SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO - ALTERAÇÕES

RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória, tendo em vista que o seu texto não apresenta modificações em relação ao da MP nº 1.909-18/99 (Bol. INFORMARE nº 42-A/99).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.909-19, de 26.10.99
(DOU de 27.10.99)

Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976 e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.