38-A - 38-B

BOLETIM 38-A/2000
2ª Semana de Setembro

IPI

ICMS - SC

IMPORTAÇÃO - MERCADORIA NACIONALIZADA ATRAVÉS DE PORTO CATARINENSE E DEPOSITADA EM ARMAZÉM-GERAL - IMPORTADOR ESTABELECIDO EM OUTRO ESTADO

 

BOLETIM 38-B/2000
2ª Semana de Setembro

IPI

BENS DE INFORMÁTICA - ISENÇÃO

ICMS - SC

VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE TRANSPORTE

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 1.596, de 30.08.00 (DOE de 31.08.00)
ICMS - Alterações 538 e 539 no Ricms

Decreto nº 1.603, de 31.08.00 (DOE de 31.08.00)
ICMS - Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - Refis/SC - Regulamentação - Alterações