATA: |
||
| CÓDIGO DO PRODUTO | DISCRIMINAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO FISCAL |
| XXXXXXXXXX | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | XXXXXXXXX |
| DADOS DO CONHECIMENTO | DADOS DA CARGA TRANSPORTADA |
| N.º EMISSÃO VR. CONTÁBIL SÉRIE MODELO VR. ICMS CIF/FOB |
TIPO NÚMERO EMISSÃO INSC.
ESTADUAL: C.G.C.: RAZÃO SOCIAL: DOC SÉRIE VR. CONTÁBIL DO REMETENTE DO REMETENTE DO REMETENTE DO DESTINATÁRIO DO DESTINATÁRIO DO DESTINATÁRIO |
| 999999 99/99/99 99.999.999,99 X99 99 99.999.999,99 XXX 999999 99/99/99 99.999.999,99 X99 99 99.999.999,99 XXX XXX _____________ TOTAIS D/FOLHA 999.999.999,99 999.999.999,99 |
XX 999999 99/99/99
XXXXXXXXXXXXXXXXXX 99.999.999/9999-99 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX X99 999.999.999,99 XXXXXXXXXXXXXXXXXX 99.999.999/9999-99 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX 999999 99/99/99 XXXXXXXXXXXXXXXXXX 99.999.999/9999-99 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX X99 999.999.999,99 XXXXXXXXXXXXXXXXXX 99.999.999/9999-99 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ______________ 9.999.999.999,99 |
ANEXO XVIII
DA AUTOMAÇÃO COMERCIAL PARA FINS FISCAIS
(Convênio ICMS nº 57, de 28 de junho de 1995)
| ACRE Secretaria de Estado de Fazenda Rua Benjamim Constant, 455 Ed. Senador Eduardo Asmar 69.900-160 - Rio Branco - AC |
ALAGOAS Secretaria de Estado de Fazenda Rua General Hermes, 80 Cambona Centro 57.017-900 – Maceió - AL |
| AMAPÁ Secretaria de Estado de Fazenda Departamento de Administração Tributária Rua Cândido Mendes, S/N 68.906-000 - Macapá – AP |
AMAZONAS Secretaria de Estado da Fazenda Av. André Araújo, 150 Bairro do Aleixo 69.060-000 – Manaus - AM |
| BAHIA Secretaria de Estado de Fazenda Departamento de Administração Tributária Gerência de Fiscalização Av. 2, n.260 - Bloco B - Térreo Centro Administrativo da Bahia 41.746-900 - Salvador – BA |
CEARÁ Secretaria de Estado de Fazenda Av. Alberto Nepomuceno, 2 Centro 60.055-000 - Fortaleza - CE |
| DISTRITO FEDERAL Secretaria de Fazenda e Planejamento Palácio do Buriti - 11º andar Gabinete 70.075-900 - Brasília - DF |
ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado de Fazenda Av. Jerônimo Monteiro, 96 - 6º andar, Ed. Aureliano Hoffman Centro 29.010-002 - Vitória - ES |
| GOIÁS Secretaria de Estado de Fazenda Departamento de Informações Econômico-Fiscais-DIEF Rua 82, S/N - 3º andar Edifício Centro Administrativo 74.088.900- Goiânia – GO |
MARANHÃO Secretaria de Estado de Fazenda Coordenadoria de Tributação Rua do Trapiche, 140 Praia Grande 65.010-912 - São Luís - MA |
| MATO GROSSO Secretaria de Estado de Fazenda Assessoria Tributária Av. Rubens de Mendonça, S/N Ed. Octávio de Oliveira - CPA 78.055-500 – Cuiabá – MT |
MATO GROSSO DO SUL Secretaria de Estado de Receita e Controle Coordenadoria de Monitoramento Fiscal/UEE Rua Deputado Júlio Maia, S/N Parque dos Poderes – Bloco II 79.031-902 - Campo Grande - MS |
| MINAS GERAIS Secretaria de Estado da Fazenda Praça da Liberdade, S/N - 2º andar Bairro dos Funcionários 30.140-010 - Belo Horizonte - MG |
PARÁ Secretaria de Estado de Fazenda Av. Visconde de Souza Franco, 110 66.053-000 - Belém – PA |
| PARAÍBA Secretaria de Estado das Finanças Coordenadoria de Assessoria Técnica Centro Administrativo - 4º andar - 4º Bloco Rua João da Mata, S/N Bairro Jaguaribe 58.019-900 - João Pessoa - PB |
PARANÁ Secretaria de Estado de Fazenda Rua Vicente Machado, 445 - 16º andar 80.420-902 - Curitiba - PR |
| PERNAMBUCO Secretaria de Estado de Fazenda Rua do Imperador Pedro II - S/Nº 5º andar - sala 501 Bairro de Santo Antonio 50.010-240 - Recife – PE |
PIAUÍ Secretaria de Estado de Fazenda Departamento de Arrecadação e Tributação Av. Gov. Pedro Freitas, Bloco C - 2º andar 64.019-970 - Teresina – PI |
| RIO DE JANEIRO Secretaria de Estado de Fazenda Rua Buenos Aires, 29 - 1º andar 20.070-020 - Rio de Janeiro - RJ |
RIO GRANDE DO NORTE Secretaria de Estado de Tributação Centro Administrativo Bairro de Lagoa Nova 59.059-900 – Natal – RN |
| RIO GRANDE DO SUL Secretaria de Estado de Fazenda Av Mauá, 1155 - 2º andar 90.030.080 – Porto Alegre - RS |
RONDÔNIA Secretaria de Estado de Fazenda Coordenadoria da Receita Estadual Av. Presidente Dutra, S/N Esplanada das Secretarias 78.904-670 - Porto Velho - RO |
| RORAIMA Secretaria de Estado de Fazenda Departamento da Receita Av. Ville Roy, 1500 Centro 69.301-150 - Boa Vista - RR |
SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Fazenda Gerência de Operações Rua Tenente Silveira, 60 - 3º andar 88.010-000 – Florianópolis - SC |
| SÃO PAULO Secretaria de Estado de Fazenda Consultoria Tributária Av. Rangel Pestana, 300 - 11º andar 01.091-900 - São Paulo – SP |
SERGIPE Secretaria de Estado de Fazenda Av. Tancredo de Almeida Neves, S/Nº Ed. Sálvio Oliveira - 1º andar 49.095-000 - Aracajú – SE |
| TOCANTINS Secretaria de Estado de Fazenda Assessoria Técnica Praça dos Girassóis, S/Nº 77.030-900 - Palmas - TO |
SUBANEXO V
UNIDADES FEDERADAS - ENDEREÇOS
ANEXO XVIII
DA AUTOMAÇÃO COMERCIAL PARA FINS FISCAIS
(Convênio ICMS nº 57, de 28 de junho de 1995)
SUBANEXO VI
DA FIGURA EXEMPLIFICATIVA DA ENCADERNAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS