BOLETIM 10/99
1ª Semana de Março
IPI
Conceitos e Definições do Regulamento
ICMS - SC
Substituição Tributária - Operações com Veículos Automotores
LEGISLAÇÃO - SC
Decreto nº 039, de 05.02.99 (DOE de
05.02.99)
ICMS - Alterações 259 a 282 no RICMS
Decreto nº 041, de 05.02.99 (DOE de
05.02.99)
ICMS - Alteração 283 no RICMS