BOLETIM 23/99
1ª Semana de Junho

MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA

TABELAS PRÁTICAS

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/99

ICMS - MG

ARRENDAMENTO MERCANTIL - ASPECTOS E PROCEDIMENTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - MG

 Decreto nº 40.380, de 10.05.99 (DOE de 11.05.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações na Consolidação da Legislação Tributária Administrativa (CLTA/MG)

LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Portaria SMSA/SUS-BH nº 031/99 de 19.05.99 (DOM de 20.05.99)
Assuntos Diversos - Comercialização de Medicamentos Para Uso Humano em Supermercados, Hipermercados, Mercearias,
Restaurantes, Bares e Demais Estabelecimentos