BOLETIM 15/99
1ª Semana de Abril

IPI

CRÉDITO DO IMPOSTO - APURAÇÃO E UTILIZAÇÃO - NOVAS NORMAS

ASSUNTOS DIVERSOS

REGULAMENTO PARA A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

 ICMS - RJ

VENDA DE MERCADORIA PARA ENTREGA FUTURA

 LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 25.220, de 23.03.99 (DOE de 24.03.99)
Assuntos Diversos - Recolhimento e Entrega de Valores Por Empresas Especializadas

Portaria SET nº 563, de 18.03.99 (DOE de 22.03.99)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 22 a 28.03.99