05-A - 05-B

BOLETIM 05-A/2001
5ª Semana de Janeiro

IPI

LEGISLAÇÃO - BA

Instrução Normativa nº 004, de 15.01.01 (DOE de 16.01.01)
ICMS - Base de Cálculo - Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas

BOLETIM 05-B/2001
5ª Semana de Janeiro

IPI

LEGISLAÇÃO - BA

Lei nº 7.753, de 13.12.00 (DOE de 14.12.00)
ICMS - Alterações na Legislação - Lei nº 7.753/00