RICMS-MS

SUBANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES

01	Autopeças
02	Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03	Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
04	Cigarros e outros produtos derivados do fumo
05	Cimentos
06	Combustíveis e lubrificantes
07	Energia elétrica
08	Ferramentas
09	Lâmpadas, reatores e "starter"
10	Materiais de construção e congêneres
11	Materiais de limpeza
12	Materiais elétricos
13	Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
14	Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros Nota Informare - Alterado o item 14 pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
15	Revogado; Nota Informare - Revogado o item 15 pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
16	Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha
17	Produtos alimentícios
18	Revogado; Nota Informare - Revogado o item 18 pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
19	Produtos de papelaria
20	Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
21	Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
22	Rações para animais domésticos
23	Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas
24	Tintas e vernizes
25	Veículos automotores
26	Veículos de duas e três rodas motorizados
27	Revogado; Nota Informare - Revogado o item 27 pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
28	Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

TABELA II
AUTOPEÇAS

ITEM	CEST	NCM/SH	MARGEM DE VALOR AGREGADO				DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
ITEM	CEST	NCM/SH	Oper. interna	Alíq. 4%	Alíq. 7%	Alíq. 12%	DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
1.0	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90	50,00	73,49	68,07	59,04	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
2.0	01.002.00	3917	50,00	73,49	68,07	59,04	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
3.0	01.003.00	3918.10.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Protetores de caçamba
4.0	01.004.00	3923.30.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Reservatórios de óleo
5.0	01.005.00	3926.30.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Frisos, decalques, molduras e acabamentos
6.0	01.006.00	4010.3 5910.00.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
7.0	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9	50,00	73,49	68,07	59,04	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação
8.0	01.008.00	4016.10.10	50,00	73,49	68,07	59,04	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
9.0	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins
10.0	01.010.00	5903.90.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
11.0	01.011.00	5909.00.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
12.0	01.012.00	6306.1	50,00	73,49	68,07	59,04	Encerados e toldos
13.0	01.013.00	6506.10.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
14.0	01.014.00	6813	50,00	73,49	68,07	59,04	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
15.0	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
16.0	01.016.00	7009.10.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Espelhos retrovisores
17.0	01.017.00	7014.00.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
18.0	01.018.00	7311.00.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)
19.0	01.019.00	7311.00.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0
20.0	01.020.00	7320	50,00	73,49	68,07	59,04	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
21.0	01.021.00	7325	50,00	73,49	68,07	59,04	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00
22.0	01.022.00	7806.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Peso de chumbo para balanceamento de roda
23.0	01.023.00	8007.00.90	50,00	73,49	68,07	59,04	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho
24.0	01.024.00	8301.20 8301.60	50,00	73,49	68,07	59,04	Fechaduras e partes de fechaduras
25.0	01.025.00	8301.70	50,00	73,49	68,07	59,04	Chaves apresentadas isoladamente
26.0	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
27.0	01.027.00	8310.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Triângulo de segurança
28.0	01.028.00	8407.3	50,00	73,49	68,07	59,04	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
29.0	01.029.00	8408.20	50,00	73,49	68,07	59,04	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
30.0	01.030.00	8409.9	50,00	73,49	68,07	59,04	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
31.0	01.031.00	8412.2	50,00	73,49	68,07	59,04	Motores hidráulicos
32.0	01.032.00	8413.30	50,00	73,49	68,07	59,04	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
33.0	01.033.00	8414.10.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Bombas de vácuo
34.0	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2	50,00	73,49	68,07	59,04	Compressores e turbocompressores de ar	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
35.0	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	50,00	73,49	68,07	59,04	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
36.0	01.036.00	8415.20	50,00	73,49	68,07	59,04	Máquinas e aparelhos de ar condicionado
37.0	01.037.00	8421.23.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
38.0	01.038.00	8421.29.90	50,00	73,49	68,07	59,04	Filtros a vácuo
39.0	01.039.00	8421.9	50,00	73,49	68,07	59,04	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
40.0	01.040.00	8424.10.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Extintores, mesmo carregados
41.0	01.041.00	8421.31.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
42.0	01.042.00	8421.39.20	50,00	73,49	68,07	59,04	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
43.0	01.043.00	8425.42.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Macacos
44.0	01.044.00	8431.10.10	50,00	73,49	68,07	59,04	Partes para macacos do CEST 01.043.00 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
45.0	01.045.00	8431.49.2	50,00	73,49	68,07	59,04	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
45.1	01.045.01	8433.90.90	50,00	73,49	68,07	59,04	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias Nota Informare - Acrescentado o item 45.1 pelo Decreto nº 14.645, de 31.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
46.0	01.046.00	8481.10.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Válvulas redutoras de pressão
47.0	01.047.00	8481.2	50,00	73,49	68,07	59,04	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas
48.0	01.048.00	8481.80.92	50,00	73,49	68,07	59,04	Válvulas solenóides
49.0	01.049.00	8482	50,00	73,49	68,07	59,04	Rolamentos
50.0	01.050.00	8483	50,00	73,49	68,07	59,04	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	Lei nº 1.810, art. 49, § 1º, XXIX
51.0	01.051.00	8484	50,00	73,49	68,07	59,04	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
52.0	01.052.00	8505.20	50,00	73,49	68,07	59,04	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
53.0	01.053.00	8507.10	50,00	73,49	68,07	59,04	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01 Nota Informare - Alterado o item 53.0 pelo Decreto nº 14.818, de 25.08.2017; efeitos a partir de 01.09.2017.
53.1	01.053.01	8507.10.10	50,00	73,49	68,07	59,04	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V Nota Informare - Alterado o item 53.1 pelo Decreto nº 14.913, de 28.12.2017; efeitos a partir de 01.01.2018.
54.0	01.054.00	8511	50,00	73,49	68,07	59,04	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
55.0	01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes
56.0	01.056.00	8517.12.13	50,00	73,49	68,07	59,04	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.
57.0	01.057.00	8518	50,00	73,49	68,07	59,04	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes
58.0	01.058.00	8518.50.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores
59.0	01.059.00	8519.81	50,00	73,49	68,07	59,04	Aparelhos de reprodução de som
60.0	01.060.00	8525.50.1 8525.60.10	50,00	73,49	68,07	59,04	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
61.0	01.061.00	8527.21.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis Nota Informare - Alterado o item 61.0 pelo Decreto nº 14.668, de 24.02.2017.
62.0	01.062.00	8527.29.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis Nota Informare - Alterado o item 62.0 pelo Decreto nº 14.668, de 24.02.2017.
63.0	01.063.00	8529.10.90	50,00	73,49	68,07	59,04	Antenas
64.0	01.064.00	8534.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Circuitos impressos Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
65.0	01.065.00	8535.30 8536.50	50,00	73,49	68,07	59,04	Interruptores e seccionadores e comutadores
66.0	01.066.00	8536.10.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
67.0	01.067.00	8536.20.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Disjuntores
68.0	01.068.00	8536.4	50,00	73,49	68,07	59,04	Relés
69.0	01.069.00	8538	50,00	73,49	68,07	59,04	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
70.0	01.070.00	8539.10	50,00	73,49	68,07	59,04	Faróis e projetores, em unidades seladas
71.0	01.071.00	8539.2	50,00	73,49	68,07	59,04	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
72.0	01.072.00	8544.20.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
73.0	01.073.00	8544.30.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios
74.0	01.074.00	8707	50,00	73,49	68,07	59,04	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas
75.0	01.075.00	8708	50,00	73,49	68,07	59,04	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705
76.0	01.076.00	8714.1	50,00	73,49	68,07	59,04	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
77.0	01.077.00	8716.90.90	50,00	73,49	68,07	59,04	Engates para reboques e semirreboques	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
78.0	01.078.00	9026.10	50,00	73,49	68,07	59,04	Medidores de nível; Medidores de vazão
79.0	01.079.00	9026.20	50,00	73,49	68,07	59,04	Aparelhos para medida ou controle da pressão
80.0	01.080.00	9029	50,00	73,49	68,07	59,04	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
81.0	01.081.00	9030.33.21	50,00	73,49	68,07	59,04	Amperímetros
82.0	01.082.00	9031.80.40	50,00	73,49	68,07	59,04	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
83.0	01.083.00	9032.89.2	50,00	73,49	68,07	59,04	Controladores eletrônicos
84.0	01.084.00	9104.00.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes
85.0	01.085.00	9401.20.00 9401.90.90	50,00	73,49	68,07	59,04	Assentos e partes de assentos
86.0	01.086.00	9613.80.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Acendedores
87.0	01.087.00	4009	50,00	73,49	68,07	59,04	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios
88.0	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10	50,00	73,49	68,07	59,04	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
89.0	01.089.00	4823.40.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco
90.0	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99	50,00	73,49	68,07	59,04	Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários
91.0	01.091.00	8412.31.10	50,00	73,49	68,07	59,04	Cilindros pneumáticos
92.0	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Bomba elétrica de lavador de para-brisa
93.0	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10	50,00	73,49	68,07	59,04	Bomba de assistência de direção hidráulica	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
94.0	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90	50,00	73,49	68,07	59,04	Motoventiladores
95.0	01.095.00	8421.39.90	50,00	73,49	68,07	59,04	Filtros de pólen do ar-condicionado
96.0	01.096.00	8501.10.19	50,00	73,49	68,07	59,04	"Máquina" de vidro elétrico de porta
97.0	01.097.00	8501.31.10	50,00	73,49	68,07	59,04	Motor de limpador de para-brisa
98.0	01.098.00	8504.50.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Bobinas de reatância e de autoindução
99.0	01.099.00	8507.20 8507.30	50,00	73,49	68,07	59,04	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
100.0	01.100.00	8512.30.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
101.0	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9	50,00	73,49	68,07	59,04	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas
102.0	01.102.00	9027.10.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
103.0	01.103.00	4008.11.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
104.0	01.104.00	5601.22.19	50,00	73,49	68,07	59,04	Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo
105.0	01.105.00	5703.20.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Tapetes/carpetes - náilon
106.0	01.106.00	5703.30.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Tapetes de matérias têxteis sintéticas
107.0	01.107.00	5911.90.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Forração interior capacete
108.0	01.108.00	6903.90.99	50,00	73,49	68,07	59,04	Outros para-brisas
109.0	01.109.00	7007.29.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Moldura com espelho
110.0	01.110.00	7314.50.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Corrente de transmissão
111.0	01.111.00	7315.11.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Corrente transmissão
112.0	01.112.00	7315.12.10	50,00	73,49	68,07	59,04	Outras correntes de transmissão
113.0	01.113.00	8418.99.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Condensador tubular metálico
114.0	01.114.00	8419.50	50,00	73,49	68,07	59,04	Trocadores de calor
115.0	01.115.00	8424.90.90	50,00	73,49	68,07	59,04	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
116.0	01.116.00	8425.49.10	50,00	73,49	68,07	59,04	Macacos manuais para veículos
117.0	01.117.00	8431.41.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias
118.0	01.118.00	8501.61.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva
119.0	01.119.00	8531.10.90	50,00	73,49	68,07	59,04	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
120.0	01.120.00	9014.10.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Bússolas
121.0	01.121.00	9025.19.90	50,00	73,49	68,07	59,04	Indicadores de temperatura
122.0	01.122.00	9025.90.10	50,00	73,49	68,07	59,04	Partes de indicadores de temperatura
123.0	01.123.00	9026.90	50,00	73,49	68,07	59,04	Partes de aparelhos de medida ou controle
124.0	01.124.00	9032.10.10	50,00	73,49	68,07	59,04	Termostatos
125.0	01.125.00	9032.10.90	50,00	73,49	68,07	59,04	Instrumentos e aparelhos para regulação
126.0	01.126.00	9032.20.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Pressostatos
127.0	01.127.00	8716.90	50,00	73,49	68,07	59,04	Peças para reboques e semirreboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
128.0	01.128.00	7322.90.10	50,00	73,49	68,07	59,04	Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis
129.0	01.129.00		50,00	73,49	68,07	59,04	Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens desta tabela
999.0	01.999.00		50,00	73,49	68,07	59,04	Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens desta tabela Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.

Tabela III-A
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
(UFs signatárias do Protocolo ICMS 14/2006, 15/2006 e 14/2007)

ITEM	CEST	NCM/SH	MARGEM DE VALOR AGREGADO				DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
ITEM	CEST	NCM/SH	Oper. interna	Alíq. 4%	Alíq. 7%	Alíq. 12%	DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
1.0	02.001.00	2205 2208.90.00	29,04	72,05	66,68	57,72	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Protocolos ICMS 14/2006,15/2006 e14/2007
2.0	02.002.00	2208.90.00	29,04	72,05	66,68	57,72	Batida e similares
3.0	02.003.00	2208.90.00	29,04	72,05	66,68	57,72	Bebida ice
4.0	02.004.00	2207.20 2208.40.00	29,04	72,05	66,68	57,72	Cachaça e aguardentes
5.0	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	29,04	72,05	66,68	57,72	Catuaba e similares
6.0	02.006.00	2208.20.00	29,04	72,05	66,68	57,72	Conhaque, brandy e similares
7.0	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	29,04	72,05	66,68	57,72	Cooler
8.0	02.008.00	2208.50.00	29,04	72,05	66,68	57,72	Gim (gin) e genebra
9.0	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	29,04	72,05	66,68	57,72	Jurubeba e similares
10.0	02.010.00	2208.70.00	29,04	72,05	66,68	57,72	Licores e similares
11.0	02.011.00	2208.20.00	29,04	72,05	66,68	57,72	Pisco
12.0	02.012.00	2208.40.00	29,04	72,05	66,68	57,72	Rum
13.0	02.013.00	2206.00.90	29,04	72,05	66,68	57,72	Saque
14.0	02.014.00	2208.90.00	29,04	72,05	66,68	57,72	Steinhaeger
15.0	02.015.00	2208.90.00	29,04	72,05	66,68	57,72	Tequila
16.0	02.016.00	2208.30	29,04	72,05	66,68	57,72	Uísque
17.0	02.017.00	2205	29,04	72,05	66,68	57,72	Vermute e similares
18.0	02.018.00	2208.60.00	29,04	72,05	66,68	57,72	Vodka
19.0	02.019.00	2208.90.00	29,04	72,05	66,68	57,72	Derivados de vodka
20.0	02.020.00	2208.90.00	29,04	72,05	66,68	57,72	Arak
21.0	02.021.00	2208.20.00	29,04	72,05	66,68	57,72	Aguardente vínica / grappa
22.0	02.022.00	2206.00.10	29,04	72,05	66,68	57,72	Sidra e similares
23.0	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	29,04	72,05	66,68	57,72	Sangrias e coquetéis
24.0	02.024.00	2204	29,04	72,05	66,68	57,72	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
25.0	02.025.00	2205 2206 2207 2208	29,04	72,05	66,68	57,72	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
999.0	02.999.00	2205 2206 2207 2208	29,04	72,05	66,68	57,72	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.

Tabela III-B
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
(UFs não signatárias do Protocolo ICMS 14/2006, 15/2006 e 14/2007)

ITEM	CEST	NCM/SH	MARGEM DE VALOR AGREGADO				DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
ITEM	CEST	NCM/SH	Oper. interna	Alíq. 4%	Alíq. 7%	Alíq. 12%	DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
1.0	02.001.00	2205 2208.90.00	29,04	86,88	80,00	68,50	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Protocolos ICMS 14/2006,15/2006 e14/2007
2.0	02.002.00	2208.90.00	29,04	86,88	80,00	68,50	Batida e similares
3.0	02.003.00	2208.90.00	29,04	86,88	80,00	68,50	Bebida ice
4.0	02.004.00	2207.20 2208.40.00	29,04	86,88	80,00	68,50	Cachaça e aguardentes
5.0	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	29,04	86,88	80,00	68,50	Catuaba e similares
6.0	02.006.00	2208.20.00	29,04	86,88	80,00	68,50	Conhaque, brandy e similares
7.0	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	29,04	86,88	80,00	68,50	Cooler
8.0	02.008.00	2208.50.00	29,04	86,88	80,00	68,50	Gim (gin) e genebra
9.0	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	29,04	86,88	80,00	68,50	Jurubeba e similares
10.0	02.010.00	2208.70.00	29,04	86,88	80,00	68,50	Licores e similares
11.0	02.011.00	2208.20.00	29,04	86,88	80,00	68,50	Pisco
12.0	02.012.00	2208.40.00	29,04	86,88	80,00	68,50	Rum
13.0	02.013.00	2206.00.90	29,04	86,88	80,00	68,50	Saque
14.0	02.014.00	2208.90.00	29,04	86,88	80,00	68,50	Steinhaeger
15.0	02.015.00	2208.90.00	29,04	86,88	80,00	68,50	Tequila
16.0	02.016.00	2208.30	29,04	86,88	80,00	68,50	Uísque
17.0	02.017.00	2205	29,04	86,88	80,00	68,50	Vermute e similares
18.0	02.018.00	2208.60.00	29,04	86,88	80,00	68,50	Vodka
19.0	02.019.00	2208.90.00	29,04	86,88	80,00	68,50	Derivados de vodka
20.0	02.020.00	2208.90.00	29,04	86,88	80,00	68,50	Arak
21.0	02.021.00	2208.20.00	29,04	86,88	80,00	68,50	Aguardente vínica / grappa
22.0	02.022.00	2206.00.10	29,04	86,88	80,00	68,50	Sidra e similares
23.0	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	29,04	86,88	80,00	68,50	Sangrias e coquetéis
24.0	02.024.00	2204	29,04	86,88	80,00	68,50	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
25.0	02.025.00	2205 2206 2207 2208	29,04	86,88	80,00	68,50	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
999.0	02.999.00	2205 2206 2207 2208	29,04	86,88	80,00	68,50	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.

Tabela IV-A
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
(Nos casos em que o remetente seja industrial, importador, arrematante ou engarrafador)

ITEM	CEST	NCM/SH	MARGEM DE VALOR AGREGADO				DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
ITEM	CEST	NCM/SH	Oper. Interna %	Alíq. 4%	Alíq. 7%	Alíq. 12%	DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
1.0	03.001.00	2201.10.00	250,00	304,82	292,17	271,08	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	Lei nº 1.810/1997 , art. 49 , § 1º, II; Protocolo ICMS 11/1991 e 31/1991
2.0	03.002.00	2201.10.00	100,00	131,33	124,10	112,05	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 15.024, de 15.06.2018; efeitos a partir de 01.04.2018.
3.0	03.003.00	2201.10.00	140,00	177,59	168,92	154,46	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml
4.0	03.004.00	2201.10.00	120,00	154,46	146,51	133,25	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
5.0	03.005.00	2201.10.00	140,00	177,59	168,92	154,46	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml
6.0	03.006.00	2201.10.00	140,00	177,59	168,92	154,46	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 15.024, de 15.06.2018; efeitos a partir de 01.04.2018.
7.0	03.007.00	2202.10.00	140,00	177,59	168,92	154,46	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
8.0	03.008.00	2202.99.00	140,00	177,59	168,92	154,46	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente Nota Informare - Alterado o item 8.0 pelo Decreto nº 14.774, de 30.06.2017; efeitos a partir de 01.07.2017.
9.0	03.009.00	2202.90.00	45,65	68,46	63,20	54,43	Revogado; Nota Informare - Revogado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.20165; efeitos a partir de 01.01.2017.	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
10.0	03.010.00	2202	140,00	188,00	179,00	164,00	Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.913, de 28.12.2017; efeitos a partir de 01.01.2018.	Lei nº 1.810, art. 49, § 1º, XXIII Protocolo ICMS 11/1991 e 31/1991
11.0	03.011.00	2202	140,00	188,00	179,00	164,00	Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.913, de 28.12.2017; efeitos a partir de 01.01.2018.
11.1	03.011.01	2202	140,00	188,00	179,00	164,00	Espumantes sem álcool Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.913, de 28.12.2017; efeitos a partir de 01.01.2018.
13.0	03.013.00	2106.90 2202.99.00	140,00	177,59	168,92	154,46	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.774, de 30.06.2017; efeitos a partir de 01.07.2017.	Lei nº 1.810, art. 49, § 1º, II; Protocolo ICMS 11/1991 e 31/1991
14.0	03.014.00	2106.90 2202.99.00	140,00	177,59	168,92	154,46	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.774, de 30.06.2017; efeitos a partir de 01.07.2017.
15.0	03.015.00	2106.90 2202.99.00	140,00	177,59	168,92	154,46	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600 ml Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.774, de 30.06.2017; efeitos a partir de 01.07.2017.
16.0	03.016.00	2106.90 2202.99.00	140,00	177,59	168,92	154,46	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.774, de 30.06.2017; efeitos a partir de 01.07.2017.
17.0	03.017.00	2101.20 2202.90.00	45,65	68,46	63,20	54,43	Revogado; Nota Informare - Revogado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.20165; efeitos a partir de 01.01.2017.	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
18.0	03.018.00	2202.90.00	45,65	68,46	63,20	54,43	Revogado; Nota Informare - Revogado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.20165; efeitos a partir de 01.01.2017.
19.0	03.019.00	2202.10.00	45,65	68,46	63,20	54,43	Revogado; Nota Informare - Revogado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.20165; efeitos a partir de 01.01.2017.
20.0	03.020.00	2202.90.00	45,65	68,46	63,20	54,43	Revogado; Nota Informare - Revogado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.20165; efeitos a partir de 01.01.2017.
21.0	03.021.00	2203.00.00	140,00	220,00	210,00	193,33	Cerveja
22.0	03.022.00	2202.91.00	140,00	177,59	168,92	154,46	Cerveja sem álcool Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.774, de 30.06.2017; efeitos a partir de 01.07.2017.	Lei nº 1.810, art. 49, § 1º, II; Protocolo ICMS 11/1991 e 31/1991
23.0	03.023.00	2203.00.00	140,00	220,00	210,00	193,33	Chope
24.0	03.024.00	2201.10.00	100,00	131,33	124,10	112,05	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 15.024, de 15.06.2018; efeitos a partir de 01.04.2018.	Lei nº 1.810/1997 , art. 49 , § 1º, II; Protocolo ICMS 11/1991 e 31/1991
25.0	03.025.00	2201.10.00	100,00	131,33	124,10	112,05	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 15.024, de 15.06.2018; efeitos a partir de 01.04.2018.	Lei nº 1.810/1997 , art. 49 , § 1º, II; Protocolo ICMS 11/1991 e 31/1991" (NR)

Tabela IV-B
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
(Nos casos em que o remetente seja distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista)

ITEM	CEST	NCM/SH	MARGEM DE VALOR AGREGADO				DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
ITEM	CEST	NCM/SH	Oper. interna	Alíq. 4%	Alíq. 7%	Alíq. 12%	DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
1.0	03.001.00	2201.10.00	170,00	212,29	202,53	186,27	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	Lei nº 1.810/1997 , art. 49 , § 1º, II; Protocolo ICMS 11/1991 e 31/1991
2.0	03.002.00	2201.10.00	70,00	96,63	90,48	80,24	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 15.024, de 15.06.2018; efeitos a partir de 01.04.2018.
3.0	03.003.00	2201.10.00	100,00	131,33	124,10	112,05	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml
4.0	03.004.00	2201.10.00	70,00	96,63	90,48	80,24	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
5.0	03.005.00	2201.10.00	100,00	131,33	124,10	112,05	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml
6.0	03.006.00	2201.10.00	70,00	96,63	90,48	80,24	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 15.024, de 15.06.2018; efeitos a partir de 01.04.2018.
7.0	03.007.00	2202.10.00	70,00	96,63	90,48	80,24	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
8.0	03.008.00	2202.90.00	70,00	96,63	90,48	80,24	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente Nota Informare - Aterado o item 8.0 pelo Decreto nº 14.774, de 30.06.2017; efeitos a partir de 01.07.2017.
9.0	03.009.00	2202.90.00	45,65	68,46	63,20	54,43	Revogado; Nota Informare - Revogado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.20165; efeitos a partir de 01.01.2017.	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
10.0	03.010.00	2202	40,00	68,00	62,75	54,00	Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.913, de 28.12.2017; efeitos a partir de 01.01.2018.	Lei nº 1.810, art. 49, § 1º, XXIII Protocolo ICMS 11/1991 e 31/1991
11.0	03.011.00	2202	70,00	104,00	97,63	87,00	Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.913, de 28.12.2017; efeitos a partir de 01.01.2018.
11.1	03.011.01	2202	70,00	104,00	97,63	87,00	Espumantes sem álcool Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 14.913, de 28.12.2017; efeitos a partir de 01.01.2018.
12.0	03.012.00	2106.90.10	100,00	131,33	124,10	112,05	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"
13.0	03.013.00	2106.90 2202.99.00	70,00	96,63	90,48	80,24	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.774, de 30.06.2017; efeitos a partir de 01.07.2017.
14.0	03.014.00	2106.90 2202.99.00	40,00	61,93	56,87	48,43	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.774, de 30.06.2017; efeitos a partir de 01.07.2017.
15.0	03.015.00	2106.90 2202.99.00	70,00	96,63	90,48	80,24	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600 ml Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.774, de 30.06.2017; efeitos a partir de 01.07.2017.
16.0	03.016.00	2106.90 2202.99.00	40,00	61,93	56,87	48,43	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.774, de 30.06.2017; efeitos a partir de 01.07.2017.
17.0	03.017.00	2101.20 2202.90.00	45,65	68,46	63,20	54,43	Revogado; Nota Informare - Revogado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.20165; efeitos a partir de 01.01.2017.	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
18.0	03.018.00	2202.90.00	45,65	68,46	63,20	54,43	Revogado; Nota Informare - Revogado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.20165; efeitos a partir de 01.01.2017.
19.0	03.019.00	2202.10.00	45,65	68,46	63,20	54,43	Revogado; Nota Informare - Revogado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.20165; efeitos a partir de 01.01.2017.
20.0	03.020.00	2202.90.00	45,65	68,46	63,20	54,43	Revogado; Nota Informare - Revogado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.20165; efeitos a partir de 01.01.2017.
21.0	03.021.00	2203.00.00	70,00	126,67	119,58	107,78	Cerveja	Lei nº 1.810, art. 49, § 1º, II; Protocolo ICMS 11/1991 e 31/1991
22.0	03.022.00	2202.91.00	70,00	96,63	90,48	80,24	Cerveja sem álcool Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.774, de 30.06.2017; efeitos a partir de 01.07.2017.
23.0	03.023.00	2203.00.00	115,00	186,67	177,71	162,78	Chope
24.0	03.024.00	2201.10.00	70,00	96,63	90,48	80,24	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 15.024, de 15.06.2018; efeitos a partir de 01.04.2018.	Lei nº 1.810/1997 , art. 49 , § 1º, II; Protocolo ICMS 11/1991 e 31/1991
25.0	03.025.00	2201.10.00	70,00	96,63	90,48	80,24	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 15.024, de 15.06.2018; efeitos a partir de 01.04.2018.	Lei nº 1.810/1997 , art. 49 , § 1º, II; Protocolo ICMS 11/1991 e 31/1991" (NR)

Tabela V
CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

ITEM	CEST	NCM/SH	MARGEM DE VALOR AGREGADO				DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
ITEM	CEST	NCM/SH	Oper. interna	Alíq. 4%	Alíq. 7%	Alíq. 12%	DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
1.0	04.001.00	2402	50,00	100,00	93,75	83,33	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos	Lei nº 1.810/1997, art. 49, § 1º, inciso I; Convênio ICMS 111/2017;
2.0	04.002.00	2403.1	50,00	100,00	93,75	83,33	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção

Tabela VI
CIMENTOS

ITEM	CEST	NCM/SH	MARGEM DE VALOR AGREGADO				DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
			Oper. interna	Alíq. 4%	Alíq. 7%	Alíq. 12%
1.0	05.001.00	2523	20,00	38,80	34,46	27,23	Cimento	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XI; Protocolo ICMS 11/85

Tabela VII
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Nota Informare - Alterado a tabela VII pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.

ITEM	CEST	NCM/SH	MARGEM DE VALOR AGREGADO				DESCRIÇÃO
ITEM	CEST	NCM/SH	Oper. interna	Alíq. 4%	Alíq. 7%	Alíq. 12%	DESCRIÇÃO
1.0	06.001.00	2207.10.10	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível)
1.1	06.001.01	2207.10.90	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)
2.0	06.002.00	2710.12.59	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Gasolina automotiva A, exceto Premium
2.1	06.002.01	2710.12.59	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Gasolina automotiva C, exceto Premium
2.2	06.002.02	2710.12.59	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Gasolina automotiva A Premium
2.3	06.002.03	2710.12.59	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Gasolina automotiva C Premium
3.0	06.003.00	2710.12.51	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Gasolina de aviação
4.0	06.004.00	2710.19.19	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Querosenes, exceto de aviação
5.0	06.005.00	2710.19.11	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Querosene de aviação
6.0	06.006.00	2710.19.2	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo
6.1	06.006.01	2710.19.2	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)
6.2	06.006.02	2710.19.2	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)
6.3	06.006.03	2710.19.2	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)
6.4	06.006.04	2710.19.2	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Óleo diesel A S10
6.5	06.006.05	2710.19.2	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)
6.6	06.006.06	2710.19.2	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)
6.7	06.006.07	2710.19.2	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)
6.8	06.006.08	2710.19.2	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Óleo Diesel Marítimo
6.9	06.006.09	2710.19.2	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.916, de 29.12.2017; efeitos a partir de 01.11.2017.
6.10	06.006.10	2710.19.2	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Óleo combustível derivado de xisto
7.0	06.007.00	2710.19.3	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Óleos lubrificantes
8.0	06.008.00	2710.19.9	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.916, de 29.12.2017; efeitos a partir de 01.11.2017.
8.1	06.008.01	2710.19.9	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Graxa lubrificante Nota Informare - Acrescentado pelo Decreto nº 14.916, de 29.12.2017; efeitos a partir de 01.11.2017.
9.0	06.009.00	2710.9	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Resíduos de óleos
10.0	06.010.00	2711	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.
11.0	06.011.00	2711.19.10	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE nº 10/2014				Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)
11.1	06.011.01	2711.19.10	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg
11.2	06.011.02	2711.19.10	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)
11.3	06.011.03	2711.19.10	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg
11.4	06.011.04	2711.19.10	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)
11.5	06.011.05	2711.19.10	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg
11.6	06.011.06	2711.19.10	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)
11.7	06.011.07	2711.19.10	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg
12.0	06.012.00	2711.11.00	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Gás Natural Liquefeito
13.0	06.013.00	2711.21.00	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Gás Natural Gasoso
14.0	06.014.00	2711.29.90	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Gás de xisto
15.0	06.015.00	2713	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos
16.0	06.016.00	3826.00.00	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos
17.0	06.017.00	3403	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
18.0	06.018.00	2710.20.00	Convênio ICMS nº 110/2007 e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014				Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos

Tabela VIII
ENERGIA ELÉTRICA

ITEM	CEST	NCM/SH	MARGEM DE VALOR AGREGADO				DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
			Oper. interna	Alíq. 4%	Alíq. 7%	Alíq. 12%
1.0	07.001.00	2716.00.00	-	-	-	-	Energia elétrica	Lei 1.810 arts. 36 e 51

Tabela IX
FERRAMENTAS

ITEM	CEST	NCM/SH	MARGEM DE VALOR AGREGADO				DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
ITEM	CEST	NCM/SH	Oper. interna	Alíq. 4%	Alíq. 7%	Alíq. 12%	DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
1.0	08.001.00	4016.99.90	38,00	59,61	54,63	46,31	Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
2.0	08.002.00	4417.00.10 4417.00.90	38,00	59,61	54,63	46,31	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira
3.0	08.003.00	6804	38,00	59,61	54,63	46,31	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias
4.0	08.004.00	8201	38,00	59,61	54,63	46,31	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura
5.0	08.005.00	8202.20.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Folhas de serras de fita
6.0	08.006.00	8202.91.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Lâminas de serras máquinas	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
7.0	08.007.00	8202	38,00	59,61	54,63	46,31	Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
8.0	08.008.00	8203	38,00	59,61	54,63	46,31	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90
9.0	08.009.00	8204	38,00	59,61	54,63	46,31	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
10.0	08.010.00	8205	38,00	59,61	54,63	46,31	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal
11.0	08.011.00	8206.00.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
12.0	08.012.00	8207.40 8207.60 8207.70	38,00	59,61	54,63	46,31	Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar
13.0	08.013.00	8207	38,00	59,61	54,63	46,31	Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00 Nota Informare - Alterado o item 13.0 pelo Decreto nº 14.668, de 24.02.2017.
14.0	08.014.00	8208	38,00	59,61	54,63	46,31	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
15.0	08.015.00	8209.00.11	38,00	59,61	54,63	46,31	Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
15.0	08.015.00	8209.00.11	38,00	59,61	54,63	46,31	Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
16.0	08.016.00	8209.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets"), exceto as classificadas no CEST 08.015.00 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
17.0	08.017.00	8211	38,00	59,61	54,63	46,31	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
18.0	08.018.00	8213	38,00	59,61	54,63	46,31	Tesouras e suas lâminas
19.0	08.019.00	8467	38,00	59,61	54,63	46,31	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto o descrito no CEST 08.019.01 Nota Informare - Alterado o item 19.0 pelo Decreto nº 14.668, de 24.02.2017.
19.1	08.019.01	8467.81.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Motosserras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola Nota Informare - Acrescentado o item 19.1 pelo Decreto nº 14.668, de 24.02.2017.
21.0	08.021.00	9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90	38,00	59,61	54,63	46,31	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios
22.0	08.022.00	9025.11.90 9025.90.10	38,00	59,61	54,63	46,31	Termômetros, suas partes e acessórios
23.0	08.023.00	9025.19 9025.90.90	38,00	59,61	54,63	46,31	Pirômetros, suas partes e acessórios

Tabela X
LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”

Nota Informare - Alterado a Tabela X pelo Decreto nº 14.668, de 24.02.2017.

ITEM	CEST	NCM/SH	MARGEM DE VALOR AGREGADO				DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
ITEM	CEST	NCM/SH	Oper. interna	Alíq. 4%	Alíq. 7%	Alíq. 12%	DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
1.0	09.001.00	8539	60,03	85,09	79,31	69,67	Lâmpadas elétricas	Lei nº 1.810/1997, art. 49, § 1º, XV; Protocolo ICMS 17/1985 Nota Informare -0 Alterado pelo Decreto nº 15.295, de 08.10.2019.
2.0	09.002.00	8540	102,31	134,00	126,68	114,50	Lâmpadas eletrônicas
3.0	09.003.00	8504.10.00	53,13	77,11	71,58	62,35	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas
4.0	09.004.00	8536.50	102,31	134,00	126,68	114,50	"Starter"
5.0	09.005.00	8539.50.00	63,67	89,31	83,39	73,53	Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz) Nota Informare - Alterado o item 5.0 pelo Decreto nº 14.774, de 30.06.2017; efeitos a partir de 01.07.2017.

Tabela XI
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

ITEM	CEST	NCM/SH	MARGEM DE VALOR AGREGADO				DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
ITEM	CEST	NCM/SH	Oper. interna	Alíq. 4%	Alíq. 7%	Alíq. 12%	DESCRIÇÃO	DISPOSITIVO LEGAL
1.0	10.001.00	2522	38,00	59,61	54,63	46,31	Cal	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
2.0	10.002.00	3816.00.1 3824.50.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Argamassas
3.0	10.003.00	3214.90.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Outras argamassas
4.0	10.004.00	3910.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Silicones em formas primárias, para uso na construção
5.0	10.005.00	3916	38,00	59,61	54,63	46,31	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção
6.0	10.006.00	3917	38,00	59,61	54,63	46,31	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção
7.0	10.007.00	3918	38,00	59,61	54,63	46,31	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos
8.0	10.008.00	3919	38,00	59,61	54,63	46,31	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção
9.0	10.009.00	3919 3920 3921	38,00	59,61	54,63	46,31	Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins
10.0	10.010.00	3921	38,00	59,61	54,63	46,31	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
11.0	10.011.00	3921	38,00	59,61	54,63	46,31	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
12.0	10.012.00	3921	38,00	59,61	54,63	46,31	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
13.0	10.013.00	3922	38,00	59,61	54,63	46,31	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos
14.0	10.014.00	3924	38,00	59,61	54,63	46,31	Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção
15.0	10.015.00	3925.10.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
16.0	10.016.00	3925.90	38,00	59,61	54,63	46,31	Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
17.0	10.017.00	3925.10.00 3925.90	38,00	59,61	54,63	46,31	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
18.0	10.018.00	3925.20.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras
19.0	10.019.00	3925.30.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes
20.0	10.020.00	3926.90	38,00	59,61	54,63	46,31	Outras obras de plástico, para uso na construção
21.0	10.021.00	4814	38,00	59,61	54,63	46,31	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
22.0	10.022.00	6810.19.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Telhas de concreto
23.0	10.023.00	6811	38,00	59,61	54,63	46,31	Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose
24.0	10.024.00	6811	38,00	59,61	54,63	46,31	Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.916, de 28.12.2017; efeitos a partir de 01.12.2017.
25.0	10.025.00	6901.00.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes
26.0	10.026.00	6902	38,00	59,61	54,63	46,31	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
27.0	10.027.00	6904	38,00	59,61	54,63	46,31	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
28.0	10.028.00	6905	38,00	59,61	54,63	46,31	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção
29.0	10.029.00	6906.00.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica	Lei nº 1.810, art. 49, § 1º, XXIX
30.0	10.030.00	6907 6908	38,00	59,61	54,63	46,31	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
30.1	10.030.01	6907	38,00	59,61	54,63	46,31	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00 Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.916, de 28.12.2017; efeitos a partir de 01.12.2017.
31.0	10.031.00	6910	38,00	59,61	54,63	46,31	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
32.0	10.032.00	6912.00.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica
33.0	10.033.00	7003	50,00	73,49	68,07	59,04	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
34.0	10.034.00	7004	50,00	73,49	68,07	59,04	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
35.0	10.035.00	7005	50,00	73,49	68,07	59,04	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho
36.0	10.036.00	7007.19.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Vidros temperados
37.0	10.037.00	7007.29.00	50,00	73,49	68,07	59,04	Vidros laminados
38.0	10.038.00	7008	50,00	73,49	68,07	59,04	Vidros isolantes de paredes múltiplas
39.0	10.039.00	7016	38,00	59,61	54,63	46,31	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes
40.0	10.040.00	7214.20.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Barras próprias para construções, exceto vergalhões
41.0	10.041.00	7308.90.10	38,00	59,61	54,63	46,31	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões
42.0	10.042.00	7214.20.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Vergalhões
43.0	10.043.00	7213 7308.90.10	38,00	59,61	54,63	46,31	Outros vergalhões
44.0	10.044.00	7217.10.90 7312	38,00	59,61	54,63	46,31	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
45.0	10.045.00	7217.20.10	38,00	59,61	54,63	46,31	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
45.1	10.045.01	7217.20.90	38,00	59,61	54,63	46,31	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados Nota Informare - Acrescentado o item 45.1 pelo Decreto nº 14.645, de 31.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
47.0	10.047.00	7308.30.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço
48.0	10.048.00	7308.40.00 7308.90	38,00	59,61	54,63	46,31	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço
49.0	10.049.00	7308.40.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Treliças de aço
50.0	10.050.00	7308.90.90	38,00	59,61	54,63	46,31	Telhas metálicas
51.0	10.051.00	7310	38,00	59,61	54,63	46,31	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção Nota Informare - Alterado pelo Decreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
52.0	10.052.00	7313.00.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
53.0	10.053.00	7314	38,00	59,61	54,63	46,31	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço
54.0	10.054.00	7315.11.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
55.0	10.055.00	7315.12.90	38,00	59,61	54,63	46,31	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço
56.0	10.056.00	7315.82.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço
57.0	10.057.00	7317.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre
58.0	10.058.00	7318	38,00	59,61	54,63	46,31	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
59.0	10.059.00	7323	38,00	59,61	54,63	46,31	Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição 7323.10.00 Nota Informare - Alterado pelo Dcecreto nº 14.645, de 30.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
59.1	10.059.01	7323	38,00	59,61	54,63	46,31	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00 Nota Informare - Acrescentado o item 59.1 pelo Decreto nº 14.645, de 31.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.
60.0	10.060.00	7324	38,00	59,61	54,63	46,31	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção
61.0	10.061.00	7325	38,00	59,61	54,63	46,31	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção
62.0	10.062.00	7326	38,00	59,61	54,63	46,31	Abraçadeiras
63.0	10.063.00	7407	38,00	59,61	54,63	46,31	Barras de cobre
64.0	10.064.00	7411.10.10	38,00	59,61	54,63	46,31	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção
65.0	10.065.00	7412	38,00	59,61	54,63	46,31	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção
66.0	10.066.00	7415	38,00	59,61	54,63	46,31	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre
67.0	10.067.00	7418.20.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção
68.0	10.068.00	7607.19.90	38,00	59,61	54,63	46,31	Manta de subcobertura aluminizada
69.0	10.069.00	7608	38,00	59,61	54,63	46,31	Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção
70.0	10.070.00	7609.00.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção
71.0	10.071.00	7610	38,00	59,61	54,63	46,31	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	Lei n° 1.810,art. 49, § 1°,XXIX
72.0	10.072.00	7615.20.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção
73.0	10.073.00	7616	38,00	59,61	54,63	46,31	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas
74.0	10.074.00	8302.41.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.
75.0	10.075.00	8301	38,00	59,61	54,63	46,31	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo
76.0	10.076.00	8302.10.00	38,00	59,61	54,63	46,31	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo
77.0	10.077.00	8307	38,00	59,61	54,63	46,31	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção
78.0	10.078.00	8311	38,00	59,61	54,63	46,31	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
79.0	10.079.00	8481	38,00	59,61	54,63	46,31	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
80.0	10.080.00	7009	38,00	59,61	54,63	46,31	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo Nota Informare - Acrescentado o item 80.0 pelo Decreto nº 14.645, de 31.12.2016; efeitos a partir de 01.01.2017.

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