BOLETIM 07/99
2ª Semana de Fevereiro
ASSUNTOS
DIVERSOS
Vigilância
Sanitária - Definição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Criação da
Agência Nacional de
Vigilância Sanitária e da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
ICMS - SC
Substituição
Tributária - Operações Antecedentes com Álcool Anidro
LEGISLAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Lei CMF nº
294/99 (DOM de 14.01.99)
Assuntos Diversos - Comercialização de Cigarros, Charutos e Fumos a Menores de
Dezoito Anos