39-A - 39-B

BOLETIM 39-A/99
3ª Semana de Setembro

IPI

NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS

ICMS - MG

PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA VENDA E INSTALAÇÃO DE VIDROS

LEGISLAÇÃO - MG

Instrução Normativa Slt nº 003/99 (Doe de 10.09.99)
Icms - Vidros, Boxes, Divisórias, Carpetes e Revestimentos de Parede - Incidência e Base de Cálculo

BOLETIM 39-B/99
3ª Semana de Setembro

ITR

DECLARAÇÃO DO ITR 1999 - APRESENTAÇÃO 

Decreto nº 40.593, de 13.09.99 (Doe de 14.09.99)
Icms - Alterações no Regulamento