GUIA
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS
ALTERAÇÃO, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO
RESUMO: Alterados, extintos e criados códigos de pagamento da GPS - Guia da Previdência Social.
RESOLUÇÃO
INSS/DC Nº 25, de 24.05.00
(DOU de 26.05.00)
Altera, extingue e cria códigos de pagamento da Guia da Previdência Social - GPS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.212, de 24.07.91; Lei nº 8.213, de 24.07.91; Lei nº 9.876, de 26.11.99; Decreto nº 3.048, de 06.05.99; Decreto nº 3.265, de 29.11.99; Resolução nº 657, de 17.12.98.
A DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III, do artigo 7º, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 6.247, de 28 de dezembro de 1999, e
CONSIDERANDO a necessidade de alteração, extinção e instituição de novos códigos de pagamento a serem utilizados na Guia da Previdência Social - GPS,
resolve:
Art. 1º - Alterar a descrição dos códigos de pagamento da GPS 1007, 1104, 2615 e 2712.
Art. 2º - Extinguir os códigos de pagamento da GPS 1309 e 1350.
Art. 3º - Criar os códigos de pagamento da GPS 1120, 1147 e 2437.
Art. 4º - A Relação de Códigos de Pagamento da GPS, constante do Anexo I da Instrução Normativa INSS/DC nº 02, de 20.10.99, passa a vigorar com as modificações constantes do Anexo I desta Resolução.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Crésio de Matos Rolim
Diretor-Presidente do INSS
Paulo Roberto T. Freitas
Diretor de Administração
Luiz Alberto Lazinho
Diretor de Arrecadação
Sebastião Faustino de
Paula
Diretor de Benefícios
Marcos Maia Júnior
Procurador Geral
ANEXO 1
Relação de Códigos de Pagamento
Cód |
Descrição |
1007 |
Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
1104 |
Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral-NIT/PIS/PASEP |
1120 |
Contribuinte Individual - Recolhimento Mensal - Com dedução de 45 % (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
1147 |
Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45 % (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/PASEP |
1201 |
GRC Contribuinte Individual - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
1406 |
Segurado Facultativo - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
1457 |
Segurado Facultativo - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
1503 |
Segurado Especial - Recolhimento Mensal-NIT/PIS/PASEP |
1554 |
Segurado Especial - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
1600 |
Empregado Doméstico - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP |
1651 |
Empregado Doméstico - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/PASEP |
1708 |
Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/PASEP |
2003 |
Empresas Optantes pelo Simples-CNPJ |
2100 |
Empresas em Geral-CNPJ |
2119 |
Empresas em Geral-CNPJ - Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
2208 |
Empresas em Geral-CEI |
2216 |
Empresas em Geral-CEI - Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
2305 |
Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial-CNPJ |
2321 |
Entidades Filantrópicas com Isenção Total ou Parcial-CEI |
2402 |
Órgãos do Poder Público-CNPJ |
2429 |
Órgãos do Poder Público-CEI |
2437 |
Órgãos do Poder Público - CNPJ-Recolhimento sobre aquisição de produto rural do Produtor Rural Pessoa Física |
2500 |
Recolhimento sobre a Receita Bruta de Espetáculos Desportivos e Contratos de Patrocínio-CNPJ |
2607 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural-CNPJ |
2615 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural - CNPJ - exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
2631 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço-CNPJ |
2640 |
Contribuição retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CNPJ (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço). |
2658 |
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço-CEI |
2682 |
Contribuição retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço - CEI (Uso exclusivo do Órgão do Poder Público - Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, contratante do serviço) |
2704 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural-CEI |
2712 |
Recolhimento sobre a Comercialização de Produto Rural-CEI - exclusivo para Outras Entidades (SENAR) |
2801 |
Reclamatória Trabalhista-CEI |
2810 |
Reclamatória Trabalhista - CEI - Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
2909 |
Reclamatória Trabalhista-CNPJ |
2917 |
Reclamatória Trabalhista - CNPJ-Recolhimento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) |
3000 |
ACAL-CNPJ |
3107 |
ACAL-CEI |
3204 |
GRC-Contribuição de Empresa Normal-DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
4006 |
Pagamento de Débito-DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
4103 |
Pagamento de Débito-CNPJ (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
4200 |
Pagamento de Débito Administrativo-Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
4308 |
Pagamento de Parcelamento Administrativo-Número do Título de Cobrança (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
6009 |
Pagamento de Dívida Ativa-Débito Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
6106 |
Pagamento de Dívida Ativa-Parcelamento Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
6203 |
Recebimento de Crédito ou de Dívida Ativa - Ação Judicial -Referência |
6300 |
Pagamento de Dívida Ativa, Cobrança Amigável-Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
6408 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98-CNPJ |
6432 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703/98-CEI |
6440 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703 -98-DEBCAD |
6459 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703 -98-NB |
6467 |
Conversão em Receita de Depósito Judicial casos anteriores à Lei nº 9.703 -98-NIT/PIS/PASEP |
8001 |
Financiamento Imobiliário-Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
8109 |
Aluguéis-Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
8133 |
Condomínio a Título de Reembolso-Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
8141 |
Parcelamento de Financiamento Imobiliário-Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
8150 |
Parcelamento de Aluguéis-Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
8168 |
Taxa de Ocupação - Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
8176 |
Impostos e Taxas a Título de Reembolso-Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
8206 |
Alienação de Bens Imóveis-Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
8257 |
Alienação de Bens Móveis-Referência (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |
9008 |
Devolução de Benefício-NB (Preenchimento exclusivo pelo INSS) |