19-A - 19-B

BOLETIM 19-A/2001
1ª Semana de Maio

IPI

EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO

LEGISLAÇÃO - BA

Lei nº 7.817, de 11.06.01 (DOE de 12.06.01)
ICMS - Aquisição de Bens Nacionais em Moeda Estrangeira - Restituição

BOLETIM 19-B/2001
1ª Semana de Maio

II/IPI

IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A FEIRAS, CONGRESSOS,
EXPOSIÇÕES OU EVENTOS ASSEMELHADOS - ISENÇÃO

LEGISLAÇÃO - BA

Decreto nº 7.965, de 01.06.01 (DOE de 02 e 03.06.01)
ICMS  - Parcelamento de Créditos Tributários