ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES

RESUMO: Incluídos e alterados itens na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Agricultura, divulgada pela Portaria Sefaz nº 011/00 (Bol. INFORMARE nº 14-B/00).

PORTARIA SEFAZ Nº 081, de 24.11.00
(DOE de 06.12.00)

"Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Agricultura, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz ."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Agricultura, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02.03.2000, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 24 de novembro de 2000.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

 

ANEXO DA PORTARIA Nº 081/2000-SEFAZ

DESCRIÇÃO

UNIDADE

CÓDIGO

VALOR EM R$

ARROZ

-

-

-

Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)

SC 50 KG

103888

12,50

Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Fob)

KG

103071

0,25

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)

SC 50 KG

103896

11,00

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Fob)

KG

103080

0,22

Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)

SC 50 KG

103748

16,00

Arroz em Casca Natural Longo Fino (Preço Cif)

KG

103098

0,32

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)

SC 50 KG

103756

14,50

Arroz em Casca Natural Longo (Preço Cif)

KG

103160

0,29

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1

KG

103179

0,45

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2

KG

103187

0,42

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3

KG

103195

0,40

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5

KG

103233

0,38

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-1

KG

103241

0,45

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-2

KG

103250

0,42

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-3

KG

103314

0,40

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5

SC 60 KG

103683

22,80

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo Fino T-4 e T-5

KG

103691

0,38

Arroz Beneficiado Polido Longo T-1

SC 60 KG

103861

25,80

Arroz Beneficiado Polido Longo T-1

KG

103322

0,43

Arroz Beneficiado Polido Longo T-2

KG

103330

0,41

Arroz Beneficiado Polido Longo T-3

KG

103349

0,38

Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5

KG

103357

0,36

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1

SC 60 KG

103799

25,80

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-1

KG

103365

0,43

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-2

KG

103373

0,41

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3

KG

103381

0,38

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-4 e T-5

SC 60 KG

103870

21,60

Arroz Benef. Parboilizado Polido Longo T-3 e T-5

KG

103900

0,36

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1

SC 60 KG

103705

23,40

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-1

KG

103390

0,39

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2 SC 60 KG

103713

21,60

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-2

KG

103403

0,36

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3

SC 60 KG

103721

19,20

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-3

KG

103420

0,32

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4

SC 60 KG

103730

16,80

Arroz Beneficiado Integral Longo Fino T-4

KG

103446

0,28

Arroz Beneficiado Integral Longo T-1

SC 60 KG

103829

21,60

Arroz Beneficiado Integral Longo T-1

KG

103462

0,36

Arroz Beneficiado Integral Longo T-2

SC 60 KG

103837

19,80

Arroz Beneficiado Integral Longo T-2

KG

103519

0,33

Arroz Beneficiado Integral Longo T-3

SC 60 KG

103845

18,60

Arroz Beneficiado Integral Longo T-3

KG

103527

0,31

Arroz Beneficiado Integral Longo T-4

SC 60 KG

103853

16,20

Arroz Beneficiado Integral Longo T-4

KG

103543

0,27

Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão

SC 60 KG

103640

13,20

Arroz Benef. Polido longo - Abaixo do Padrão

KG

103560

0,22

Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)

SC 60 KG

103659

7,80

Fragmentos de Arroz – Tipo Único (Quebrado)

KG

103586

0,13

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)

KG

103675

0,10

Farelo de Arroz

KG

103500

0,09

 

Índice Geral Índice Boletim