BOLETIM 04/96
4ª Semana de Janeiro

Lei nº 9.256, de 09.01.96 (DOU de 10.01.96)

Medida Provisória nº 1.256, de 12.01.96 (DOU de 13.01.96)

Medida Provisória nº 1.264, de 12.01.96 (DOU de 13.01.96)

Medida Provisória nº 1.265, de 12.01.96 (DOU de 13.01.96)

Medida Provisória nº 1.277, de 12.01.96 (DOU de 13.01.96)

Medida Provisória nº 1.279, de 12.01.96 (DOU de 13.01.96)

Portaria IBAMA nº 113, de 29.12.95 (DOU de 09.01.96)

Medida Provisória nº 1.259, de 12.01.96 (DOU de 13.01.96)

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Lei nº 9.261, de 10.01.96 (DOU de 11.01.96)

Medida Provisória nº 1.276, de 12.01.96 (DOU de 13.01.96)

FGTS

Medida Provisória nº 1.266, de 12.01.96 (DOU de 13.01.96)

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Medida Provisória nº 1.272, de 12.01.96 (DOU de 13.01.96)

Medida Provisória nº 1.280, de 12.01.96 (DOU de 13.01.96)

Portaria Interministerial MICT/MF nº 1, de 05.01.96 (DOU de 10.01.96)

Portaria SDA nº 1, de 05.01.96 (DOU de 09.01.96)

IPI

Medida Provisória nº 1.251, de 04.01.96 (DOU de 05.01.96)

Medida Provisória nº 1.273, de 12.01.96 (DOU de 13.01.96)

Portaria CGSF nº 12, de 30.11.95 (DOU de 11.01.96)

IMPOSTO DE RENDA

Portaria nº 13, de 28.12.95 (DOU de 29.12.95)

Instrução Normativa SRF nº 68, de 27.12.95

Ato Declaratório CGST nº 109, de 29.12.95 (DOU de 11.01.96)

PIS

Medida Provisória nº 1.274, de 12.01.96 (DOU de 13.01.96)

Medida Provisória nº 1.286, de 12.01.96 (DOU de 13.01.96)

TRIBUTOS FEDERAIS

Medida Provisória nº 1.281, de 12.01.96 (DOU de 13.01.96)