ASSUNTOS DIVERSOS
BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS - NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: O Decreto nº 8.074/99 constou no Bol. INFORMARE nº 27/99 indevidamente como sendo da Legislação do Município do Rio de Janeiro. Pedimos aos nossos assinantes que considere-o como constante da Legislação do Município de Niterói.

DECRETO Nº 8.074/99
(DOM de 03.06.99)