SUFRAMA
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À AUTORIZAÇÃO DE IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS NAS ÁREAS INCENTIVADAS - ALTERAÇÃO

RESUMO: O Ato Declaratório a seguir altera a Portaria Suframa nº 24/99 (Bol. INFORMARE nº 09/99), que disciplina os procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela Suframa.

ATO DECLARATÓRIO SUFRAMA Nº 35, de 29.10.99
(DOU de 12.11.99)

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PROJETOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições e observando o disposto no Art. 1º da Portaria nº 195, de 3 de junho de 1998, resolve:

Art. 1º - INCLUIR nos Anexos "A" e "B" da Portaria nº 024, de 29 de janeiro de 1999, os produtos a seguir relacionados:

ANEXO A

PRODUTO

NCM

Chave Botoeira  
Standard 85365090
Chave Para Circuito Eletrônico  
De Contato Para Teclado 85365090
Indutiva 85365090
Capacitiva 85365090
Chave Seletora De Voltagem  
Standard 85365090
Controle Remoto Para Aparelhos Elétricos E Eletrônicos  
Standard  
  85438999
Cabo Para Uso Em Aparelhos Elétricos E Eletrônicos (Condutor Elétrico)  
Coaxial 85442000
Singelo Isolado 85444900 85445900 85446000
Paralelo (Multiplos) Isolado 85444900 85445900 85446000
Não Isolados (Malha De Blindagem) 74130000
Fio Para Uso Em Aparelhos Elétricos E Eletrônicos (Condutor Elétrico)  

Para Bobinar
85441100 85441910 85441990
Isolado Com Material Plástico 85444900 85445900 85446000
Estanhado, Não Isolado 74082990
Dielétrico Cerâmico 85471000
Conector/Soquete 85366910 85366990 85369010 85369030 85369040 85369090
Resistor Não Linear 85334011 85334012 85334019
Resistor 85331000 85332110 85332120 85332190 85332900
Ressonador Cerâmico 85299090
Ressonador Cerâmico 85334019
Cristal Oscilador Piezoelétrico  
Standard 85416010 85416090
Obra De Ferro Aço (Peças Estampadas E/Ou Forjadas E/Ou Soldadas)  
Mostrador (Exceto Para Relógio) 73269000
Obra De Ferro Aço (Peças Estampadas E/Ou Forjadas E/Ou Soldadas)  
Ornamento 73269000
Obra De Ferro Aço (Peças Estampadas E/Ou Forjadas E/Ou Soldadas)  
Etiqueta 73269000
Obra De Ferro Aço (Peças Estampadas E/Ou Forjadas E/Ou Soldadas)  
Ornamento 73269000
Folha E Filme Metalizado 37023200
Cordão Telefônico Reto 85444900
Chapa, Folha, Tira, Fita, Película De Plástico (Exceto A De Poliestireno Expansível E A Auto-Adesiva)  
De Poliuretano 39211300
Tomada Para Fone De Ouvido 85366910
Válvula Aerosol  
Standard 84818091
Sensor Óptico  
Opto-Eletrônico 85389090
Sensor Magnético De Proximidade  
Standard 85389090
Caixa (Gabinete) Plástica Para Conector Elétrico  
Standard 85389090
Terminal (Pino) Para Conector Elétrico  
Standard 85389090
Diodo Emissor De Luz  
Standard 85414011
Amplificador De Sinal Para Sensores Ópticos  

Standard
85389090
Aparelho Conversor De Alta Frequência
85044090
Cassete (Gabinete) Para Fita Magnética Para Áudio (C-O)  

Standard
39269090
Cassete (Gabinete) Para Fita Magnética Para Vídeo (V-O)  

Standard
39269090
Artigo De Matéria Plástica (Exceto De Poliestireno Expansível) Para Transporte Ou Embalagem  

Garrafa
39233000
Conversor Para Telefone Celular Para Veículo  
Standard (Bem Final) 85044030
Standard (Componente) 85044030
Conversor De Corrente Contínua (Ca/Cc) - Adaptador De Tensão  
Standard 85044030
Conversor Estático Para Lâmpada ("Reator Eletrônico")  
Fluorescente 85044090
Seletor De Canais  
Standard 85229090 85299020
Sintonizador (Bloco De Sintonia)  
Standard 85299020 85299090
Cilindro Interno Do Amortecedor Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Standard 87141900
Carcaça Do Amortecedor Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Haste Do Amortecedor Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Difusor Do Óleo Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo  
Standard 87141900
Bucha Do Difusor Do Óleo Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo  
Standard 87141900
Suporte Do Eixo Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Amortecedor Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Dianteiro 87141900
Traseiro 87141900
Dianteiro Com Gás 87141900
Traseiro Com Gás 87141900
Painel Do Freio Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Traseiro 87141900
Dianteiro 87141900
Sapata De Freio Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Espelho Retrovisor Para Veículo De Duas Rodas  
Para Veículos De Duas Rodas 87141900
Braço Do Freio Direito Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Contra Peso Para Balanceamento De Rodas Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Embreagem Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo  
Disco De Fricção 87141900
Sapata De Fricção 87141900
Centrífuga 87141900
Polias 87141900
Freio Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Traseiro 87141900
Dianteiro 87141900
Cubo Do Freio Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Traseiro 87141900
Dianteiro 87141900
Assento Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
standard 87141900
Subconjunto Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta) - Composto De Bobina De Ignição, Cabos Elétricos E Suportes  
Standard 87141900
Roda Completa Dianteira Com Freio Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Roda Completa Traseira Com Freio Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Cavalete Lateral Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Cavalete Central Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Subconjunto Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta) - Composto De Guidão, Sistema De Sinalização De Direção E De Acionamento De Freio E Embreagem  
Standard 87141900
Subconjunto Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta) - Composto De Eixo De Partida E Seletor De Marchas  
Standard 87141900
Roda Completa Dianteira Com Freio Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Roda Completa Traseira Com Freio Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Cavalete Lateral Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Cavalete Central Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Subconjunto Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta) - Composto De Guidão, Sistema De Sinalização De Direção E De Acionamento De Freio E Embreagem  
Standard 87141900
Subconjunto Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta) - Composto De Eixo De Partida E Seletor De Marchas  
Standard 87141900
Escapamento Completo Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
standard 87141900
Garfo Traseiro Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Painel De Instrumentos Completo Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Mesa Do Suporte Do Painel Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Sistema De Pedaleiras Para Acionamento De Freio Traseiro Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Sistema De Pedaleiras Para Seleção De Marcha Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Sistema De Pedaleiras Para Acionamento De Partida Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Subconjunto Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta) - Composto De Pedal De Apoio, Luvas De Borrachas E Suportes  
Standard 87141900
Sistema De Refrigeração De Água Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Suportes Metálicos Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Quadro (Chassi) Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Tampa Estampadas Para Motor De Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Tubo De Respiro Do Tanque De Combustível Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Bocal Do Tanque De Combustível Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Reforço Metálico Do Quadro (Chassi) Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Placa De Espaçamento Da Embreagem Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Flange De Fixação Da Roda Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Conjunto Sapata De Freio Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
standard 87141900
Mesa Superior Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Mesa Inferior Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Haste Da Coluna De Direção Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Tubo Da Coluna De Direção Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Ajustador Da Mola Do Amortecedor Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Assento Da Mola Do Amortecedor Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Caliper Do Freio Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Guidão Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Tubo Da Garupa Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Pedal De Freio Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Tubo Guia Da Direção Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Cubo Da Roda Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Pedaleira Central Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Bagageiro Completo Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Subconjunto Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta) - Composto De Gerador E Embreagem  
Standard 87141900
Placa Protetora Do Motor Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Capa Protetora Da Corrente Para Veículo De Duas Rodas, Triciclo E Quadriciclo (Exceto Bicicleta)  
Standard 87141900
Braço De Acionamento De Freio Para Duas Rodas (Exceto Bicicleta)  
Dianteiro 87141900
Dianteiro 87141900
Traseiro 87141900
Composto De Borracha Termoplástica (Tr) Em Grânulos
Standard 40059990
Composto De Policloreto De Vinila (Pvc) Em Grânulos Plastificado
Standard 39042200
Composto De Policloreto De Vinila (Pvc) Em Pó - Plastificado
Standard 39042200
Composto De Policloreto De Vinila (Pvc) Em Grânulos - Não Plastificado
Standard 39042100
Composto De Policloreto De Vinila (Pvc) Em Pó - Não Plastificado
Standard 39042100
Produto Químico P/ Galvanoplastia
Sulfato De Níquel 28332400
Cianeto 28371919
Oxianeto 28371920
Cianeto Complexo 28372011 28372012 28372019 28372021 28372022 28372023 28372029 28372090
Composto De Prata 28432910 28432990
Composto De Ouro 28433010 28433090
Derivados Nitroalogenados 29049011 29049012 29049013 29049014 29049015 29049016 29049017 29049019
Derivados Nitrossulfonados 29049021 29049029
Sais E Ésteres Do Ácido Cítrico 29181500
Aminoácidos E Seus Ésteres, Exceto Os De Funções Oxigenadas Diferentes 29224959
Agente Orgânico De Superfície, Aniônicos 34021110 34021120 34021130 34021190
Agente Orgânico De Superfície, Catiônicos 34021210 34021290
Agente Orgânico De Superfície Iônicos Instáveis 34021900
Solventes E Diluentes Orgânicos Compostos 38140000
Preparações Concebidas Para Remover Tintas Ou Vernizes 38140000
Ácido Graxo (Gordo) Monocarboxílicos Industriais 38231900
Oleos Ácidos De Refinação 38231900
Composto De Ródio 28439000
Composto De Paládio 28439000
Mola Plana 73201000
Mola Plana Com Feltro 73209000
Mola De Torção 73202010 73202090 73209000
"Liner" Para Fita Magnética De Áudio Em Cassete  
Standard 39219090 48113120 48113919 48114000 48239090
Parafuso 73181200 73181300 73181500
Prata E Suas Ligas, Em Barras, Fios, Perfis, Chapas, Lâminas, Folhas, Tiras, Plaquetas, Tarugos E Outras Formas Semimanufaturadas  
Standard 71069210 71069220 71069290
Cloreto De Ródio  
Standard 28439000
Ouro E Suas Ligas, Em Fios, Lâminas, Chapas, Perfis, Plaquetas E Outras Formas Semimanufaturadas  
standard 71081319 71081399
Ligas De Ouro Para Uso Odontológico (Formas Diversas)  
Em Barra 71081311 71081319
Em Fios 71081311 71081319
Em Perfis 71081311 71081319
Em Chapas 71081391 71081399
Em Lâminas 71081391 71081399
Em Folhas 71081391 71081399
Em Tiras 71081391 71081399
Em Tarugos 71081391 71081399
Aurocianeto De Potássio  
Standard 28433090
Cianeto De Prata  
Em Pó 28432990
Solda De Prata Em Varetas, Fios, Perfis, Pós, Tarugos E Outras Formas Semifaturadas  
Standard 71069210 71069220 71069290
Platina E Suas Ligas Em Fios, Lâminas E Outras Formas Semimanufaturadas  
Standard 71101910 71101990
Graxa De Silicone  
Standard 39100090
Matéria Plástica Em Sua Forma Primária  
Polímero De Etileno 39011010 39011091 39011092 39012011 39012019 39012021 39012029 39013010 39013090 39019010 39019020 39019030 39019090 39021010
Polímero De Propileno Ou De Outra Forma Olefina 39021020 39022000 39023000 39029000 39031110
Polímero De Estireno 39031120 39031900 39032000 39033010 39033020 39039010 39039090 39041010
Polímero De Cloreto De Vinila Ou De Outra Forma Olefina Halogenada
39041020 39041090 39043000 39044010 39044090 39045010 39045090 39046110 39046190 39046910 39046990 39049000
Polímero de acetato de vinila ou de outro éster de vinila; ou outro polímero de vinila
39051200 39051910 39051990 39052100 39052900 39053000 39059110 39059120 39059131 39059132 39059139 39059190 39059900
Polímero acrílico 39061000 39069011 39069012 39069019 39069021 39069022 39069029 39069031 39069032 39069039 39069041 39069042 39069043 39069044 39069049
Poliacetais, outro poliéster e resina epoxi; policarbonato, resina alquídica, poliéster alílico e outro poliéster 39071011 39071019 39071021 39071022 39071029 39072011 39072012 39072020 39072031 39072039 39072090 39073011 39073019 39073021 39073028 39073029 39074000 39075010 39075090 39076000 39079100 39079911 39079918 39079919 39079991 39079999
poliamida 39081011 39081012 39081013 39081014 39081019 39081021 39081022 39081023 39081024 39081029 39089010 39089090
resina amínica e poliuretano 39092011 39092019 39092021 39092029 39093010 39093020 39095011 39095012 39095019 39095021 39095029
silicone 39100011 39100012 39100013 39100019 39100020 39100030
Capacitor Variável 85323090
Filtro Cerâmico De Ondas (Filtro De Onda Banda Passante)
85416090
Peças Plásticas Moldadas Por Injeção  
Caixa Para "Compact Disc - CD" 39231000
Base Para Caixa Do "Compact Disc CD" 39232910
Componentes Plásticos Para Relógio 91128000
Para Caixa Registradora 84732990
Peças Para Aparelhos De Áudio E Vídeo 85229030
Conversor Para Telefone Celular Para Veículo  
Standard (Bem Final) 85044030
Standard (Componente) 85044030
Conversor Para Telefone Celular (Exceto Para Veículo)  
Standard (Bem Final) 85043119
Standard (Componente) 85043119

 

ANEXO B

PRODUTO

NCM

Unidade Acionadora De Fita Magnética  
Para Fita Em Rolo (Bem Final) 84717031
Para Cartucho (Bem Final) 84717032
Para Cassete (Bem Final) 84717033
Para Fita Em Rolo (Subconjunto) 84717031
Para Cartucho (Subconjunto) 84717032
Para Cassete (Subconjunto) 84717033
Traçador Gráfico ("Plotter")  
Standard 84716041
Compressor De Dados 84719090
Unidade Terminal Para Comunicação De Dados  
Standard 84718090
Registrador De Eventos 84719090
Impressora A Jato De Tinta  
Standard 84716021
Impressora De Transferência Térmica  
Standard 84716022
Impressora A Laser  
Monocromática 84716023
Policromática 84716025 84716024
Unidade Digital De Processamento De Pequeno Porte Montada Em Um Mesmo Corpo Ou Gabinete - (Ucp)  
Unidade De Processamento Digital (CISC) 84715010
Unidade De Processamento Digital (RISC) 84715010
Unidade Digital De Processamento De Médio Porte  
Standard 84715020
Equipamento Digital De Comunicação De Dados Via Satélite 85252013
Máquina De Selecionar E Contar Cédulas (Papel-Moeda)  
Standard 84729030
Fac-Símile  
Com Impressão Por Sistema Térmico 85172110
Com Impressão Por Sistema "Laser" 85172120
Com Impressão Por Sistema Jato De Tinta 85172130
Outros 85172190
Relé Digital Para Energia Elétrica (Geração/Transmissão/Distribuição De Energia Elétrica)  
Standard 85364900
Comando Numérico Computadorizado Cnc Com Capacidade De  
Interpolação Simultânea Até 10 (Dez) Eixos  
  85371011 85371019
Transistor 85412110 85412120 85412191 85412199 85412910 85412920
Diodo Emissor De Luz  
Standard 85414011
Diodo Laser 85414012
Fotodetectores 85414013 85414014 85414015
Circuito Híbrido 85424011 85424019 85424090
Ignição Eletrônica Digital P/Veículos Automotores 85118030
Dispositivo De Cristal Líquido (Lcd)

Standard

90138010
Registrador/Medidor De Energia Elétrica
90283011 90283021 90283031
Equipamento De Teste Automático P/Placas De Circuito Impresso 90308320
Outros Equipamentos De Teste Automático 90308990
Sistema Digital De Controle Distribuído Sdcd 90328990
Controlador Digital De Demanda De Energia Elétrica 90283090
Cartucho De Memória Para Telejogo (Bem De Informática)  
Para Jogo Eletrônico "Master System III" (Bem Final) 95041091
Para Jogo Eletrônico "Mega Drive III" (Bem Final) 95041091
Para Jogo Eletrônico "Sega Saturn" (Bem Final) 95041091
Para Jogo Eletrônico "Master System III" (Acessório) 95041091
Para Jogo Eletrônico "Mega Drive III" (Acessório) 95041091
Para Jogo Eletrônico "Sega Saturn" (Acessório) 95041091
Acessório Para Telejogo (Bem De Informática)  
"Joystick" Para Jogo Eletrônico "Master System III" (Bem Final) 95041099
"Joystick" Para Jogo Eletrônico "Mega Drive III" (Bem Final) 95041099
"Joystick" Para Jogo Eletrônico "Sega Saturn" (Bem Final) 95041099
"Joystick" Para Jogo Eletrônico "Master System III" (Acessório) 95041099
"Joystick" Para Jogo Eletrônico "Mega Drive III" (Acessório) 95041099
"Joystick" Para Jogo Eletrônico "Sega Saturn" (Acessório) 95041099
Subconjunto Para Unidade Digital De Processamento De Médio Porte  
Subconjunto Para Unidade Digital De Processamento De Grande Porte  
Standard 84715030 84715040
Subconjunto Para Terminal De Auto-Atendimento Bancário  
Standard 84716080
Subconjunto Para Unidade Digital De Processamento De Pequeno Porte Montada Em Um Mesmo Corpo Ou Gabinete - (Ucp)  
Composto De Gabinete, Fonte De Alimentação E Placa-Mãe (Sem Processador) 84733099
Composto De Gabinete, Fonte De Alimentação, Placa-Mãe (Sem Processador), Módulo De Memória E Placa De Vídeo 84733099
Osciloscópios Digitais 90203010
Placa De Circuito Impresso Montada (De Uso Em Informática)  
Para Fac-Símile 85179010
Para Terminal Ponto De Venda 84732910
Impressora De Impacto 84716014 84716019
Microcomputador Portátil 84713019

Art. 2º - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Nilton Sacenco Kornijezuk

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