BOLETIM 12/99
3ª Semana de Março
IPI
IPI - TABELA DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES - VEÍCULOS AUTOMOTORES
ICMS - MG
REGISTRO DE INVENTÁRIO - ESCRITURAÇÃO E PROCEDIMENTOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Decreto nº 9.859, de 02.03.99
(DOM de 03.03.99)
Assuntos Diversos - Política de Proteção, Controle, Conservação do Meio Ambiente
e Melhoria da Qualidade de Vida
Decreto nº 9.860, de 02.03.99
(DOM de 03.03.99)
ISSQN - Retenção do Imposto - Normas - Alterações