ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterado item da lista de preços mínimos divulgada pela Portaria Sefaz nº 011/00 (Bol. INFORMARE nº 14-B/00), relativo à caroço de algodão.
PORTARIA SEFAZ Nº 024, de 16.05.00
(DOE de 31.05.00)
"Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 011/2000-Sefaz, de 02.03.00, o item abaixo, para efeito de base de cálculo do ICMS.
| DESCRIÇÃO AGRÍCOLAS | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
| Caroço de algodão | Quilo | 101354 | 0,07 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 16 de maio de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda