ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - NOVOS VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2000 - RETIFICAÇÕES

RESUMO: O Comunicado CAT nº 197/99 constou no Bol. Informare nº 02-B/00. Estamos retificando a sua tabela conforme o DOE de 31.12.99.

Retificação do D.O. de 29.12.99

No item 2.1.6 da tabela b, onde se lê: 67,09, leia-se: 367,09; e no item 9.1.8 da mesma tabela, onde se lê: izzarias, leia-se: pizzarias.