GUIA DE DEPÓSITOS/LIBERAÇÃO - PROCESSOS JUDI-CIAIS E EXTRAJUDICIAIS
NOVAS NORMAS - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterado o Anexo V da IN nº 05/99 (Bol. Informare nº 01-B/00), que trata das Guias de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais, assim como da Guia para Liberação de Valores de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais.

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 9, de 21.01.00
(DOU de 24.01.00)

Altera o Anexo V da Instrução Normativa nº 05, de 16 de Dezembro de 1999.

Fundamentação Legal: Lei nº 9.703, de 17.11.1998; Decreto nº 2.924, de 05.01.1999; Resolução INSS/PR no 669, de 03.02.1999 e Resolução INSS/PR no 711, de 02.07.99.

A DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso III, do art. 7, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 6.247, de 28 de dezembro de 1999,

CONSIDERANDO a instituição de novos códigos de receita, resolve:

Art. 1º - Alterar o Anexo V da Instrução Normativa nº 05, de 16 de dezembro de 1999.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Paulo Roberto Tannus Freitas
Diretor de Administração

Marcos Maia Júnior
Procurador-Geral

Luiz Alberto Lazinho
Diretor de Arrecadação

Sebastião Faustino de Paula
Diretor de Benefícios