BOLETIM 36/95
1ª Semana de Setembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória n° 1.082, de 25.08.95 (DOU de 26.08.95)
Decreto n° 1.602, de 23.08.95 (DOU de 24.08.95)
Portaria SDA n° 95, de 22.08.95 (DOU de 24.08.95)
Portaria IBAMA n° 60, de 23.08.95 (DOU de 25.08.95)
Resolução BACEN n° 2.191, de 24.08.95 (DOU de 25.08.95)
Resolução CONTRAN n° 802, de 15.08.95 (DOU de 23.08.95)
Carta-Circular BACEN n° 2.570, de 23.08.95 (DOU de 25.08.95)
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória n° 1.085, de 25.08.95 (DOU de 26.08.95)
Ordem de Serviço INSS/DAF n° 132, de 15.08.95 (DOU de 18.08.95)
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria SSST n° 6 de 14.08.95 (DOU de 16.08.95)
Resolução CONTER n° 12, de 1°.08.95 (DOU de 23.08.95)
Resolução Normativa n° 135, de 21.08.93 (*) (DOU de 24.08.95)
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Ato Declaratório CGST n° 71, de 25.08.95 (DOU de 28.08.95)
IPI
Decreto n° 1.604, de 24.08.95 (DOU de 25.08.95)
Ato Declaratório SRF n° 23, de 24.08.95 (DOU de 25.08.95)
TRIBUTOS FEDERAIS
Decreto n° 1.601 de 23.08.95 (DOU de 24.08.95)