ANO 2009

PORTARIA CGSN Nº 07, de 15.12.2008 (DOU de 22.12.2008) - Grupos Técnicos - Prorrogação

PORTARIA CONJUNTA RFB/PRESIDENTE INSS Nº 2.517, de 22.12.2008 (DOU de 09.01.2009) - Restituição de Valores Pagos Indevidamente - Disposições

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB nº 06, de 22.07.2009 (DOU de 23.07.2009) - Pagamento de Débitos - Disposição

PORTARIA INSS/PRES Nº 1.102, de 01.10.2009 (DOU de 02.10.2009) - INSS - Taxas de Juros - Crédito Consignado

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 350, de 30.12.2009 (DOU de 31.12.2009) - Dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 48, de 12.02.2009 (DOU de 13.02.2009) - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPS Nº 254, de 24.09.2009 (DOU de 25.09.2009) - Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

PORTARIA MF Nº 510, de 16.10.2009 (DOU de 19.10.2009) - Estabelece o cronograma de repasse dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições realizados antes de 1º de dezembro de 1998 na Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

PORTARIA MF Nº 310, de 29.12.2008 (DOU de 30.12.2008) - Institui, para o ano-calendário de 2008, mecanismo de ajuste para fins de determinação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.

Portaria MF Nº 232, de 20.05.2009 (DOU de 22.05.2009) - RFB - Receita Tributária - Disposições

Portaria MINC Nº 30, de 26.05.2009 (DOU de 27.05.2009) - Propostas Culturais - Insentivos Fiscais - Disposições

PORTARIA MPS Nº 02, de 06.01.2010 (DOU de 07.01.2010) - Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social para o mês de dezembro de 2009.

PORTARIA MPS Nº 346, de 29.12.2009 (DOU de 30.12.2009) - Altera a Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008, que trata da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.

PORTARIA MPS Nº 265, de 05.10.2009 (DOU de 06.10.2009) - INSS - Benefícios Pagos - Valor Médio da Renda - Disposições

PORTARIA MPS Nº 230, de 28.08.2009 (DOU de 31.08.2009) - Altera as Portarias MPS nº 64, de 24 de fevereiro de 2006, e nº 402, de 10 de dezembro de 2008, que tratam, respectivamente, do Processo Administrativo Previdenciário - PAP e dos parâmetros e diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

PORTARIA MPS Nº 193, de 03.08.2009 (DOU de 04.08.2009) - Beneficios - Julho/2009 - Disposições

PORTARIA MPS Nº 172, de 01.07.2009 (DOU de 02.07.2009) - INSS - Valor Médio - Junho/2009 - Disposições

PORTARIA MPS Nº 171, de 30.06.2009 (DOU de 01.07.2009) - Manual de Identificação - Aprovação - Disposições

PORTARIA MTE Nº 34, de 06.01.2010 (DOU de 07.01.2010) - Promove a adequação da aferição dos requisitos de representatividade das Centrais Sindicais, exigidos pela Lei nº11.648, de 31 de março de 2008.

PORTARIA MTE Nº 2.590, de 30.12.2009 (DOU de 31.12.2009) - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2009.

PORTARIA MTE Nº 1.715, de 21.09.2009 (DOU de 22.09.2009) - Cria a Matriz de Informações das Matrículas de Aprendizagem Profissional ofertadas pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no artigo 8º do Decreto 5.598 de 1º de dezembro de 2005.

PORTARIA MTE Nº 1.535, de 21.08.2009 (DOU de 24.08.2009) - Disciplina os procedimentos de validação dos cursos de aprendizagem cadastrados no Cadastro Nacional de Aprendizagem e cria o Comitê Permanente da Aprendizagem Profissional no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, organizando seu funcionamento.

PORTARIA MTE Nº 1.510, de 21.08.2009 (DOU de 25.08.2009) - Disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.

PORTARIA MTE Nº 1.207, de 31.12.2008 (DOU de 05.01.2008) - Manual da RAIS

PORTARIA MTE Nº 688, de 24.04.2009 (DOU de 27.04.2009) - Altera o artigo 2º da Portaria nº 14, de 10 de fevereiro de 2006, atualizando os valores das multas aplicadas pelo descumprimento da obrigação de declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

PORTARIA PGFN/RFB Nº 15, de 15.12.2009 (DOU de 23.12.2009) - Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

PORTARIA RFB Nº 2.923, de 16.12.2009 (DOU de 17.12.2009) - Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2010, e dá outras providências.

PORTARIA RFB Nº 1.818, de 04.08.2009 (DOU de 04.08.2009) - Pessoa Juridica - Procedimentos - Disposições

PORTARIA RFB Nº 2.521, de 29.12.2008 (DOU de 31.12.2008) - Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2009 e dá outras providências.

PORTARIA SIT Nº 130, de 15.12.2009 (DOU de 17.12.2009) - Aprova o modelo de Carteira de Identidade Fiscal - CIF dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dá outras providências.

PORTARIA SIT Nº 88, de 28.04.2009 (DOU de 29.04.2009) - Dispõe sobre a proibição do trabalho do menor de 18 anos nos locais e serviços perigosos ou insalubres.

PORTARIA SIT/DSST Nº 121, de 30.09.2009 (DOU de 02.10.2009) - Segurança e Saúde no Trabalho - EPI - Disposições

PORTARIA SIT/DDSST nº 84, de 04.03.2009 (DOU de 12.03.2009) - Altera a redação do item 1.7 da Norma Regulamentadora nº 1.

PORTARIA SPPE Nº 78, de 15.12.2009 (DOU de 16.12.2009) - Dispõe sobre a apresentação de Propostas de Trabalho relativas à execução de ações integradas do Programa Seguro-Desemprego pela rede de atendimento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

PORTARIA SPPE Nº 50, de 28.09.2009 (DOU de 29.09.2009) - Altera a Portaria SPPE nº 34, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre procedimentos e parâmetros complementares para elaboração e execução de planos de trabalho relativos à execução de ações integradas do Programa Seguro-Desemprego pela rede de atendimento do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

Portaria SPPE nº 37, de 03.08.2009 (DOU de 11.08.2009) - Seguro - Desemprego - Trabalho e Renda - Sine - Alterações

PORTARIA SPPE Nº 34, de 26.06.2009 (DOU de 03.07.2009) - Seguro-Desemprego-Trabalho e Renda - SINE - Disposições

PORTARIA SUFRAMA Nº 35, de 27.01.2009 (DOU de 29.01.2009) - Estabelece procedimentos para que os recolhimentos dos depósitos das empresas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos na Legislação de Informática sejam alocados no FNDCT, em categoria de programação específica denominada CT-AMAZÔNIA, conforme previsto nos §§ 2º e 3º do art. 7º do Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006.

PORTARIA SURTE Nº 43, de 24.08.2009 (DOU de 27.08.2009) - Dispõe sobre as informações fornecidas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo contidas no sistema informatizado do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de certidões.