ICMS
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 41.415/00 - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 41.415/00 (Bol. INFORMARE nº 52-B/00), conforme DOE de 14.02.01.
* DECRETO Nº
41.415, de 06.12.00
(DOE de 14.02.01)
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996.
Retificação:
No inciso III do artigo 6º,
onde se lê:
"aos itens 17 e 18 do § 1º do artigo 6º, ao inciso II do artigo 8º e aos itens 17 e 18 do § 1º do artigo 12, todos do Anexo X do RICMS..."
leia-se:
"aos itens 17 e 18 do § 1º do artigo 6º e aos itens 17 e 18 do § 1º do artigo 12, todos do Anexo X do RICMS..."
* Retificação em virtude de incorreção verificada no original.