BOLETIM 16/99
2ª Semana de Abril
IPI
PERDAS OU AVARIAS DE
PRODUTOS IMPORTADOS
AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA
NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO
DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50% - RETIFICAÇÃO
ICMS - SC
EMPRESA DE PEQUENO
PORTE
LEGISLAÇÃO - SC
Lei CMF nº 312/99
(DOM de 24.03.99)
Assuntos Diversos - Isenção e Desconto do Pagamento da Taxa de Inscrição em
Concurso Público