CPMF
DECLARAÇÃO TRIMESTRAL – REPUBLICAÇÃO DO ANEXO I

RESUMO: Republicado o Anexo I da IN SRF nº 122/99 (Bol. INFORMARE nº 44-A/99), que trata da Declaração Trimestral da CPMF.

Dispõe sobre a Declaração Trimestral da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 21, de 18 de março de 1999, nos arts. 11 e 19 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996 na Lei nº 9.539 de 12 de dezembro de 1997, e no art. 5º da Portaria MF nº 134, de 11 de junho de 1999, resolve republicar o Anexo I da IN SRF nº 122, de O8.10.99, com a inclusão dos itens 4 e 5.

Everardo Maciel

ANEXO I

Especificação do Arquivo Declaração

1. Registros

O arquivo declaração da CPMF Trimestral será composto dos seguintes registros:

• 1. Registro tipo 1 - Dados do Declarante (identificação);

• 2. Registro tipo 2 - Dados do Declarante (endereço);

• 3. Registro tipo 3 -Dados do Contribuinte (movimentação normal);

• 4. Registro tipo 4 - Totalizador da Declaração (movimentação normal);

• 5. Registro tipo 5 - Dados do Contribuinte (movimentação subjudice);

• 6. Registro tipo 6 - Totalizador da Declaração (movimentação subjudice);

• 7. Registro de Encerramento

• 2. Ordenamento

Os registros serão apresentados na seguinte ordem;

   Os registros tipo 3 e 5 deverão estar na seguinte ordem, sem duplicatas:

Primeiro os registros de contribuintes pessoas físicas, em ordem crescente de CPF, seguidos dos registros de contribuintes pessoa jurídica, em ordem crescente de CNPJ. Segue-se o único registro código "I", caso houver.

3 - Leiaute dos Registros do Arquivo

Registro tipo 1 - Dados do Declarante (Identificação)

Registro Tipo 2 - Dados do Declarante (Endereço)

 Registro tipo 3 - Dados dos Contribuintes (Movimentação Normal)

Registro tipo 4 - Totalizador da Declaração (Movimentação Normal)

 Registro Tipo 5 - Dados do Contribuinte (Movimentação Subjudice)

 Registro Tipo 6 - Totalizador da Declaração (Movimentação Subjudice)

Registro de Encerramento

Críticas para validação do Arquivo

Qualquer valor que esteja fora dos valores válidos descritos abaixo implicará na invalidação de todo o registro e de todo o arquivo.

5.1 Registro Tipo 1

Ordem:

O valor válido será"00000001"

Tipo de Registro:

Deverá ser igual a "1"

Nome do Arquivo:

Deverá ser CPMF99

Trimestre/Ano da Declaração

Valor no formato TTAAAA, onde o valor do trimestre pode assumir os valores "O1", "02" "03" e "04" e o ano pode assumir os valores "1999", "2000", "2001" e "2002", sendo inválidos os trimestres anteriores ao segundo de 1999 e posteriores ao segundo de 2002.

CNPJ

Serão considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caracter invalida o campo.

As duas últimas posições deverão obrigatoriamente conter dígito verificador válido, conforme as regras do Cadastro da SRF.

O número de ordem do CNPJ deverá ser obrigatoriamente 0001 (matriz).

Nome empresarial

O nome empresarial deverá conter pelo menos quatro posições, alinhado à esquerda e preenchido com espaços em branco.

Data da Geração:

Deverá estar no formato AAAAMMDD

Para disquete e CD-R deverá ser preenchido com zeros e para fitas magnéticas e cartuchos deverá ser preenchido com a data da geração da declaração.

Tipo da Declaração

"O" para original

"R" para retificadora

No momento da geração aparecerá uma mensagem em vermelho informando que é uma declaração retificadora e que todas as informações entregues anteriormente serão substituídas integralmente.

Identificador de Mídia

"D" para disquete - Para arquivos com até 1.300 Kb

"K" para cartucho - Para arquivos maiores que 100 Mb

"F" para fita - Para arquivos maiores que 100 Mb

"C" para CD-R - Para arquivos maiores que 1.300 Kb e menores que 100 Mb

Não sendo observados os limites das mídias, o programa impedirá a emissão do recibo de entrega da declaração.

Indicador de Incidência

CPMFTR

Filler

Deverá ser igual a trinta e um espaços em branco.

5.2 Registro Tipo 2

Ordem

Deverá ser igual a "00000002"

Tipo

Deverá ser igual a "2"

Logradouro

Este campo será de preenchimento obrigatório se o campo Complemento estiver em branco.

Alinhado à esquerda e preenchido com espaços em branco.

Número

Poderá ser preenchido com algarismos (0 a 9) ou caracteres, sendo de preenchimento opcional.

Alinhado à esquerda e preenchido com espaços em branco.

Complemento

Este campo será de preenchimento obrigatório se o campo Logradouro estiver em branco.

Alinhado à esquerda e preenchido com espaços em branco.

Bairro

Preenchimento opcional

Alinhado à esquerda e preenchido com espaços em branco.

CEP

Preenchimento obrigatório

Deverá, conter somente algarismos (0 a 9) em todas as oito posições.

Caixa Postal

Poderá ser preenchido com algarismos (0 a 9) ou caracteres, sendo de preenchimento opcional.

Alinhado à esquerda e preenchido com espaços em branco.

Município

Obrigatório, com pelo menos um caracter alfanumérico

Alinhado à esquerda e preenchido com espaços em branco.

Sigla da UF

Deverá ser um dos seguintes valores, em letras maiúsculas:

AC, AL. AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO

Filler

Deverá ser preenchido com dois espaços em branco

5.3. Registro Tipo 3

Ordem

Deverá conter o número do Registro, iniciando a contagem em 3, sendo numérico e preenchido com zeros à esquerda, ex.: "00000003"

Tipo de Registro

Deverá ser igual a "3".

Tipo de Contribuinte

Indicar, conforme o caso, as seguintes letras maiúsculas: "F" para pessoa física, "J" para pessoa jurídica, "I" para os casos descritos no art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria MF nº 134 , de 11 de junho de 1999.

Valores válidos: "F", "J" e "I"

CPF/CNPJ

Informar, conforme o caso, o número de identificação do contribuinte no Ministério da Fazenda CPF (acrescido de três zeros à esquerda) ou CNPJ, sem barras, pontos ou separadores ou 99999999999999 (nove), para os casos descritos no art. 5º, §1º, inciso I, da Portaria MF n.º 134 , de 11 de junho de 1999

Validação:

Serão considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caracter invalida o campo.

Os dois últimos dígitos deverão obrigatoriamente conter dígito verificador válido, conforme as regras dos respectivos cadastros (CNPJ e CPF) da SRF.

Ocorrência das Operações

Descrição

Indicar para cada mês:

- Mês de retenção: numérico, sendo válidos os valores 01, 02, 03, 04, O5, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12

- Valor da Base de Cálculo: Indicar o valor global em cada mês da base de cálculo da contribuição para o contribuinte em questão.

- Valor Global da CPMF retida: Valor total da contribuição retida no período para o contribuinte em questão.

Validação:

Mês de retenção: Serão considerados válidos os seguintes valores:

Se a declaração for do 1º trimestre, os valores deverão ser "01" (posições 25 e 26), "02" (posições 61 e 62 ) e "03" (posições 97 e 98);

Se a declaração for do 2º trimestre, os valores deverão ser "04", "05" e "06", respectivamente, nas mesmas posições;

Se a declaração for do 3º trimestre, os valores deverão ser "07", "08" e "09", respectivamente, nas mesmas posições;

Se a declaração for do 4º trimestre, os valores deverão ser "10", "11" e "12", respectivamente, nas mesmas posições.

Valores monetários:

Serão considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caracter invalida o campo.

Os valores deverão ser apresentados em reais, com duas casas decimais, alinhados à direita e preenchidos à esquerda com zeros, sem pontos em vírgulas.

Exemplos:

Para R$ 10.345,28: 00000000001034528

Para R$ 0,00: 00000000000000000

CNPJ do Declarante

Deverá ser igual aos oito primeiros dígitos do CNPJ do Registro Tipo 1.

5.4. Registro Tipo 4

Ordem

Deverá conter o número do Registro, sendo numérico e preenchido com zeros à esquerda.

Ex.: "00006752"

Tipo de Registro

Será igual a "4"

Filler

Deverá conter quinze espaços em branco.

Valores Mensais (posições 25 e posteriores):

Mês de retenção (posições 25 e 26, 61 e 62, e 97 e 98)

Deverá conter o mesmo mês indicado nos registros tipo 3 da declaração nestas posições.

Somatório da base de cálculo (27 a 43, 63 a 79 e 99 a 115)

Deverá conter a soma dos valores em reais da base de cálculo de todos os contribuintes, valores estes apresentados aos registros tipo 3 naquele mês.

A soma deverá ser precisa.

Somatório da contribuição (44 a 60, 80 a 96, e 116 a 132)

Deverá conter a soma dos valores em reais da CPMF retida de todos os contribuintes, valores estes apresentados nos registros tipo 3 naquele mês.

A soma deverá ser precisa.

Não havendo registro tipo 3, os somatórios do registro tipo 4 deverão estar preenchidos com zeros.

Se o registro tipo 4 estiver zerado, obrigatoriamente devem existir dados com valores maiores que zero no registro tipo 5.

CNPJ do Declarante

Deverá ser igual aos oito primeiros dígitos do CNPJ do Registro Tipo 1.

Filler

Deverá ser igual a dois espaços em branco.

5.5 Registro Tipo 5

Ordem

Deverá conter o número do Registro, sendo numérico e preenchido com zeros à esquerda.

Ex.: "00006752"

Tipo de Registro

Será igual a "5"

Tipo de Contribuinte

Indicar conforme o caso, "F" para pessoa física, "J" para pessoa jurídica, "I" para os casos descritos no art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria MF nº 134, de 11 de junho de 1999.

Valores válidos: "F", "J" e "I"

CPF/CNPJ

Informar, conforme o caso, o número de identificação do contribuinte no Ministério da Fazenda CPF (acrescido de três zeros à esquerda) ou CNPJ, sem barras, pontos ou separadores, ou 99999999999999 (nove), para os casos descritos no art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria MF n.º 134 , de 11 de junho de 1999.

Validação

Serão considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caracter invalida o campo.

Os dois últimos dígitos deverão obrigatoriamente conter dígito verificador válido, conforme as regras dos respectivos cadastros (CPF e CNPJ) da SRF.

Ocorrência das Operações

Descrição

Indicar para cada mês:

- Mês de retenção: numérico, sendo válidos os valores 01, 02, 03, 04, O5, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12

- Valor da Base de Cálculo: Indicar o valor global em cada mês da base de cálculo da contribuição para o contribuinte em questão.

Validação:

Mês de retenção: Serão considerados válidos os seguintes valores:

Se a declaração for do 1º trimestre, os valores deverão ser "01" (posições 25 e 26), "02" (posições 61 e 62 ) e "03" (posições 97 e 98);

Se a declaração for do 2º trimestre, os valores deverão ser "04", "05" e "06", respectivamente, nas mesmas posições;

Se a declaração for do 3º trimestre, os valores deverão ser "07", "08" e "09", respectivamente, nas mesmas posições;

Se a declaração for do 4º trimestre, os valores deverão ser "10", "11" e "12", respectivamente, nas mesmas posições.

Valores monetários: Serão considerados válidos os valores cujo preenchimento for feito exclusivamente com dígitos (0, l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9). Qualquer outro caracter invalida o campo.

Os valores deverão ser apresentados em reais com duas casas decimais, alinhados à direita e preenchidos à esquerda com zeros, sem pontos nem vírgulas.

Exemplos:

P ara R$10.345,28: 00000000001034528

Para R$ 0,00: 00000000000000000

CNPJ do Declarante

Deverá ser igual aos oito primeiros dígitos do CNPJ do Registro Tipo 1.

Filler

Deverá conter espaços em branco nas seguintes posições: 44 a 60, 80 a 96, 116 a 132, e 141 e 142.

5.6 Registro Tipo 6

Ordem

Deverá conter o número do Registro, sendo numérico e preenchido com zeros à esquerda.

Ex.: "00006752"

Tipo de Registro

Será igual a "6".

Filler

Deverá conter espaços em branco nas seguintes posições: 10 a 24, 44 a 60, 80 a 96, 116 a 132, e 141 e 142.

Valores Mensais (posições 25 e posteriores):

Mês de retenção (posições 25 e 26, 61 e 62, e 97 e 98)

Deverá conter o mesmo mês indicado nos registros tipo 5 da declaração nestas posições.

Somatório da base de cálculo (27 a 43, 63 a 79, e 99 a 115)

Deverá conter a soma dos valores em reais da base de cálculo de todos os contribuintes, valores estes apresentados nos registros tipo 5 naquele mês.

A soma deverá ser precisa.

Não havendo registro tipo 5, os somatórios do registro tipo 6 deverão estar preenchidos com zeros.

Se o registro tipo 6 estiver zerado, obrigatoriamente devem existir dados com valores maiores que zero no registro tipo 3.

CNPJ do Declarante

Deverá ser igual aos oito primeiros dígitos do CNPJ do Registro Tipo 1.

5.7 Registro de Encerramento

Código de Encerramento

Será igual a "T"

Preenchimento

Deverá ser preenchido com cento e trinta e cinco caracteres "9".

Trimestre/Ano da Declaração

Deverá ser preenchido de forma igual ao Registro Tipo 1.

4. Especificações Técnicas do Arquivo

4.1. Fita Magnética

- Organização Seqüencial
- Número de Trilhas: 9 trilhas
- Densidade de Gravação: 6.250 bpi
- Bytes: configuração de 8 bits EBCDIC
Tamanho do Registro: 142 bytes
- Tamanho do bloco: 3.550 bytes
- Label: omitido, com TAPE MARK no início e outro no fim do volume
- Fator de Bloco: 25 registros por bloco
- Característica dos campos: zonado (Z) e caracter alfanumérico (C)

4.2. Cartucho

As unidades de gravação deverão ser IBM 3480/3490, sem IDRC (Improved Data Recording Capability), com densidade de 38.000 bpi.

As especificações para cartucho obedecem as mesmas para fita magnética, com exceção do número de trilhas e densidade de gravação.

4.3. Delimitadores

Para os arquivos gerados em ambiente Windows, deverão ser utilizados delimitadores de final de Registro HEXA 0D0A (padrão texto PC) e delimitadores de final de arquivo 0A.

5. Preparo e entrega do arquivo para fita magnética e cartucho

Cada volume entregue deverá ser identificado através de uma etiqueta auto-adesiva contendo: