IPI
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, BEM COMO O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO - IMUNIDADE
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI
ISSQN - MUNICÍPIOS DE CAMPO GRANDE, CUIABÁ, PORTO VELHO E RIO BRANCO LEGISLAÇÃO - MT Portaria nº 053/99 - Sefaz (DOE de 30.06.99)Portaria nº 054/99 - Sefaz (DOE
de 30.06.99)
ICMS – Prazos de Recolhimento - Regime de Estimativa Fiscal - Alteração
Portaria nº 061/99 - Sefaz (DOE
de 19.07.99)
ICMS - Recolhimento Parcelado de Débito Com Abatimento Dos Valores de Multas e Juros
de Mora - Normas
LEGISLAÇÃO - RO
Lei nº 830, de
14.07.99 (DOE de 15.07.99)
IPVA - Parcelamento