ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados e incluídos itens na lista de preços mínimos, divulgada pela Portaria Sefaz nº 011/00 (Bol. INFORMARE nº 14-B/00), relativos aos produtos oriundos da agricultura: milho, arroz e seus derivados.
PORTARIA SEFAZ Nº 027, de 22.05.00
(DOE de 31.05.00)
"Inclui e altera itens na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Agricultura, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir e alterar na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Agricultura, divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02.03.00, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 22 de maio de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 027/00-SEFAZ
| DESCRIÇÃO | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
| ARROZ | |||
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-1 | SC 60 KG | 103535 | 31,20 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-2 | SC 60 KG | 103551 | 29,40 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-3 | SC 60 KG | 103578 | 27,60 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo Fino T-4 e T-5 | SC 60 KG | 103594 | 25,80 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-1 | SC 60 KG | 103608 | 26,40 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-2 | SC 60 KG | 103616 | 24,60 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-3 | SC 60 KG | 103624 | 21,60 |
| Arroz Beneficiado Polido Longo T-4 e T-5 | SC 60 KG | 103632 | 19,80 |
| Arroz Benef. Polido Longo - Abaixo do Padrão | SC 60 KG | 103640 | 14,40 |
| Fragmentos de Arroz - Tipo Único (Quebrado) | SC 60 KG | 103659 | 11,40 |
| Farelo de Arroz | SC 60 KG | 103500 | 0,08 |
MILHO |
|||
| Milho Debulhado | QUILO | 118052 | 0,14 |
| Milho Debulhado | SC 60 KG | 118109 | 8,40 |