INSTRUÇÕES NORMATIVA
Instrução Normativa RFB nº 1.992, de 20.11.2020 (DOU de 24.11.2020) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (RepetroSped). |
Instrução Normativa RFB nº 1.988, de 04.11.202 (DOU de 06.11.2020) - Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). |
Instrução Normativa RFB nº 1.986, de 29.10.202 (DOU de 04.11.2020) - Dispõe do procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras. |
Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27.10.202 - (DOU de 05.11.2020) - Ret. - Dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome. |
Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27.10.202 (DOU de 29.10.2020) - Dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome. |
Instrução Normativa RFB nº 1.982, de 09.10.2020 (DOU de 13.10.2020) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). |
Instrução Normativa RFB nº 1.979, de 30.09.202 (DOU de 02.10.2020) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13 de julho de 2020, para prorrogar o prazo para adequação da área alfandegada de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). |
Instrução Normativa RFB nº 1.978, de 29.09.2020 (DOU de 01.10.2020) - Dispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial para outro. |
Instrução Normativa RFB nº 1.977, de 18.09.2020 (DOU de 22.09.2020) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.933, de 3 de abril de 2020, que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, e a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020 que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19). |
Instrução Normativa RFB nº 1.974, de 02.09.2020 (DOU de 03.09.2020) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel. |
Instrução Normativa RFB nº 1.966, de 13.07.2020 (DOU de 16.07.2020) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). |
Instrução Normativa RFB nº 1.964, de 07.07.2020 (DOU de 09.07.2020) - Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, SRF nº 409, de 19 de março de 2004, e RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. |
Instrução Normativa RFB nº 1.955, de 25.05.2020 (DOU de 26.05.2020) - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo coronavírus identificado em 2019 (Covid-19). |
Instrução Normativa RFB nº 1.944, de 04.05.2020 (DOU de 04.05.2020) - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19). |
Instrução Normativa RFB nº 1.943, de 28.04.2020 (DOU de 29.04.2020) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. |
Instrução Normativa RFB nº 1.940, de 20.04.2020 (DOU de 20.04.2020) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais. |
Instrução Normativa RFB nº 1.937, de 15.04.2020 (DOU de 15.04.2020) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro |
Instrução Normativa RFB nº 1.936, de 15.04.2020 (DOU de 15.04.2020) - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006 , que disciplina o despacho aduaneiro de |
Instrução Normativa RFB nº 1.933, de 03.04.2020 (DOU de 06.04.2020) - Suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, de que trata o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.850, de 29 de novembro de 2018. |
Instrução Normativa RFB nº 1.929, de 26.03.2020 (DOU de 27.03.2020) - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. |
Instrução Normativa RFB nº 1.927, de 17.03.2020 (DOU de 18.03.2020) - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. |
Instrução Normativa RFB nº 1.923, de 07.02.2020 (DOU de 11.02.2020) - Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. |
Instrução Normativa RFB Nº 1.918, de 20.12.2019 (DOU de 23.12.2019) - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro. |
Instrução Normativa RFB Nº 1912, de 11.10.2019 (DOU de 15.10.2019) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). |
Instrução Normativa RFB Nº 1.910, de 23.09.2019 (DOU de 24.09.2019) - Dispõe sobre o controle aduaneiro de bens destinados à construção da Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, entre as cidades de Foz do Iguaçu, no Brasil, e Puerto Presidente Franco, no Paraguai. |
Instrução Normativa RFB Nº 1.908, de 19.08.2019 (DOU de 20.08.2019) - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, que relaciona mercadorias não admitidas no regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. |
Instrução Normativa RFB Nº 1.904, de 31.07.2019 (DOU de 01.08.2019) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado. |
Instrução Normativa RFB Nº 1.880, de 03.04.2019 (DOU de 31.05.2019) - Ret. - Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.415, de 4 de dezembro de 2013 , nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015 , e nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017 , que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. |
Instrução Normativa RFB nº 1.887, de 03.05.2019 (DOU de 07.05.2019) - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. |
Instrução Normativa RFB nº 1.885, de 17.04.2019 (DOU de 22.04.2019) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos, e a Instrução Normativa RFB nº 1.851, de 29 de novembro de 2018. |
Instrução Normativa RFB nº 1.878, de 14.03.2019 (DOU de 15.03.2019) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 04 de novembro de 2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências. |
Instrução Normativa RFB nº 1.880, de 03.04.2019 (DOU de 05.04.2019) - Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.415, de 4 de dezembro de 2013, nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais. |
Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27.12.2018 (DOU de 28.12.2018) - Estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. |
Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27.12.2018 (DOU de 28.12.2018) - Estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. |
Instrução Normativa RFB nº 1.857, de 17.12.2018 (DOU de 18.12.2018) - Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, e RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca. |
Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27.12.2018 (DOU de 28.12.2018) - Estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. |
Instrução Normativa RFB nº 1.857, de 17.12.2018 (DOU de 18.12.2018) - Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, e RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca. |
Instrução Normativa RFB nº 1.854, de 04.12.2018 (DOU de 07.12.2018) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29 de junho de 2011, que estabelece procedimentos especiais de controle na importação ou na exportação, e a Instrução Normativa RFB nº1.282, de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel. |
Instrução Normativa RFB nº 1.850, de 29.11.2018 (DOU de 03.12.2018) - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias. |
Instrução Normativa RFB nº 1.849, de 28.11.2018 (DOU de 30.11.2018) - Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou atípico para outro regime, a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, a Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, e a Instrução Normativa nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre e em zona primária de porto ou aeroporto alfandegado. |
Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 25.09.2018 (DOU de 26.09.2018) - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. |
Instrução Normativa RFB nº 1.830, de 20.09.2018 (DOU de 21.09.2018) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de declaração Única de Exportação (DU-E). |
Instrução Normativa RFB nº 1.827, de 30.08.2018 (DOU de 03.09.2018) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária. |
Instrução Normativa RFB nº 1.826, de 15.09.2018 (DOU de 17.08.2018) - Dispõe sobre a adesão de pessoa jurídica responsável pela administração de local ou recinto alfandegado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional. |
Instrução Normativa RFB nº 1.818, de 24.07.2018 (DOU de 26.07.2018) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). |
Instrução Normativa RFB nº 1.815, de 18.07.2018 (DOU de 20.07.2018) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.800, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos. |
Instrução Normativa RFB nº 1.790, de 09.02.2018 (DOU de 15.02.2018) - Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves. |
Instrução Normativa RFB n° 1.787, de 07.02.2018 (DOU de 08.02.2018) - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). |
Instrução Normativa RFB nº 1.740, de 22.09.2017 (DOU de 26.09.2017) - SISCOMEX Carga - Disposições |
Instrução Normativa RFB nº 1.740, de 22.09.2017 (DOU de 26.09.2017) - SISCOMEX Carga - Disposições |
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.702, de 21.03.2017 (DOU de 23.03.2017) - Disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). |
Instrução Normativa RFB nº 1.622, de 26.02.2016 (DOU de 29.02.2016) - Altera o Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. |
Instrução Normativa RFB n° 1.639, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016) - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto n° 7.545, de 2 de agosto de 2011. |
Instrução Normativa RFB n° 1.631, de 22.04.2016 (DOU de 26.04.2016) - Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei n° 12.780, de 9 de janeiro de 2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016. |
| Instrução Normativa SRF n° 1.630, de 01.04.2016 (DOU de 04.04.2016) - Altera a Instrução Normativa SRF n° 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro. |
Instrução Normativa MAPA n° 04, de 10.03.2016 (DOU de 11.03.2016) - JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS - Importação |
Instrução Normativa RFB nº 1.622, de 26.02.2016 (DOU de 29.02.2016) - Altera o Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. |
Instrução Normativa RFB n° 1.628, de 17.03.2016 (DOU de 21.03.2016) - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1° do art. 22 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. |
Instrução Normativa RFB nº 1.657, de 29.08.2016 (DOU de 30.08.2016) - Carnê Ata - Regime Aduaneiro Especial de Exportação |
Instrução Normativa RFB Nº 1.625, de 04.03.2016 (DOU de 07.03.2016) - Instrução Normativa RFB Nº 1.073/2010 - Alteração |
Instrução Normativa RFB Nº 1.624, de 01.03.2016
(DOU de 03.03.2016) - Instrução Normativa RFB Nº 1.598/2015 - Alteração |
Instrução Normativa RFB Nº 1.623, de 26.02.2016 (DOU de 01.03.2016) - Apreciação da Moeda Nacional - Preços de Transferência na Exportação |
Instrução Normativa RFB Nº 1.612, de 26.01.2016 (DOU de 27.01.2016) - RECOF-SPED - Disposições |
Instrução Normativa RFB Nº 1.603, de 15.12.2015 (DOU de 12.01.2016) - SISCOMEX - Retificação |
Instrução Normativa RFB Nº 1.603, de 15.12.2015 (DOU de 16.12.2015) - SISCOMEX - Zona Franca de Manaus. |
Instrução Normativa RFB n° 1.533, de 22.12.2014 (DOU de 23.12.2014) - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.059 de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante. |
Instrução Normativa RFB n° 1.532, de 19.12.2014 (DOU de 22.12.2014) - Altera a Instrução Normativa SRF n° 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. |
Instrução Normativa RFB n° 1.525, de 09.12.2014 (DOU de 10.12.2014) - Altera a Instrução Normativa SRF n° 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação. |
Instrução Normativa RFB n° 1.521, de 04.12.2014 (DOU de 05.12.2012) - Institui o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado e altera a Instrução Normativa SRF n° 248, de 25 de novembro de 2002. |
Instrução Normativa RFB n° 1.519, de 27.11.2014 (DOU de 28.11.2014) - Altera a Instrução Normativa RFB n° 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências. |
Instrução Normativa RFB n° 1.518, de 27.11.2014 (DOU de 28.11.2014) - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências. |
Instrução Normativa RFB n° 1.512, de 07.11.2014 (DOU de 10.11.2014) - Altera a Instrução Normativa SRF n° 513, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior. |
Instrução Normativa RFB n° 1.507, de 03.11.2014 (DOU de 04.11.2014) - Altera a Instrução Normativa RFB n° 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. |
Instrução Normativa RFB n° 1.488, de 13.08.2014 (DOU de 14.08.2014) - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária. |
Instrução Normativa RFB n° 1.485, de 31.07.2014 (DOU de 04.08.2014) - Altera a Instrução Normativa SRF n° 594, de 26 de dezembro de 2005. |
Instrução Normativa RFB n° 1.475, de 20.06.2014 (DOU de 23.06.2014) - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.073, de 1° de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas. |
Instrução Normativa RFB n° 1.473, de 02.06.2014 (DOU de 04.06.2014) - Altera a Instrução Normativa RFB n° 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. |
Instrução Normativa RFB n° 1.472, de 02.06.2014 (DOU de 03.06.2014) - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. |
Instrução Normativa RFB n° 1.471, de 30.05.2014 (DOU de 03.06.2014) - Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos. |
Instrução Normativa RFB n° 1.468, de 23.05.2014 (DOU de 26.05.2014) - Aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014 e dá outras providências. |
Instrução Normativa RFB n° 1.466, de 21.05.2014 (DOU de 22.05.2014) - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária. |
Instrução Normativa RFB n° 1.464, de 08.05.2014 (DOU de 09.05.2014) - Dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
Instrução Normativa RFB n° 1.462, de 15.04.2014 (DOU de 16.04.2014) - Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.152, de 10 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias. |
Instrução Normativa RFB n° 1.461, de 31.032014 (DOU de 01.04.2014) - Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014. |
Instrução Normativa RFB n° 1.460, de 28.03.2014 (DOU de 31.03.2014) - Altera a Instrução Normativa SRF n° 476, de 13 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul). |
Instrução Normativa RFB n° 1.459, de 28.03.2014 (DOU de 02.04.2014) - Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes. |
Instrução Normativa RFB n° 1.456, de 10.03.2014 (DOU de 10.03.2014) - Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores, dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações FIFA 2013 e na Copa do Mundo FIFA 2014. Altera a Instrução Normativa SRF n° 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, altera a Instrução Normativa RFB n° 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores, e altera a Instrução Normativa RFB n° 1.293, de 21 de setembro de 2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações FIFA 2013 e na Copa do Mundo FIFA 2014, de que trata a Lei n° 12.350, de 20 de dezembro de 2010. |
Instrução Normativa RFB n° 1.444, de 12.12.2014 (DOU de 13.02.2014) - Altera a Instrução Normativa SRF n° 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. |
Instrução Normativa RFB n° 1.443, de 06.02.2014 (DOU de 07.02.2014) - Altera o Art. 1° os Art.(s). 55 e 60 da Instrução Normativa SRF n° 680, de 02 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. |
Instrução Normativa RFB nº 990, de 22.12.2009
(DOU de 21.12.2009) - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2010. |
Instrução Normativa RFB nº 989, de 22.12.2009
(DOU de 24.12.2009) - Institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur). |
Instrução Normativa RFB nº 988, de 22.12.2009
(DOU de 24.12.2009) - Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. |
Instrução Normativa RFB nº 987, de 22.12.2009
(DOU de 23.12.2009) - Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi). |
Instrução Normativa RFB nº 986, de 22.12.2009
(DOU de 23.12.2009) - Disciplina o tratamento da exclusão do lucro líquido de custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador para efeito de apuração do lucro real. |
Instrução Normativa RFB nº 985, de 22.12.2009
(DOU de 23.12.2009) - Institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed) |
Instrução Normativa RFB nº 984, de 18.12.2009
(DOU de 21.12.2009) - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf2010) |
Instrução Normativa RFB nº 983, de 18.12.2009
(DOU de 21.12.2009) - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010. |
Instrução Normativa RFB nº 982, de 18.12.2009
(DOU de 21.12.2009) - Altera o art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. |
Instrução Normativa RFB nº 981, de 18.12.2009
(DOU de 21.12.2009) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais ou Guia da Previdência Social, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o reembolso de salário-família e salário-maternidade, e dá outras providências. |
Instrução Normativa RFB nº 980, de 17.12.2009
(DOU de 18.12.2009) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). |
Instrução Normativa RFB nº 979, de 16.12.2009
(DOU de 17.12.2009) - Dispõe sobre o Regime Especial de Fiscalização (REF) de que trata o art. 33 da Lei Nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. |
Instrução Normativa RFB nº 978, de 16.12.2009
(DOU de 17.12.2009) - Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB nº 932, de 14 de abril de 2009. |
Instrução Normativa RFB nº 977, de 14.12.2009
(DOU de 16.12.2009) - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de produtos pecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, na forma dos arts. 32 a 37 da Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e altera a Instrução Normativa SRF nº 660, de 17 de julho de 2006. |
Instrução Normativa RFB nº 976, de 07.12.2009
(DOU de 08.12.2009) - Dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune). |
Instrução Normativa RFB nº 975, de 07.12.2009
(DOU de 08.12.2009) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont). |
Instrução Normativa RFB nº 970, de 23.10.2009
(DOU de 26.10.2009) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009. |
Instrução Normativa RFB nº 967, de 15.10.2009
(DOU de 16.10.2009) - Aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont). |
Instrução Normativa RFB nº 965, de 14.08.2009
(DOU de 18.08.2009) - Altera a Instrução Normativa SRF nº 88, de 29 de julho de 1998. |
Instrução Normativa RFB nº 963, de 14.08.2009
(DOU de 17.08.2009) - Altera o art. 53 da Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). |
Instrução Normativa RFB nº 953, de 03.07.2009
(DOU de 07.07.2009) - Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. |
Instrução Normativa RFB nº 952, de 02.07.2009
(DOU de 03.07.2009) - Dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). |
Instrução Normativa RFB nº 941, de 25.05.2009
(DOU de 27.05.2009) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). |
Instrução Normativa RFB nº 933, de 15.04.2009
(DOU de 16.04.2009) - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2009, (Saída2009), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada. |
Instrução Normativa RFB nº 929, de 25.03.2009
(DOU de 26.03.2009) - Fixa normas de enquadramento de veículos nos destaques da TIPI. |
Instrução Normativa RFB nº 924, de 20.02.2009
(DOU de 26.02.2009) - Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. |
Instrução Normativa RFB nº 908, de 09.01.2009
(DOU de 13.01.2009) - Altera os arts. 4º, 11, 31, 35, 45 e 52 da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação. |
Instrução Normativa DNRC nº 106, de 09.07.2007 - MERCOSUL - Residência de Nacionais - Países Partes |
Instrução Normativa RFB nº 747, de 14.06.2007 -
Reimportação - Reexportação e Aplicação Dos Regimes Aduaneiros
Especiais de Admissão e de Exportação Temporária
Procedimentos Simplificados |
Instrução Normativa RFB nº 741, de 03.05.2007 -
Declaração Simplificada na Importação e na Exportação - Alteração |
Instrução Normativa SRF nº 731, de 03.04.2007 -
Importação - Despacho Aduaneiro - Alteração |
Instrução Normativa SRF nº 727, de 01.03.2007 -
XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007 e Nos Jogos Parapan-Americanos Rio 2007 -
Despacho Aduaneiro de Bens Procedentes do Exterior |
Instrução Normativa SRF nº 723, de 13.02.2007 -
Lojas Francas - Instalação no País |
Instrução Normativa SRF nº 720, de 12.02.2007 -
Declaração Simplificada - DSI/DSE - Alteração |
Instrução Normativa SRF nº 709, de 15.01.2007 -
REPORTO - Habilitação - Alteração |
Instrução Normativa SRF nº 702, de 28.12.2006 -
Importação - Despacho Aduaneiro |
Instrução Normativa SRF nº 722, de 12.12.2006 -
Exportações de Mercadorias e Serviços Mantidos no Exterior
- Recursos em Moeda Estrangeira - Apresentação de Informações
- Alteração |
Instrução Normativa SRF Nº 690, de 21.11.2006 - CRÉDITO PRESUMIDO - AQUISIÇÃO DE
DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS DE PLÁSTICOS - REVOGAÇÃO |
Instrução Normativa SRF N° 649, de 28.04.2006 -
Importação e Exportação - Despacho de Energia Elétrica |
Instrução Normativa SRF N° 648, de 28.04.2006 -
Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação -
Remessas Expressas - Alteração |
Instrução Normativa IBAMA nº 77, de 07.12.2005 (DOU de 08.12.2005) -
Produtos e Subprodutos Madeireiros - Exportação - Regulamentação |
Instrução Normativa RFB nº 570, de 29.09.2005 -
Dispõe sobre a instituição e a utilização da Declaração de Trânsito Aduaneiro
Internacional a ser utilizada nas operações de trânsito aduaneiro internacional entre o
Brasil e a Venezuela, e dá outras providências. |
Instrução Normativa RFB Nº 564, de 24.08.2005 (DOU de 25.08.2005) - Pesquisa e Lavra de Jazidas de Petróleo e Gás Natural - Regime Aduaneiro Especial de
Entreposto Aduaneiro |
Instrução Normativa RFB Nº 562, de 19.08.2005 (DOU DE 23.08.2005) -
Importação - Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária |
Instrução Normativa RFB Nº 561, de 19.08.2005 (DOU de 23.08.2005) -
Regime Especial - REPETRO - Aplicação - Alteração |
Instrução Normativa RFB Nº 560, de 19.08.2005 (DOU DE 26.08.2005) -
Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação - Remessas Expressas |
Instrução Normativa MAPA Nº 06, de 16.05.2005 (DOU de 17.05.2005) -
Importação - Espécies Vegetais, Suas Partes, Produtos e Subprodutos - Análise de Risco
de Pragas - ARP |
Instrução Normativa MAPA N º 5, DE 28.02.2005 -
Importação de Madeira e Seus Produtos- Requisitos
Fitossanitários |
Instrução Normativa SRF nº 573, de 23.11.2005 (DOU de 01.12.2005) -
Consultas à Secretaria da Receita Federal - Procedimentos Para Formalização |
Instrução Normativa SRF nº 572, de 22.11.2005 (DOU de 24.11.2005) -
PIS/PASEP-Importação - Cálculo |
INSTRUÇÃO NORMATIVA
SRF Nº 526, DE 15.03.2005 (DOU de 18.03.2005) -
Pis/Pasep e Cofins-Importação - Opção Pelos Regimes |
INSTRUÇÃO NORMATIVA
SRF Nº 523, DE 10.03.2005 (DOU de 14.03.2005) -
Regime de Admissão e Exportação Temporária - Extinção - Alteração |
INSTRUÇÃO NORMATIVA
SRF Nº 522, DE 10.03.2005 -
Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária - Suspensão do Imposto -
Alteração |
INSTRUÇÃO NORMATIVA
SRF Nº 519, DE 08.03.2005 -
Assuntos Diversos - Estabelecimentos Comerciais - Zona
Primária de Aeroportos e
Portos Alfandegados - Autorização e Funcionamento |
Instrução Normativa SRF nº 510, de 14.02.2005 (DOU de 15.02.2005) - Exportação - Despacho Aduaneiro - Alterações |
Instrução Normativa SRF nº 504, de 03.02.2005 (DOU de 09.02.2005) - Registro Especial - Produtores, Engarrafadores, Cooperativas de Produtores,
Estabelecimentos Comerciais Atacadistas e Importadores de Bebidas Alcoólicas |
Instrução Normativa SRF nº 498, de 24.01.2005 (DOU de 26.01.2005) - Importação - Cigarros/Selo |
Instrução Normativa SRF nº 496, de 19.01.2005 (DOU de 21.01.2005) - Automóveis - Pessoas Portadoras de Deficiência - Isenção - Alterações |
Instrução Normativa SRF nº 492, de 12.01.2005 (DOU de 13.01.2005) - Identificação e Quantificação de Mercadoria Importada e a Exportar
Assistência Técnica Para Identificação e Quantificação de Mercadorias - Alterações |
Instrução Normativa SRF Nº 479 DE 14.12.2004 (DOE DE 15.12.2004) - Despacho Aduaneiro de Exportação - Procedimento Simplificado - Petróleo -
Alteração |
INSTRUÇÃO NORMATIVA
SRF Nº 478 DE 14.12.2004 (DOE DE 15.12.2004) -Regime Aduaneiro - Depósito Especial - de - Alteração |
INSTRUÇÃO NORMATIVA
SRF Nº 477 DE 14.12.2004 (DOE DE 15.12.2004) -Reporto - Aplicação do Regime Tributário |
INSTRUÇÃO NORMATIVA
SRF Nº 476 DE 13.12.2004 (DOE DE 15.12.2004) -
Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) - Autorização e Processamento |
Instrução Normativa SRF Nº 455, de 05.10.2004 (DOU de 07.10.2004) - SISCOMEX - do Responsável Legal da Pessoa Jurídica |
Instrução Normativa MAPA Nº 11, DE 24.11.2004 (DOU de 25.11.04) -
Fabricação, a Importação, a Comercialização - Substância Química Olaquindox -
Proibição |
INSTRUÇÃO NORMATIVA
SRF Nº 471 DE 12.11.2004 -Exportação - Despacho Aduaneiro - Alteração |
INSTRUÇÃO NORMATIVA
SRF Nº 470 DE 12.11.2004 -
Importação - Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária - Alteração |
Instrução Normativa MAPA Nº 03, de 02.08.2004 (DOU de 02.08.04) -Importação - Produto Destinado à Alimentação Animal |
Instrução Normativa SRF Nº 436, de 27.07.2004 (DOU 29.07.04) -PIS/PASEP-Importação e da Cofins-Importação Cálculo |
Instrução Normativa SRF Nº 427, DE 15 DE JUNHO DE 2004 (DOU de 17.06.2004) -Altera a Instrução Normativa SRF nº 155, de 22 de dezembro de 1999. |
INSTRUÇÃO NORMATIVA
SRF Nº 417, DE 20 DE ABRIL DE 2004 (DOU de 27.04.2004) -
Importação - Recof - Suspensão Da Exigibilidade De Tributos |
Instrução Normativa SRF Nº 410, de 19.03.2004 (DOU de 23.03.2004) -Altera a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe
sobre a
transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro. |
Instrução Normativa SRF Nº 409, de 19.03.2004 (DOU de 23.03.2004) -Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa
de transporte aéreo internacional. |
Instrução Normativa SRF Nº 408, de 19.03.2004 (DOU de 23.03.2004) -Estabelece regras de transição para o regime aduaneiro de depósito especial. |
Instrução Normativa SRF Nº 406, de 16.03.2004 (DOU de 17.03.2004) - Altera a Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002. |
Instrução Normativa SRF Nº 397, de 12.02.2004 (DOU DE 13.02.2004) - Alfandegamento de Portos - Regularidade Fiscal |
Instrução Normativa MAPA Nº 4, de 06.01.2004- Transporte - Comércio Internacional - Embalagens e Suportes de Madeira |
Instrução Normativa MAPA Nº 2, de 14.01.2004 - Assuntos Diversos - Material Genético de Animais Domésticos e Prestação de Serviços na Área de Reprodução - Fiscalização, Produção e Comércio |
Instrução Normativa MAPA Nº 1, de 14.01.2004 - Importação - Animais Vivos e Material de Multiplicação Animal -
Autorização do MAPA |
Instrução Normativa SRF Nº 374, de 23.12.2003 (DOU de 30.12.2003) -
Altera a Instrução Normativa SRF nº 338, de 7 de julho de 2003. |
Instrução Normativa SRF Nº 368, de 28.11.2003 (DOU de 02.12.2003) -Dispõe sobre o reconhecimento da equivalência entre os produtos importados e
exportados, para a extinção dos
regimes de admissão temporária e de exportação temporária relativamente a partes,
peças e componentes de aeronave. |
Instrução Normativa SRF Nº 369, de 28.11.2003 (DOU de 02.12.2003) -Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto
do território nacional, nas situações que especifica. |
Instrução Normativa SRF Nº 364, de 16.10.2003 (DOU de 20.10.2003) -
Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de
transporte aéreo internacional. |
Instrução Normativa SRF Nº 357, de 02.09.03 (DOU de 04.09.2003) -Altera as Instruções Normativas SRF nº 40/99, de 9 de abril de 1999, e nº 285, de
14 de janeiro de 2003,
que dispõem sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária, e dá outras
providências. |
Instrução Normativa SRF Nº 356, de 02.09.03 (DOU de 04.09.2003) -
Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o
regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. |
Instrução Normativa SRF Nº 354, de 28.08.2003 (DOU de 01.09.2003) -Altera a Instrução Normativa SRF nº 28/94, de 27 de abril de 1994, que disciplina o
despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação. |
Instrução Normativa SRF Nº 348, de 01.08.2003 (DOU de 04.08.2003) -
Altera a Instrução Normativa SRF nº 57, de 31 de maio de 2001. |
Instrução Normativa SRF nº 346, de 28.07.2003 (DOU de 30.07.2003) -Dispõe sobre procedimento simplificado de despacho aduaneiro de exportação em
consignação de
pedras preciosas ou semipreciosas e de jóias, na situação que especifica. |
Instrução Normativa SRF nº 331, de 23.05.2003 (DOU de 27.05.2003) - Aprova novas formas de acesso aos módulos do Sistema Integrado de Comércio Exterior
(Siscomex), que especifica. |
Instrução Normativa SRF nº 330, de 23.05.2003 (DOU de 27.05.2003) - Estabelece os procedimentos de controle de acesso do responsável pela pessoa
jurídica ao Siscomex. |
Instrução Normativa SRF nº 323, de 24.04.2003 (DOU de 28.5.2003) - Altera dispositivos da Instrução Normativa SRF nº 210, de 30 de setembro de 2002, e
dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 314, de 03.04.2003 (DOU de 17.04.2003) - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo do
Crédito Presumido (DCP), na versão "DCP 1.0". |
Instrução Normativa SRF nº 313, de 03.04.2003 (DOU de 16.04.2003) - Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do
crédito presumido do IPI, instituído pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996. |
Instrução Normativa SRF nº 309, de 18.03.2003 (DOU de 21.03.2003) - Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração
de jogos de azar, procedentes do exterior. |
Instrução Normativa SRF nº 295, de 04.02.2003 (DOU de 07.02.2003) - Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe
sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro. |
Instrução Normativa SRF nº 289, de 27.01.2003 (DOU de 28.01.2003) - Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe
sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. |
Instrução Normativa SRF nº 286, de 15.01.2003 (DOU de 17.01.2003) - Estabelece procedimento para habilitação da pessoa física responsável pela pessoa
jurídica no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de
representantes. |
Instrução Normativa SRF nº 285, de 14.01.2003 (DOU de 17.1.2003) - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária. |
Instrução Normativa SRF nº 280, de 10.01.2003 (DOU DE 14.01.2003) - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária. |
Instrução Normativa SRF nº 278, de 10.01.2003 (DOU de 13.01.2003) - Dispõe sobre o pagamento, o depósito e a impugnação a ser apresentada de acordo
com os arts. 15 e 25 da Lei nº 10.637, de 2002. |
Instrução Normativa SRF nº 337, de 27.06.2003 -
Altera dispositivos da Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002,
modificada pelas Instruções Normativas SRF nº 262, de 20 de dezembro de 2002, e nº
295, de 4 de fevereiro de 2003, que dispõem sobre a aplicação do regime de trânsito
aduaneiro. |
Instrução Normativa SRF nº 336, de 27.06.2003 -
Altera a Instrução Normativa SRF nº 4, de 10 de janeiro de 2001. |
Instrução Normativa SRF nº 327, de 09.05.2003 -
Declaração e o Controle Do Valor Aduaneiro De Mercadoria Importada - Normas e
Procedimentos |
Instrução Normativa SRF nº 322, de 24.04.2003 - Depósito Alfandegado Certificado - DAC - Procedimentos e Aplicação -
Alteração |
Instrução Normativa SRF nº 319, de 04.04.2003 - Regime Aduaneiro Especial De Exportação Temporária - Suspensão Do Imposto |
Instrução Normativa SRF nº 317, de 04.04.2003 - Importação - Regime Aduaneiro Especial De Admissão Temporária - Alteração |
Instrução Normativa SRF nº 315, de 03.04.2003 -
Crédito Presumido do Ipi - Ressarcimento - Pis/Pasep E Cofins - Retificação |
Instrução Normativa SRF nº 157, de 10.05.02 -Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
de Designação e de Codificação de Mercadorias. |
Instrução Normativa SRF nº 270, de 27.12.02 (DOU de 31.12.02) - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens destinados às atividades de pesquisa
científica e desenvolvimento tecnológico. |
Instrução Normativa SRF nº 266, de 23.12.02 (DOU de 24.12.02) - Dispõe sobre o regime de Depósito Alfandegado Certificado. |
Instrução Normativa SRF nº 263, de 20.12.02 (DOU de 24.12.02) - Dispõe sobre a aplicação de contingência na utilização do Sistema Integrado de
Comércio Exterior, módulo trânsito (Siscomex Trânsito). |
Instrução Normativa SRF nº 261, de 20.12.02 (DOU de 23.12.2002) - Dispõe sobre a habilitação de empresa transportadora para manter recintos não
alfandegados, na cidade de Manaus, destinados ao controle aduaneiro de mercadorias a serem
submetidas a despacho de internação para o restante do território nacional. |
Instrução Normativa SRF nº 254, de 11.12.02 (DOU de 12.12.02) - Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle
Informatizado para a Indústria Automotiva. |
Instrução Normativa SRF nº 111, de 13.12.00 - Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de
1989. |
Instrução Normativa SRF nº 62, de 30.05.00 -Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989. |
| Instrução Normativa SRF nº 61, de 30.05.00 - Inclui produtos no regime tributário do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989. |
| Instrução Normativa SRF nº 009, de 26.01.00 - Fixa normas de enquadramento dos vinhos, para pagamento do IPI devido no desembaraço aduaneiro |
Instrução Normativa SRF nº 88, de 29.07.1998 (DOU de 04.08.1998) - Dispõe sobre o estorno de débito em conta-corrente bancária, efetuado de conformidade com a Instrução Normativa SRF nº 98, de 1997, e o cancelamento de DARF, na hipótese em que não ocorre registro da Declaração de Importação - DI, e dá outras providências. (Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 965, de 14 de agosto de 2009). |
Instrução Normativa SRF nº 155, de 22.12.99 -Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na
exportação. |
Instrução Normativa SRF nº 036, de 05.03.99 - Fixa o enquadramento dos produtos referidos no artigo 1º do Decreto nº 97.130/88
e no artigo 1º da Lei nº 7.798/89, para efeito de desembaraço aduaneiro. |