ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterada a Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura de que trata a Portaria nº 011/00 (Bol. INFORMARE nº 14-B/00).
PORTARIA SEFAZ Nº 049, de 04.07.00
(DOE de 10.07.00)
"Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02.03.2000, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 04 de julho de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 049/2000-SEFAZ
| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
| AGRÍCOLAS | |||
| ARROZ | |||
| Arroz em Casca Natural | |||
| Longo Fino (Preço Fob) | SC 60 KG | 103063 | 15,00 |
| Arroz em Casca Natural | |||
| Longo (Preço Fob) | SC 60 KG | 103020 | 12,60 |
| Arroz em Casca Natural | |||
| Longo Fino (Preço Cif) | SC 60 KG | 103063 | 19,20 |
| Arroz em Casca Natural | |||
| Longo (Preço Cif) | SC 60 KG | 103020 | 16,80 |
| MILHO | |||
| Milho Debulhado (Preço Fob) | QUILO | 118052 | 0,13 |
| Milho Debulhado (Preço Fob) | SC 60 KG | 118109 | 7,80 |
| Milho Debulhado (Preço Cif) | QUILO | 118052 | 0,20 |
| Milho Debulhado (Preço Cif) | SC 60 KG | 118109 | 12,00 |
| SOJA | |||
| Óleo Degomado (Preço Fob) | QUILO | 125067 | 0,55 |
| Óleo Degomado (Preço Cif) | QUILO | 125040 | 0,60 |