BOLETIM 29-A/2000
2ª Semana de Julho
IPI
REAJUSTE DE PREÇO - MUDANÇA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
ICMS - MG
BRINDES OU PRESENTES - TRATAMENTO FISCAL
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS DE LIMPEZA
ALÍQUOTA DO ICMS - PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
BOLETIM
29-B/2000
2ª Semana de Julho
Lei nº 13.605, de 28.06.00 (DOE de 29.06.00)
Assuntos Diversos - Rodeio - Defesa Sanitária Animal - Promoção e Fiscalização
Lei nº 13.606, de 28.06.00 (DOE de 29.06.00)
Assuntos Diversos - Alimentos - Controle do Nível de Aflotoxina
Comunicado SRE nº 023, de 28.06.00 (DOE de
30.06.00)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Refrigerante - Tabela de Preços
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