06/05/2024 - Plenário do TCE analisa suspensão do pagamento de agentes do segurança presente
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado deve analisar na próxima quarta-feira (8) o processo que suspendeu os pagamentos dos agentes civis que fazem parte do programa Segurança Presente. Os profissionais denunciam que estão há dois meses sem receber. O TCE chegou a autorizar que os pagamentos fossem feitos até o dia 31 de março, mas a Uerj diz que aguarda um novo parecer do Tribunal. Em setembro, uma decisão destacou que o laboratório foi criado nos mesmos moldes do Observatório Social da Operação Segurança Presente, também da Uerj, que tinha sido suspenso pelo TCE. A medida era do conselheiro Domingos Brazão, que está preso acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. O documento destaca uma série de impropriedades e inconsistências no projeto, como a nomeação de apadrinhados políticos, a não divulgação das etapas do processo seletivo e a ausência de clareza das funções exercidas. Ao todo, o laboratório custaria mais de R$ 432 milhões, sendo R$ 170 milhões apenas em 2024.
Os valores deixaram de ser pagos devido a uma decisão do TCE do ano passado, que determinou a suspensão do Laboratório de Estudos de Abordagem de Proximidade da Universidade do Estado do Rio, que contrata os agentes por meio de bolsas de extensão.
FONTE:
Uol