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BOLETIM 48/01
4ª Semana de Novembro

IPI

ESTORNO DE CRÉDITOS

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2001

ICMS - DF

INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE - PROCEDIMENTOS FISCAIS

CARTA DE CORREÇÃO - IMPOSSIBILIDADE P/ CORRIGIR DESTINATÁRIO DIVERSO

LEGISLAÇÃO - DF

Lei nº 2.819, de 19.11.01 (DODF de 20.11.01)
Assuntos Diversos - Serviço de Transporte Coletivo Escolar

Portaria nº 586, de 19.11.01 (DODF de 21.11.01)
Assuntos Diversos - Título de Crédito

ICMS - GO

VENDA PARA ENTREGA FUTURA E VENDA À ORDEM - PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO - GO

Decreto nº 5.510, de 13.11.01 (DOE de 21.11.01)
ICMS - Antecipação do Imposto

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

Decreto nº 3.501, de 25.10.01 (DOM de 30.10.01)
Assuntos Diversos - Exercício de Atividades Econômicas - Concessão de Autorização Especial