ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - TERMO DE COMPROMISSO - ADITIVO

RESUMO: Aditado o Termo de Compromisso nº 01/00 (Boletim INFORMARE nº 07-A/00) em relação às empresas signatárias para fins de base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.

A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Sr. Antônio Carlos Vieira e os contribuintes abaixo identificados,

CHALÉ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Rua Adolfo Hunsche, s/n
Teutônia - Rio Grande do Sul
CGC/MF 03.129.284/0001-09
Inscrição Estadual: 254.035.124

FÁBRICA DE REFRIGERANTES D’VERÃO LTDA.
Rua Paulo José Schlabitz, 949 - Montanha
Lageado - Rio Grande do Sul
CGC/MF 94.591.971/0001-05
Inscrição Estadual: 253.178.584

Resolvem celebrar o presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2000.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Ficam acrescentados, aos estabelecimentos das empresas signatárias, as empresas:

CHALÉ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Rua Adolfo Hunsche, s/n
Teutônia - Rio Grande do Sul
CGC/MF 03.129.284/0001-09
Inscrição Estadual: 254.035.124

FÁBRICA DE REFRIGERANTES D’VERÃO LTDA.
Rua Paulo José Schlabitz, 949 - Montanha
Lageado - Rio Grande do Sul
CGC/MF 94.591.971/0001-05
Inscrição Estadual: 253.178.584

CLÁUSULA SEGUNDA - Os acordantes utilizarão os valores constantes na tabela de preço do Termo de Compromisso nº 001/2000 e estarão sujeitos às normas estabelecidas no citado Termo de Compromisso.

CLAÚSULA TERCEIRA - O presente Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/2000 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2000.

E, por estarem de acordo, assinam o presente em 4 (quatro) vias.

Florianópolis, 17 de julho de 2000.

Secretaria de Estado da Fazenda
Antônio Carlos Vieira
Secretário

Chalé Indústria de Bebidas Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador

Fábrica de Refrigerantes D’Verão Ltda.
Adilson Gonçalves de Oliveira
Procurador