ICMS
EXTINÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE E
ATUALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO INSTALADAS NA REGIÃO DA DELEGACIA
REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - REPUBLICAÇÃO
RESUMO: A Portaria a seguir constou no Bol. Informare nº 49-A/00. Estamos republicando o seu texto conforme o DOE de 24.11.00.
PORTARIA CAT Nº
82, de 16.11.00
(DOE de 24.11.00)
Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Mairinque e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista:
* que o Convênio nº 45/98, celebrado nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96 foi denunciado pelo Prefeito de Mairinque (Ofício 319/00, 23.03.00);
* que foram celebrados convênios com os Municípios de Ibiúna, Laranjal Paulista e Porto Feliz, nos termos dos Decretos acima referidos;
* o disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT nº 88, de 30.12.96; expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Declaro extinta, a partir de 04.10.00, a Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Mairinque, objeto da Portaria CAT nº 24, de 06.04.98.
Artigo 2º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, passam a ser as seguintes:
MUNICÍPIO |
ENDEREÇO DA UAP |
Nº DO PROCESSO |
DATA DE INSTALAÇÃO |
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
Angatuba | R. Natal Favali, 450 -CEP: 18240-000 | DRT/4-1091/97 | 06.04.98 | 24 |
Araçoiaba da Serra | Rua Afonso Vergueiro, s/nº - CEP: 18150-000 | DRT/4-2847/97 | 06.04.98 | 24 |
Boituva | Av. Tancredo Neves, 1 - Centro - CEP: 18550-000 | DRT/4-957/97 | 06.04.98 | 24 |
Bom Sucesso de Itararé | Rua Sete de Setembro, s/nº - CEP: 18730-000 | DRT/4-3276/97 | 06.04.98 | 24 |
Buri | Rua Cel. Licínio, 98 -CEP: 18290-000 | DRT/4-1039/97 | 06.04.98 | 24 |
Cabreúva | Rua Floriano Peixoto, 158 - Centro - CEP: 13310-000 | DRT/4-1719/97 | 06.04.98 | 24 |
Campina Monte Alegre | Rua Nossa Sra. Aparecida, 226 - CEP: 18245-000 | DRT/4 - 796/97 | 06.04.98 | 24 |
Capela do Alto | Av. Prof. Castorino de Almeida, s/nº - CEP: 18155-000 | DRT/4-1433/97 | 06.04.98 | 24 |
Cesário Lange | Pça. Adolfo Testa,651- CEP: 18280-000 | DRT/4-2495/97 | 06.04.98 | 24 |
Guareí | Rua São João, 164 - CEP: 18250-000 | DRT/4-1359/97 | 06.04.98 | 24 |
Ibiúna* | Rua XV de Novembro, 299 - Fone: 241-1279 | SF-94-429/2000 | 16.11.2000 | 82 |
Iperó | Av. Santa Cruz, 355 -CEP: 18560-000 | DRT/4-952/97 | 06.04.98 | 24 |
Itaoca | Rua Prof. Elias Lages de Magalhães, 835 -CEP: 18360-000 | DRT/4-1895/97 | 06.04.98 | 24 |
Laranjal Paulista* | Pça. Armanto de Salles Oliveira, 200 - Centro - CEP.: 18500-000 - Fone: (15) 283-2410 | SF-094-197/2000 | 16.11.2000 | 82 |
Porto Feliz* | Av. Capitão Joaquim Floriano de Toledo, 633 - Centro - CEP: 18540-000 - Fone: (15) 262-4000 | SF-094-411/2000 | 16.11.2000 | 82 |
Salto de Pirapora | Rua Silvino Dias Batista, 2 - CEP: 18160-000 | DRT/4-1569/97 | 06.04.98 | 24 |
São Miguel Arcanjo | Pça Antonio Ferreira Leme, 53-CEP: 18230-000 | DRT/4-1509/97 | 06.04.98 | 24 |
Tapiraí | R. Augusto Moritz, 305-CEP: 18180-000 | DRT/4-2624/97 | 06.04.98 | 24 |
Torre de Pedra | Rua Emídio Dias de Camargo, 93 - CEP: 18265-000 | DRT/4-1570/97 | 06.04.98 | 24 |
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.10.00, ficando revogada a Portaria CAT nº 95, de 30.12.98.