BOLETIM
31-A/2000
4ª Semana de Julho
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.981, de 14.07.00 (DOU de 17.07.00)
Lei Pelé - Normas Gerais Sobre o Desporto - AlteraçõesLei nº 9.982, de 14.07.00 (DOU de 17.07.00)
Prestação de Assistência Religiosa - Entidades Hospitalares Públicas e Privadas e Estabelecimentos Prisionais Civis e MilitaresLei nº 9.983, de 14.07.00 (DOU de 17.07.00)
Código Penal - Decreto-lei nº 2.848/40 - Alterações - Crimes PrevidenciáriosResolução CFF nº 247, de 19.03.00 (DOU de 03.07.00)
Conselho Federal de Fonoaudiologia - Concessão de Baixa de Registro e Reintegração ProfissionalInstrução Normativa Ibama nº 1, de 14.07.00 (DOU de 17.07.00)
Ibama - Dispersantes Químicos - Concessão de RegistroASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria MPAS nº 7.256, de 13.07.00 (DOU de 14.07.00)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Julho/00Instrução Normativa INSS/DC nº 20, de 18.05.00 (DOU de 13.07.00)
Linhas de Arrecadação e Benefícios - Procedimentos a Serem Adotados - RetificaçõesInstrução Normativa INSS/DC nº 28, de 29.06.00 (DOU de 14.07.00)
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde e Empresas Optantes Pelo Sistema de Manutenção de Ensino - Sme - FiscalizaçãoInstrução Normativa INSS/DC nº 31, de 13.07.00 (DOU de 17.07.00)
Trabalhadores Portuários Avulsos - Procedimentos de Arrecadação e Fiscalização Das ContribuiçõesInstrução Normativa INSS nº 32, de 13.07.00 (DOU de 17.07.00)
Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Inss - Ingresso e Parcelamento Alternativo - Procedimentos - AlteraçõesIMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Portaria Secex nº 3, de 07.07.00 (DOU de 11.07.00)
ICMS
Importação - Pedido de Licenciamento de Importação - Artigos de VestuárioAjuste Sinief nº 02, de 07.07.00 (DOU de 14.07.00)
Nota Fiscal de Produtor - Rio Grande do SulConvênio ICMS 38/00 (DOU de 14.07.00)
Coleta e Transporte de Óleo Lubrificante Usado - Procedimentos - Todas as Unidades da FederaçãoConvênio ICMS 39/00 (DOU de 14.07.00)
Emissão de Documentos Fiscais e Escrituração Fiscal Por Processamento de Dados - Todas as Unidades da FederaçãoConvênio ICMS 40/00 (DOU de 14.07.00)
Remessa Para a Zona Franca de Manaus - Todas as Unidades da FederaçãoConvênio ICMS 41/00 (DOU de 14.07.00)
Regime Especial - Prestações de Serviços Públicos de Telecomunicações - Todas as Unidades da FederaçãoConvênio ICMS 42/00 (DOU de 14.07.00)
Emissão de Documentos Fiscais e Escrituração Fiscal Por Processamento de Dados - Todas as Unidades da FederaçãoConvênio ICMS 43/00 (DOU de 14.07.00)
ECF - Procedimentos Relativos ao Exame - Todas as Unidades da FederaçãoConvênio ICMS 44/00 (DOU de 14.07.00)
Remissão de Débitos de Diminuto Valor - Todas as Unidades da FederaçãoConvênio ICMS 45/00 (DOU de 14.07.00)
Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes - Todas as Unidades da FederaçãoConvênio ICMS 46/00 (DOU de 14.07.00)
Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrifi-cantes - Todas as Unidades da FederaçãoConvênio ECF 01/00 (DOU de 14.07.00)
IPI
ECF - Obrigatoriedade de Uso - Todas as Unidades da FederaçãoAto Declaratório Cosit nº 8, de 30.03.00 (DOU de 13.07.00)
TRIBUTOS FEDERAIS
Cigarros - Rotulagem e Marcação - ExportaçãoComunicado Bacen nº 7.683, de 11.07.00 (DOU de 13.07.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 08 a 10.07.00Comunicado Bacen nº 7.686, de 12.07.00 (DOU de 14.07.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 11.07.00Comunicado Bacen nº 7.691, de 13.07.00 (DOU de 17.07.00)
TBF, Redutor-R e TR- Dia 12.07.00
BOLETIM 31-B/2000
4ª Semana de Julho
ASSUNTOS DIVERSOS
Decisão Normativa Confea nº 67, de 16.06.00 (DOU de 20.07.00)
Confea - Serviços de Desinsetização, Desratização e Similares - Registro e Anotação de Responsabilidade TécnicaASSUNTOS SOCIETÁRIOS
Instrução CVM nº 341, de 13.07.00 (DOU de 18.07.00)
CVM - Anúncio de Convocação de Assembléia GeralASSUNTOS TRABALHISTAS
Lei Complementar nº 103, de 14.07.00 (DOU de 17.07.00)
Piso Salarial Proporcional à Extensão e à Complexidade do Trabalho - Estados e Distrito Federal - Autorização Para InstituirIMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Portaria nº 938/DGAC, de 11.07.00 (DOU de 19.07.00)
Importação/Exportação - Componentes Aeronáuticos - Empresas de Transporte AéreoIMPOSTO DE RENDA
Ato Declaratório Cosit nº 15, de 12.07.00 (DOU de 20.07.00)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Junho/00Ato Declaratório Cosit nº 16, de 18.07.00 (DOU de 19.07.00)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda Estrangeira Recebidos em Agosto/00Decisão Cosit nº 12, de 19.07.00 (DOU de 20.07.00)
IR - Pessoas Jurídicas - Preços de Transferência - Tratados InternacionaisTRIBUTOS FEDERAIS
Instrução Normativa SRF nº 73, de 18.07.00 (DOU de 19.07.00)
ITR - Apuração Do Imposto E Entrega Da DeclaraçãoComunicado Bacen nº 7.693, de 14.07.00 (DOU de 18.07.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 13.07.00Comunicado Bacen nº 7.697, de 17.07.00 (DOU de 19.07.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 14.07.00