AJUSTE DOS VALORES DE OBRIGAÇÕES E CRÉDITOS EM FUNÇÃO DA VARIAÇÃO NAS TAXAS DE CÂMBIO (1º TRIMESTRE 1999) - AJUSTES NO LUCRO REAL - TRANSFERÊNCIAS DO E PARA O EXTERIOR
NORMAS RELATIVAS AO REGISTRO - BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.818/99 (Bol. INFORMARE nº 15/99), e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.835-5, de 27.07.99
(DOU de 28.07.99)

Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.