29-A - 29-B


BOLETIM 29-A/2000
2ª Semana de Julho

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IPI

REAJUSTE DE PREÇO - MUDANÇA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

 ICMS - MG

BRINDES OU PRESENTES - TRATAMENTO FISCAL

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE LIMPEZA

ALÍQUOTA DO ICMS - PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO

 

BOLETIM 29-B/2000
2ª Semana de Julho

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IPI

ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

ICMS - MG

MANDATO MERCANTIL - TRATAMENTO FISCAL

LEGISLAÇÃO - MG

Lei nº 13.605, de 28.06.00 (DOE de 29.06.00)
Assuntos Diversos - Rodeio - Defesa Sanitária Animal - Promoção e Fiscalização

Lei nº 13.606, de 28.06.00 (DOE de 29.06.00)
Assuntos Diversos - Alimentos - Controle do Nível de Aflotoxina

Comunicado SRE nº 023, de 28.06.00 (DOE de 30.06.00)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Refrigerante - Tabela de Preços Sugeridos

Índice Geral