indsc15-99.htm

BOLETIM 15/99
1ª Semana de Abril

IPI

CRÉDITO DO IMPOSTO - APURAÇÃO E UTILIZAÇÃO - NOVAS NORMAS

ASSUNTOS DIVERSOS

REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

PLANOS DE SAÚDE - MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO - NOVAS NORMAS

ICMS - SC

LEGISLAÇÃO - SC

Decreto nº 088, de 22.03.99 (DOE de 22.03.99)
ICMS - Alterações 297 a 300 no RICMS

Decreto nº 89, de 22.03.99 (DOE de 22.03.99)
ICMS - Alterações 301 a 303 no RICMS