ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS

RESUMO: Instituída Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura.

PORTARIA SEFAZ Nº 011, de 02.03.00
(DOE de 09.03.00)

"Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída dos produtos mato-grossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias ou da comercialização dos produtos na praça atacadista do remetente, ficando dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos, quando aqueles preços forem menor.

Art. 3º - Nas operações cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 007/99, de 08.02.99.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 02 de março de 2000.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

 

ANEXO DA PORTARIA Nº 011/2000 - SEFAZ

DESCRIÇÃO

UNIDADE

CÓDIGO

VALOR EM R$

AGRÍCOLAS

     

ALGODÃO

     

Algodão em Caroço

ARROBA

101010

12,00

Algodão em Pluma Tipo 4/0

ARROBA

101036

30,20

Algodão em Pluma Tipo 4/5

ARROBA

101060

29,83

Algodão em Pluma Tipo 5/0

ARROBA

101095

29,66

Algodão em Pluma Tipo 5/6

ARROBA

101125

29,50

Algodão em Pluma Tipo 6/0

ARROBA

101150

29,00

Algodão em Pluma Tipo 6/7

ARROBA

101184

28,34

Algodão em Pluma Tipo 7/0

ARROBA

101214

27,35

Algodão em Pluma Tipo 7/8

ARROBA

101230

25,69

Algodão em Pluma Tipo 8/0

ARROBA

101257

25,03

Algodão em Pluma Tipo 9/0

ARROBA

101273

23,71

Caroço de Algodão

QUILO

101354

0,09

Torta de Algodão

kg

101370

0,11

Óleo de Algodão

kg

101397

0,35

Fibrilha de Algodão

kg

101419

0,23

Farelo de Algodão

kg

101435

0,14

AMENDOIM

     

Amendoim Descascado (em bagas)

SC 60 KG

102032

114,00

Amendoim em Casca

SC 25 KG

102067

17,00

ARROZ

     

Arroz em Casca Natural Longo Fino

SC 60 KG

103063

15,00

Arroz em Casca Natural Longo

SC 60 KG

103020

12,60

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1

SC 60 KG

103535

34,20

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2

SC 60 KG

103551

32,40

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3

SC 60 KG

103578

30,60

Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4

SC 60 KG

103594

28,80

Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 (Extra)

SC 60 KG

103616

27,00

Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 (Separado)

SC 60 KG

103624

23,40

Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5

SC 60 KG

103632

20,40

Arroz Benef. Polido Longo - Abaixo do Padrão

SC 60 KG

103640

18,00

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado)

SC 60 KG

103659

12,00

Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quirera)

SC 60 KG

103500

6,60

Farelo de Arroz

SC 60 KG

103500

0,09

CACAU

     

Cacau em Fruto

QUILO

104019

0,53

Amêndoa de Cacau

QUILO

104159

1,29

CANA-DE-AÇÚCAR

     

Cana-de-açúcar

TON.

106011

30,00

CANOLA

     

Canola em Grão

SC 60 KG

109010

9,60

FEIJÃO

     

Feijão Carioquinha

SC 60 KG

108030

34,20

Feijão Bico de Ouro

SC 60 KG

108022

34,20

Feijão Jalo

SC 60 KG

108073

34,20

Feijão Manteiga

SC 60 KG

108090

34,20

Feijão Preto

SC 60 KG

108138

39,60

Feijão Rajado

SC 60 KG

108189

34,20

Feijão Roxinho

SC 60 KG

108219

34,20

Outros Tipos de Feijão

SC 60 KG

108251

34,20

GIRASSOL

     

Girassol

SC 40 KG

137014

9,60

MAMONA

     

Mamona com Casca

QUILO

112011

0,59

Mamona sem Casca (em Bagas)

QUILO

112054

0,73

MILHO

     

Milho Debulhado

QUILO

118052

0,16

Milho Debulhado

SC 60 KG

118109

9,60

Milho de Pipoca

SC 60 KG

118214

18,60

Quirera de Milho

SC 60 KG

118303

10,80

Farelo de Milho

SC 60 KG

118354

10,80

MILHETO

     

Milheto

SC 60 KG

119016

9,60

PIMENTA DO REINO

     

Pimenta do Reino em Grãos

QUILO

120014

6,50

Pimenta do Reino em Pó

QUILO

120057

7,60

SOJA

     

Soja em Grãos (Preço Fob)

QUILO

125016

0,26

Soja em Grãos (Preço Fob)

SC 60 KG

125024

15,60

Soja em Grãos (Preço Cif)

QUILO

125059

0,32

Soja em Grãos (Preço Cif)

SC 60 KG

125075

19,20

Farelo de Soja (Preço Fob)

QUILO

125709

0,26

Farelo de Soja (Preço Cif)

QUILO

125032

0,30

Óleo Degomado (Preço Fob)

QUILO

125067

0,67

Óleo Degomado (Preço Cif)

QUILO

125040

0,72

SORGO

     

Sorgo Forrageiro

SC 60 KG

128015

9,60

Sorgo Industrial

SC 60 KG

128201

10,80

TRIGO

     

Trigo

QUILO

130052

0,17

SEMENTES CERTIFICADAS

     

Semente de Algodão

QUILO

135011

0,50

Semente de Amendoim

QUILO

135054

2,75

Semente de Arroz

QUILO

135100

0,48

Semente de Feijão

QUILO

135356

0,85

Semente de Mamona

QUILO

135453

1,13

Semente de Milho

QUILO

135500

0,30

Semente de Pimenta do Reino

QUILO

135550

5,80

Semente de Soja

QUILO

135607

0,38

Semente de Sorgo

QUILO

135658

0,26

HORTIFRUTÍCOLAS

     

ACEROLA

     

Acerola - Polpa

QUILO

202010

2,00

Acerola - Fruto

QUILO

202053

1,00

BANANA

     

Banana Maçã

QUILO

204013

0,16

Banana Nanica

QUILO

204030

0,16

Banana Ouro

QUILO

204056

0,16

Banana Para Indústria

QUILO

204072

0,16

Banana Prata

QUILO

204099

0,16

Banana - Outros Tipos

QUILO

204110

0,16

Banana Pakovan

QUILO

204129

0,12

CASTANHA

     

Brasil

QUILO

207012

1,10

Tocary

QUILO

207055

1,10

Outras Castanhas

QUILO

207152

1,10

GUARANÁ

     

Guaraná em Cacho

QUILO

215015

1,85

Guaraná em Sementes Natural

QUILO

215031

7,30

Guaraná em Sementes Torrada

QUILO

215058

7,40

Guaraná em Bastão

QUILO

215082

13,00

Guaraná em Casquilho

QUILO

215112

1,85

Guaraná em Pó

QUILO

215155

19,00

OUTROS PRODUTOS DA AGRICULTURA

     

Produtos Não Relacionados - Tributados

UNIDADE

262005

 

Produtos Não Relacionados - Não Tributados

UNIDADE

263001

 

 

Índice Geral Índice Boletim