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PESSOAS FÍSICAS
TRIBUTAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL DECORRENTE DA ALIE-NAÇÃO DE BENS OU DIREITOS E DA
LIQUIDAÇÃO OU RESGATE DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS ADQUIRIDOS EM MOEDA ESTRANGEIRA
RESUMO: O Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital decorrente da alienação, por pessoa física, de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 02/00 (Bol. INFORMARE nº05-A/00), deverá ser recolhido sob o código de receita 8523.
ATO DECLARATÓRIO
COSAR Nº 32, de 22.08.00
(DOU de 24.08.00)
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições,
DECLARA:
Art. 1º - O imposto de renda incidente sobre o ganho de capital decorrente da alienação, por pessoa física, de bens ou direitos e da liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, de que trata a Instrução Normativa SRF nº 02, de 12 de janeiro de 2000, deverá ser recolhido sob o código de receita 8523.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Michiaki Hashimura