CONTROLE DAS ATUALIZAÇÕES DO RICMS/SC

voltar

Número da Alteração Efetuada pelo Decreto nº
3.142, de 12.04.89
2ª e 3ª 3.143, de 12.04.89
4ª a 10ª 3.171, de 26.04.89
11ª a 29ª 3.341, de 30.05.89
30ª a 32ª 3.375, de 1º.06.89
33ª a 36ª 3.510, de 29.06.89
37ª 3.571, de 14.07.89
38ª a 52ª 3.782, de 30.08.89
53ª e 54ª 3.864, de 22.09.89
55ª a 157ª 3.955, de 13.10.89
158ª a 174ª 3.956, de 13.10.89
175ª 4.263, de 05.12.89
176ª a 181ª 4.337, de 13.12.89
182ª a 186ª 4.338, de 13.12.89
187ª 4.339, de 13.12.89
188ª a 190ª 4.484, de 26.12.89
191ª a 201ª 4.499, de 28.12.89
202ª a 216ª 4.542, de 17.01.90
217ª a 229ª 4.607, de 06.02.90
230ª a 253ª 4.622, de 13.02.90
254ª a 259ª 4.707, de 19.04.90
260ª 4.686, de 19.03.90
261ª 4.694, de 26.03.90
262ª 4.819, de 18.05.90
263ª a 272ª 4.906, de 28.05.90
273ª 4.925, de 11.06.90
274ª a 275ª 5.003, de 29.06.90
276ª a 291ª 5.005, de 29.06.90
292ª a 301ª 5.090, de 18.07.90
302ª a 307ª 5.177, de 07.08.90
308ª 5.681, de 01.10.90
319ª a 320ª 5.718, de 10.10.90
309ª a 318ª 5.719, de 12.10.90
321ª a 322ª 5.725, de 15.10.90
323ª a 333ª 5.775, de 30.10.90
334ª a 339ª 5.776, de 30.10.90
340ª a 342ª 5.807, de 30.10.90
343ª 6.080, de 28.11.90
344ª a 350ª 6.081, de 28.11.90
352ª 6.129, de 07.12.90
353ª a 358ª 6.130, de 07.12.90
359ª a 361ª 6.131, de 07.12.90
362ª a 368ª 6.132, de 07.12.90
369ª 6.210, de 12.12.90
351ª 6.246, de 13.12.90
370ª 6.420, de 22.01.91
371ª a 393ª 6.423, de 22.01.91
394ª a 397ª 6.424, de 22.01.91
398ª a 402ª 6.425, de 22.01.91
403ª 6.432, de 31.01.91
404ª 6.437, de 15.02.91
405ª a 420ª 6.568, de 08.03.91
422ª e 423ª 009, de 25.03.91
424ª 044, de 04.04.91
421ª 123, de 20.05.91
425ª e 426ª 124, de 20.05.91
427ª a 432ª 147, de 28.05.91
433ª a 434ª 148, de 31.05.91
435ª a 437ª 261, de 05.07.91
438ª 257, de 04.07.91
445ª 371, de 02.08.91
439ª 402, de 05.08.91
440ª a 443ª 403, de 05.08.91
444ª 404, de 06.08.91
446ª 447, de 13.09.01
447ª 629, de 10.09.91
448ª a 450ª 847 e 848, de 14.10.91
451ª a 489ª 965 e 975, de 31.10 e 05.11.91
490ª a 508ª 1.119 e 1.149, de 27.11 e 02.12.91
510ª a 517ª 1.371 a 1.374, de 14.01.92
518ª 1.404, de 05.02.92
519ª a 546ª 1.453 e 1.454, de 06.03.92
547ª a 548ª 1.470, de 13.03.92
549ª a 555ª 1.494, de 24.03.92
556ª a 573ª 1.655/92 e 1.681/92
574ª a 582ª 1.711, de 05.05.92
583ª 1.746, de 12.05.92
598ª 1.953, de 04.06.92
584ª a 597ª 1.991, de 11.06.92
599ª 2.047, de 23.06.92
600ª a 612ª 2.144, de 06.07.92
613ª a 634ª 2.385 e 2.386, de 17.08.92
636ª 2.460, de 26.08.92
635ª 2.492, de 02.09.92
637ª a 650ª 2.717 e 2.718, de 14.10.92
651ª a 658ª 2.861, 2.886 e 2.887/92
659ª 2.939/92
660ª a 672ª 2.977/92
673ª a 690ª e 694ª 3.290, 3.291, 3.292, 3.293, 3.294 e 3.295/92 e 3.220/92
696ª 3.327/93
691ª a 693ª, 695ª, 699ª a 713ª, 714ª a 719ª, 723ª e 724ª 3.337, 3.338, 3.339, 3.340, 3.342 e 3.343/93
697ª e 698ª 3.353/93
720ª a 722ª 3.355/93
725ª 3.367/93
726ª a 732ª 3.374 a 3.377/93
740ª a 744ª 3.457 e 3.458/93
745ª e 746ª 3.484/93
749ª 3.493/93
733ª a 739ª, 747ª e 748ª 3.505 e 3.506/93
750ª a 764ª 3.558, 3.559, 3.560, 3.561, 3.571 e 3.572/93
767ª a 769ª 3.641 e 3.657/93
770ª a 789ª 3.675 e 3.676/93
790ª a 799ª 3.689/93
765ª e 766ª 3.695/93
800ª a 801ª 3.753/93
802ª a 805ª 3.832/93
806ª 3.858/93
807ª, 809ª, 811ª a 822ª 3.928, 3.929, 3.935 e 3.936/93
810ª 3.946/93
824ª a 857ª 4.002, 4.008 e 4.009/93
823ª 4.018/93
958ª 4.037/93
959ª 4.053/93
860ª a 869ª 4.078/93
870ª a 888ª 4.170 e 4.171/93
889ª a 906ª 4.242/94
909ª a 927ª 4.286 e 4.287/94
907ª e 908ª, 928ª e 929ª 4.322 e 4.331/94
930ª 4.348/94
933ª 4.464/94
931ª 4.506/94
932ª e 934ª a 988ª 4.520, 4.521, 4.528 e 4.529/94
989ª a 1.015ª 4.706 a 4.709/94
1.016ª a 1.021ª 4.732/94
1.022ª a 1.034ª 4.827/94
1.035ª a 1.043ª 4.907/94
1.044ª a 1.059ª 4.939/94
1.060ª a 1.097ª 5.005 e 5.006/94
1.098ª a 1.104ª 5.067/94
1.105ª a 1.134ª 5.009 e 5.100/94
1.134ª a 1.138ª 025/95
1.139ª 071/95
1.149ª a 1.181ª 093 a 095/95
1.182ª 117/95
1.183ª a 1.226ª 124 a 126/95
1.227ª a 1.230ª 137/95
1.231ª a 1.234ª 152/95
1.235ª 185/95
1.236ª a 1.248ª 190/95
1.249ª a 1.272ª 236 a 238/95
1.273ª a 1.288ª 276 e 280/95
1.289ª 292/95
1.290ª a 1.292ª 378/95
1.293ª a 1.296ª 465/95
1.297ª a 1.319ª 567 a 571/95
1.329ª a 1.331ª 618/96
1.351ª a 1.357ª 628 e 629/96
1.332ª a 1.350ª 632/96
1.359ª a 1.368ª 806 e 807/96
1.369ª a 1.388ª 829 e 830/96
1.389ª a 1.391ª 837/96
1.392ª a 1.397ª 897/96
1.398ª a 1.403ª 951/96
1.404ª a 1.436ª 1.043 e 1.044/96
1.437ª a 1.441ª 1.130/96
1.442ª a 1.445ª 1.331/96
1.456ª a 1.465ª 1.392/96
1.466ª a 1.471ª 1.535/96
1.472ª a 1.474ª 1.574/97
1.475ª 1.619/97
1.476ª e 1.477ª 1.608/97
1.478ª a 1.514ª 1.610/97
1.515ª a 1.518ª 1.671/97
1.519ª a 1.521ª 1.725/97
1.522ª a 1.525ª 1.789/87
1.526ª a 1.527ª 1.817/97
1.528ª e 1.529ª 1.946/97
1.530ª 1.947/97
1.531ª a 1.537ª 2.107/97
1.538ª a 1.539ª 2.130/97
1.540ª a 1.541ª 2.153/97
1.542ª 2.187/97
1.543ª 2.245/97
1.544ª 2.270/97
1.545ª 2.346/97
1.546ª 2.357/97
1.547ª a 1.549ª 2.358/97
1.550ª 2.379/97
1.551ª e 1.552ª 2.398/97
1.553ª e 1.554ª 2.437/97
1.555ª 2.543/97
1.556ª 2.607/98
1.557ª 2.719/98
1.558ª 2.719/98
1.559ª 2.818/98
1.560ª e 1.561ª 2.819/98
1.562ª 2.978/98
1.563ª 3.044/98
1.564ª a 1.568ª 3.110/98
1.569ª 3.207/98

 

NOVO RICMS / SC

voltar

Número da Alteração Efetuada pelo Decreto nº
1.885/97
2ª a 4ª 2.108/97
5ª a 10 2.154/97
11 e 12 2.269/97
13 a 18 2.305/97
19 2.306/97
20 a 23 2.359/97
24 2.380/97
25 2.384/97
26 a 38 2.399/97
39 e 40 2.431/97
41 2.544/97
42 a 44 2.545/97
45 e 46 2.546/97
47 e 48 2.547/97
49 a 63 2.608/98
64 a 66 2.609/98
67 2.718/98
68 2.718/98
69 a 80 2.820/98
81 a 100 2.821/98
101 a 102 2.822/98
103 2.849/98
104 e 105 2.908/98
106 e 107 2.909/98
108 2.910/98
109 a 114 2.942/98
115 a 132 2.943/98
133 2.944/98
134 2.977/98
135 a 137 3.045/98
138 e 139 3.096/98
140 e 141 3.109/98
142 a 148 3.111/98
149 a 173 3.112/98
174 3.146/98
175 3.161/98
176 3.162/98
177 e 178 3.174/98
179 e 193 3.201/98
194 3.202/98
195 3.218/98
196 a 220 3.250/98
221 a 227 3.252/98
228 a 247 3.269 /98
248 e 249 3.291/98
250 3.487/98
251 3.488/98
252 012/99
253 e 254 013/99
255 e 256 014/99
257 034/99
258 035/99
259 e 282 039/99
283 041/99
284 a 286 064/99
287 a 296 081/99
297 a 300 088/99
301 a 303 089/99
304 a 305 103/99
306 a 311 104/99
312 233/99
313 a 316 234/99
317 a 320 254/99
321 a 323 269/99
324 287/99
325 e 326 296/99
327 a 350 297/99
351 a 353 298/99
354 299/99
355 a 357 329/99
358 330/99
359 331/99
360 332/99
361 e 362 350/99
363 e 364 396/99
365 a 370 397/99
371 e 372 470/99
373 a 388 529/99
389 589/99
390 634/99
391 a 393 694/99
394 695/99
395 726/99
396 a 402 727/99
403 737/99
404 a 428 738/99
429 a 432 796/99
433 e 434 852/99
435 a 439 877/99
440 a 443 886/99
444 889/99
445 a 462 902/00
463 a 465 903/00
466 913/00
467 923/00
468 a 469 943/00
470 e 471 972/00
472 a 475 1.030/00
476 a 483 1.054/00
484 a 503 1.194/00
504 a 506 1.216/00
507 a 508 1.217/00
509 1.235/00
510 e 511 1.238/00
512 1.250/00
- 1.380/00
513 e 514 1.478/00
515 e 516 1.526/00
517 a 523 1.527/00
524 a 526 1.539/00
527 e 528 1.563/00
529 a 537 1.591/00
538 a 539 1.596/00
540 a 543 1.605/00
1.615/00
544 a 547 1.719/00
548 a 563 1.720/00
564 a 573 1.768/00
574 a 579 1.815/00
580 a 585 1.922/00
586 A 592 1.986/00
- 1.990/00
593 a 594 2.006/01
595 2.012/01
596 a 597 2.027/01
598 a 624 2.040/01
625 a 627 2.092/01
628 a 630 2.110/01
631 a 635 2.150/01
636 2.206/01
637 a 638 2.261/01
639 a 643 2.319/01
644 a 655 2.357/01
656 a 660 2.366/01
661 a 692 2.463/01
693 a 694 2.477/01
695 a 699 2.564/01
700 a 703 2.565/01
704 2.566/01
705 2.594/01
706 2.563/01
707 a 708 2.735/01

 

Página Principal