ICMS
EXTINÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE E ATUALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO INSTALADAS NA REGIÃO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE SOROCABA - REPUBLICAÇÃO

RESUMO: A Portaria a seguir constou no Bol. Informare nº 49-A/00. Estamos republicando o seu texto conforme o DOE de 24.11.00.

PORTARIA CAT Nº 82, de 16.11.00
(DOE de 24.11.00)

Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público do Município de Mairinque e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista:

* que o Convênio nº 45/98, celebrado nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96 foi denunciado pelo Prefeito de Mairinque (Ofício 319/00, 23.03.00);

* que foram celebrados convênios com os Municípios de Ibiúna, Laranjal Paulista e Porto Feliz, nos termos dos Decretos acima referidos;

* o disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT nº 88, de 30.12.96; expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Declaro extinta, a partir de 04.10.00, a Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Mairinque, objeto da Portaria CAT nº 24, de 06.04.98.

Artigo 2º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba - DRT/4, passam a ser as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

Angatuba R. Natal Favali, 450 -CEP: 18240-000 DRT/4-1091/97 06.04.98 24
Araçoiaba da Serra Rua Afonso Vergueiro, s/nº - CEP: 18150-000 DRT/4-2847/97 06.04.98 24
Boituva Av. Tancredo Neves, 1 - Centro - CEP: 18550-000 DRT/4-957/97 06.04.98 24
Bom Sucesso de Itararé Rua Sete de Setembro, s/nº - CEP: 18730-000 DRT/4-3276/97 06.04.98 24
Buri Rua Cel. Licínio, 98 -CEP: 18290-000 DRT/4-1039/97 06.04.98 24
Cabreúva Rua Floriano Peixoto, 158 - Centro - CEP: 13310-000 DRT/4-1719/97 06.04.98 24
Campina Monte Alegre Rua Nossa Sra. Aparecida, 226 - CEP: 18245-000 DRT/4 - 796/97 06.04.98 24
Capela do Alto Av. Prof. Castorino de Almeida, s/nº - CEP: 18155-000 DRT/4-1433/97 06.04.98 24
Cesário Lange Pça. Adolfo Testa,651- CEP: 18280-000 DRT/4-2495/97 06.04.98 24
Guareí Rua São João, 164 - CEP: 18250-000 DRT/4-1359/97 06.04.98 24
Ibiúna* Rua XV de Novembro, 299 - Fone: 241-1279 SF-94-429/2000 16.11.2000 82
Iperó Av. Santa Cruz, 355 -CEP: 18560-000 DRT/4-952/97 06.04.98 24
Itaoca Rua Prof. Elias Lages de Magalhães, 835 -CEP: 18360-000 DRT/4-1895/97 06.04.98 24
Laranjal Paulista* Pça. Armanto de Salles Oliveira, 200 - Centro - CEP.: 18500-000 - Fone: (15) 283-2410 SF-094-197/2000 16.11.2000 82
Porto Feliz* Av. Capitão Joaquim Floriano de Toledo, 633 - Centro - CEP: 18540-000 - Fone: (15) 262-4000 SF-094-411/2000 16.11.2000 82
Salto de Pirapora Rua Silvino Dias Batista, 2 - CEP: 18160-000 DRT/4-1569/97 06.04.98 24
São Miguel Arcanjo Pça Antonio Ferreira Leme, 53-CEP: 18230-000 DRT/4-1509/97 06.04.98 24
Tapiraí R. Augusto Moritz, 305-CEP: 18180-000 DRT/4-2624/97 06.04.98 24
Torre de Pedra Rua Emídio Dias de Camargo, 93 - CEP: 18265-000 DRT/4-1570/97 06.04.98 24

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.10.00, ficando revogada a Portaria CAT nº 95, de 30.12.98.

Índice Geral Índice Boletim