COFINS/PIS/PASEP/CSLL
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
RESUMO: Deixamos de transcrever a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta alterações em relação ao da MP nº 1.991-15/00 (Boletim INFORMARE nº 14-A/00).
MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 1.991-16, de 11.04.00
(DOU de 12.04.00)
Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.